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Zoneamento Territorial

Zoneamento Territorial (61)

Sábado, 19 Maio 2012 10:40

Bacia Hidrográfica do Parnaíba

RESUMOO ZEE da bacia hidrográfica do Parnaíba tem como objetivo principal subsidiar a elaboração e espacialização de políticas territoriais, de planos, programas e projetos possibilitando aos tomadores de decisão adotar uma perspectiva convergente com as diretrizes de planejamento estratégico e desenvolvimento sustentável do país, considerando a realidade físico-biótica e sócio-econômica do território. Em conseqüência da articulação e demandas de outros programas, como Plano de Desenvolvimento Integrado da Bacia – PLANAP, o Plano de Combate à Desertificação – PAN Brasil e o Plano Cerrado Sustentável do Piauí, o projeto está composto por detalhamentos nas seguintes áreas: Baixo Parnaíba, Cerrado do Sul da Bacia e Núcleo de Desertificação, todos em escala de 1:100.000.  APRESENTAÇÕES Zoneamento Ecológico-Econômico do Baixo Parnaíba:Primeira Aproximação Instituição: Ministério do Meio AmbienteData: 2002   Apresentação das Ações do Ministério do Meio Ambiente:ZEE da Bacia Hidrográfica do Parnaíba Instituição: Ministério do Meio AmbienteData: 2007 DOCUMENTOS Relatório ZEE Baixo Parnaíba  Relatório Subsídios para o Diagnóstico Socioeconômico dos Cerrados  Relatório Mapa de Políticas Públicas  Relatório ZEE Núcleo de Desertificação Gibués e Monte Alegre  ATLAS da Bacia do Parnaíba (material produzido pelo Consórcio ZEE Brasil através da CODEVASF)   Zoneamento Ecológico-Econômico da Bacia do Rio Parnaíba Texto Mapas Instale o Acrobat Reader Logística do território Apresentação Densidade demográfica Créditos Institucionais Diversidade Sócio-cultural Relatório Cobertura vegetal/ Expansão da soja     Zoneamento Ecológico-Econômico do Baixo Rio Parnaíba Texto Mapas Relatório Rede urbano - regional Cenários Tendencial e Desejado   Proposta de Unidades de Conservação     MAPA INTERATIVO APOIO À IMPLEMENTAÇÃOCriação do RVS Peixe-Boi  
Sexta, 18 Maio 2012 16:39

Apoio aos Estados

O Programa ZEE Brasil proporciona apoio técnico e financeiro aos Estados interessados em implementar o ZEE. Para conhecer o  Zoneamento Ecológico-Econômico dos Estados acesse as secretarias e institutos estaduais através dos links abaixo. Se seu Estado tem interesse em obter apoio ou mais informações entre em contato conosco:DEPARTAMENTO DE ZONEAMENTO TERRITORIAL (DZT)Adalberto Eberhard (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak5274c6c254dfd391a4095f39f14e9ed4').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy5274c6c254dfd391a4095f39f14e9ed4 = 'adalberto.eberhard' + '@'; addy5274c6c254dfd391a4095f39f14e9ed4 = addy5274c6c254dfd391a4095f39f14e9ed4 + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text5274c6c254dfd391a4095f39f14e9ed4 = 'adalberto.eberhard' + '@' + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak5274c6c254dfd391a4095f39f14e9ed4').innerHTML += ''+addy_text5274c6c254dfd391a4095f39f14e9ed4+''; )DiretorDDD (61) Telefone: 2028-1161Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 9º andar, sala 95070068-900 - Brasília - DFFAX: 2028-1939Leila Affonso Swerts (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloake873fbe2a05ed0c3fa34df1302060e62').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addye873fbe2a05ed0c3fa34df1302060e62 = 'leila.swerts' + '@'; addye873fbe2a05ed0c3fa34df1302060e62 = addye873fbe2a05ed0c3fa34df1302060e62 + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_texte873fbe2a05ed0c3fa34df1302060e62 = 'leila.swerts' + '@' + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloake873fbe2a05ed0c3fa34df1302060e62').innerHTML += ''+addy_texte873fbe2a05ed0c3fa34df1302060e62+''; )Gerente de Projeto (Gerenciamento Costeiro)DDD (61) Telefone: 2028-1161Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 9º andar sala 95070068-900 - Brasília - DFFAX: 2028-1481 Região Norte Acre Amapá Amazonas Pará Rondônia Roraima Tocantins Região Nordeste Alagoas Bahia Ceará Maranhão Paraíba Pernambuco Piauí Rio Grande do Norte Sergipe Região Centro-Oeste Goiás Mato Grosso Mato Grosso do Sul Região Sudeste Espírito Santo Minas Gerais Rio de Janeiro São Paulo     Região Sul Paraná Rio Grande do Sul Santa Catarina Processos Produtos da fase II do ZEE do estado do Acre. Processo Nº 02000.002090/2007-83 Volume IParte1Parte2Parte3Parte4Parte5Parte6 Páginas 95 a 274 Volume IIParte1Parte2Parte3Parte4Parte5Parte6Parte ZEE do estado de Rondônia. Processo Nº 02000.003242/2005-01 Volume IParte1Parte2Parte3Parte4 Páginas 48 a 62Parte5 Páginas 63 a 65Parte6 Páginas 66 a 69Parte7Parte8 Volume IIParte1Parte2Parte3Parte4Parte5Parte6Parte7
Sexta, 18 Maio 2012 15:23

