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Linha 1 – Articulação com órgãos, políticas, planos e programas federais
Ações voltadas para gerar reconhecimento, integração, sinergias e otimização de ações compatíveis entre diversos órgãos públicos, políticas, planos e programas federais correlatos ao PEAAF, tais como Programa Mais Ambiente, Plano Nacional de Biodiversidade, Plano Nacional de Resíduos Sólidos, Plano Nacional de Produção e Consumo Sustentáveis, Programa Nacional de Saneamento Rural, Plano Nacional da Cadeia de Produtos da Sociobiodiversidade, Programa de Apoio à Conservação Ambiental, Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, Planos de Desenvolvimento Rural Sustentável dos Territórios da Cidadania, Programa Nacional de Florestas, Programa de Manejo Florestal Comunitário e Familiar entre outros.
Linha 2 - Apoio à elaboração e implementação de ações nos estados
Voltada ao trabalho com Secretarias de Estado de Meio Ambiente e com os demais órgãos, entidades e colegiados públicos estaduais, assim como instituições federais presentes no estado.
Essa Linha tem o objetivo de garantir o apoio técnico para a articulação e desenvolvimento de ações e parcerias nos estados, realizado mediante assinatura de Termo de Adesão.
As ações do PEAAF nos estados são orientadas pelo Guia Metodológico elaborado pelo Departamento de Educação Ambiental do MMA, com apoio do GT PEAAF. Entre as ações previstas, está a realização de Oficinas Estaduais e Territoriais de planejamento, monitoramento e avaliação do PEAAF no estado.
Linha 3 - Educação à Distância e semi presencial
O PEAAF conta com uma plataforma orientadora de educação à distância, para ser utilizada por instituições de formação, onde estão disponibilizadas metodologias e conteúdos sobre agricultura familiar e educação ambiental. Isso permite a capacitação de diferentes sujeitos sociais do campo.
As formações têm como público principal:
a) Gestores, conselheiros e agentes locais de DRS e Territórios Rurais.
b) Técnicos de ATER - formação teórico-prática com momentos presenciais, para técnicos extensionistas de nível médio e superior, de Órgãos Públicos, ONGs, Cooperativas, Escolas Família Agrícola, Movimentos Sociais do Campo entre outros.
c) Professores de Colégios Técnicos Agrícolas, Institutos Federais e estudantes universitários e de escolas técnicas de áreas correlatas ao trabalho de extensão rural.
d) Servidores do MMA e suas vinculadas.
Linha 4 - Fomento de projetos de EA com Agricultura Familiar
Voltado para o financiamento de projetos elaborados nos territórios envolvidos no programa. São considerados territórios prioritários os Territórios da Cidadania, áreas de comunidades tradicionais, de impactos advindos de empreendimentos, assentamentos e acampamentos de reforma agrária, unidades de conservação de uso sustentável.
Esses projetos devem conter ações de formação, capacitação, comunicação e mobilização social para a mediação de interesses e conflitos socioambientais, o estímulo ao exercício da cidadania ambiental e a garantia do direito ao meio ambiente saudável.
São fomentado projetos de Educação Ambiental no contexto da Agricultura Familiar em:
a) Prevenção e mitigação de riscos e danos socioambientais relacionados a:
Incêndios florestais;Uso de fogo na produção agropecuária;Desmatamento;Uso de agrotóxicos;Tráfico de animais silvestres e flora nativa;Manejo de resíduos sólidos da produção;Impactos sobre bacias hidrográficas;Recuperação de Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal e outras áreas degradadas;Empreendimentos públicos e privados.
b) Agroecologia e atividades produtivas sustentáveis para o desenvolvimento de:
Produção agrícola, pecuária e florestal;Tecnologias sociais;Comércio justo e solidário;Diversificação da produção e geração de renda por atividades não agrícolas;Segurança alimentar e nutricional.
c) Práticas histórico-culturais, trabalhando:
Conservação do patrimônio histórico-cultural e natural;Relações de gênero e geração;Valorização de conhecimentos tradicionais ligados à biodiversidade.
Linha 5 - Comunicação em EA para a Agricultura Familiar
Voltado para a elaboração, produção e publicação de material técnico, em forma de cartilhas e cadernos temáticos impressos e digitais; vídeos educativos e de registro de experiências, sem finalidades comerciais, de acesso público e distribuição gratuita, com os seguintes propósitos:
a) Sistematização de experiências de EA com Agricultura Familiar (editais de boas práticas, sistematização de experiências locais entre outras).
b) Produção de vídeos, spots de rádio e outras peças comunicativas de EA e agricultura familiar.
c) Produção de material de apoio à divulgação do Programa.
d) Produção de material técnico temático (gibis, cartilhas, revistas, jogos educativos).
e) Instituição de Salas Verdes com Espaços Exibidores nas comunidades e assentamentos rurais e comunidades tradicionais.
Para a constituição das Salas Verdes é necessária a existência de uma Associação instituída e atuante, que receba e se responsabilize pelos materiais em nome da comunidade, assim como uma sala para instalação de biblioteca, com energia elétrica e aspectos mínimos de segurança para evitar furtos.
A inscrição, cadastramento e distribuição é realizada por meio dos Órgãos Públicos de atendimento à agricultura familiar que firmarem parceria com o MMA.
O Kit Salas Verdes é composto de publicações referentes à Meio Ambiente.
f) Exibição do Circuito Tela Verde - O Circuito é composto por vídeos ambientais, distribuídos pelo MMA. Pode ser realizado nas comunidades que instituírem Espaços Exibidores, composto de telão e equipamento de DVD.