Atas

 Reuniões em 2008 ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA / 10 de outubro de 2008 >>> ATA DA XVII REUNIÃO ORDINÁRIA / 16 de setembro de 2008  >>> Reuniões 2005/2007 ATA DA DÉCIMA-TERCEIRA REUNIÃO / 2007 >>> ATA DA DÉCIMA-SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA / 2006>>> ATA DA DÉCIMA-PRIMEIRA REUNIÃO / 2006>>> ATA DA DÉCIMA REUNIÃO / 2006>>> ATA DA NONA REUNIÃO / 2006>>> ATA DA OITAVA REUNIÃO / 2005>>> ATA DA SÉTIMA REUNIÃO / 2005>>> ATA DA SEXTA REUNIÃO / 2005 >>>
Sexta, 18 Maio 2012 15:19

Apresentações

ZEE da Área de Influência da BR-163 (Cuiabá-Santarém)Autor: Adriano VenturieriInstituição: EmbrapaData da apresentação: 16 de setembro de 2008 Zoneamento Ecológico-Econômico - Bases Teóricas e Condições de SucessoAutor: Gilberto CâmaraInstituição: INPEData da apresentação: 16 de setembro de 2008 Reunião Extraordinária - Dia 07 de abril de 2009     ZEE de São PauloArquivo: PPTTamanho: 1.6MB ZEE de Mato GrossoArquivo: PDFTamanho: 4.1MB            
Sexta, 18 Maio 2012 14:52

Outros tipos de zoneamento

Além do zoneamento ecológico-econômico (ZEE), outros tipos de zoneamento têm adquirido destaque para a formulação, espacialização e implementação de uma série de políticas. Dentre esses zoneamentos, podem ser mencionados: Zoneamento ambiental – elencado como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (lei federal nº 6.938/1981), o termo, posteriormente, quando da edição do decreto federal nº 4.297/2002, evolui para zoneamento ecológico-econômico (ZEE).Zoneamento socioeconômico-ecológico (ZSEE) – trata-se do próprio ZEE, cuja nomenclatura, no entanto, empregada nos estados de Mato Grosso e Rondônia, busca evidenciar, para além dos aspectos ambientais e econômicos, a dimensão social. Zoneamento agroecológico (ZAE) - enquanto a Política Nacional do Meio Ambiente (lei federal nº 6.931/1981) possui, dentre seus instrumentos, o ZEE, a Política Agrícola, regida pela lei federal nº 8.171/1991, prevê, em seu artigo 19, inciso III, a realização de zoneamentos agroecológicos, que permitem estabelecer critérios para o disciplinamento e o ordenamento da ocupação espacial pelas diversas atividades produtivas, estando a aprovação do crédito rural, inclusive, condicionada às disposições dos zoneamentos agroecológicos elaborados, dentre os quais destaca-se o ZAE da cana-de-açúcar, instituído por meio do decreto federal nº 6.961/2009. Zoneamento agrícola de risco climático – outro instrumento da Política Agrícola, o zoneamento agrícola de risco climático é elaborado com o objetivo de minimizar os riscos relacionados aos fenômenos climáticos, permitindo a identificação da melhor época de plantio das culturas, nos diferentes tipos de solo e ciclos de cultivares. São analisados os parâmetros de clima, solo e de ciclos de cultivares, a partir de uma metodologia validada pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e adotada pelo Ministério da Agricultura (MAPA). Desta forma são quantificados os riscos climáticos envolvidos na condução das lavouras que podem ocasionar perdas na produção. Esse estudo resulta na relação de municípios indicados ao plantio de determinadas culturas, com seus respectivos calendários de plantio, orientando o crédito e o seguro à produção. O zoneamento agrícola de risco climático foi usado pela primeira vez na safra de 1996 para a cultura do trigo. Recebe revisão anual e é publicado na forma de portarias, no Diário Oficial da União e no site do MAPA. Atualmente, os estudos de zoneamentos agrícolas de risco climático já contemplam 40 culturas, alcançando 24 unidades da federação. Zoneamento industrial – disciplinado pela lei federal nº 6.803/1980, trata-se de tipologia de zoneamento realizado nas áreas críticas de poluição a que se refere o artigo 4º do decreto-lei nº 1.413/1975, com a identificação das zonas destinadas à instalação de indústrias, em esquema de zoneamento urbano, aprovado por lei, compatibilizando as atividades industriais com a proteção ambiental. Zoneamento urbano - instrumento utilizado nos planos diretores, através do qual a cidade é dividida em áreas sobre as quais incidem diretrizes diferenciadas para o uso e a ocupação do solo, especialmente os índices urbanísticos. O zoneamento urbano atua, principalmente, por meio do controle de dois elementos principais: o uso e o porte (ou tamanho) dos lotes e das edificações. Através disso, supõe-se que o resultado final alcançado através das ações individuais esteja de acordo com os objetivos do município, que incluem proporcionalidade entre a ocupação e a infra-estrutura, a necessidade de proteção de áreas frágeis e/ou de interesse cultural, a harmonia do ponto de vista volumétrico, etc. Etnozoneamento – instrumento da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) – instituída pelo decreto federal nº 7.747/2012 – destinado ao planejamento participativo e à categorização de áreas de relevância ambiental, sociocultural e produtiva para os povos indígenas, desenvolvido a partir do etnomapeamento. O etnomapeamento, por sua vez, consiste no mapeamento participativo das áreas de relevância ambiental, sociocultural e produtiva para os povos indígenas, com base nos conhecimentos e saberes indígenas.
Sexta, 18 Maio 2012 14:46

Princípios Norteadores do ZEE

PARTICIPATIVO - Os atores sociais devem intervir durante as diversas fases dos trabalhos, desde a concepção até a gestão, com vistas à construção de seus interesses próprios e coletivos. Para que o ZEE seja autêntico, legítimo e realizável. EQUITATIVO - Igualdade de oportunidade de desenvolvimento para todos os grupos sociais e para as diferentes regiões.SUSTENTÁVEL - O uso dos recursos naturais e do meio ambiente deve ser equilibrado, buscando a satisfação das necessidades presentes sem comprometer os recursos para as próximas gerações.HOLÍSTICO - Abordagem interdisciplinar para a integração de fatores e processos, considerando a estrutura e a dinâmica ambiental e econômica, bem como os fatores histórico-evolutivos do patrimônio biológico e natural.SISTÊMICO - Visão sistêmica que propicie a análise de causa e efeito, permitindo estabelecer as relações de interdependência entre os subsistemas físico-biótico e sócio-econômico. 
Sexta, 18 Maio 2012 14:44

Histórico do ZEE

No início dos anos 1980, a Política Nacional do Meio Ambiente (lei federal nº 6.938/1981) foi instituída, no Brasil, com o objetivo de preservar, melhorar e recuperar a qualidade ambiental propícia à vida e estabeleceu, entre seus instrumentos de execução, o zoneamento ambiental, posteriormente regulamentado sob a denominação de zoneamento ecológico-econômico (ZEE) e também previsto no Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (lei federal nº 7.661/1988) como instrumento de gestão da zona costeira. Em março de 1990, o Governo Collor, por meio da medida provisória nº 150/1990, depois convertida na lei federal nº 8.028/1990, criou a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) como órgão de assistência direta e imediata ao Presidente da República. Entre a medida provisória e sua conversão em lei, foi instituído o decreto federal nº 99.193/1990, dispondo sobre o ZEE. Um Grupo de Trabalho foi instituído pelo Presidente da República com o encargo de conhecer e analisar os trabalhos de ZEE existentes, propondo, no prazo de 90 dias, as medidas necessárias para agilizar sua execução, com prioridade para a Amazônia Legal. Dentre as conclusões do Grupo de Trabalho, foram recomendados trabalhos como o diagnóstico ambiental da Amazônia Legal, o ZEE de áreas prioritárias e os estudos de casos em áreas críticas e de relevante significado ecológico, social e econômico. O Grupo de Trabalho também recomendou a criação de uma Comissão Coordenadora com o objetivo de orientar a execução do ZEE no território nacional - CCZEE, criada pelo decreto federal nº 99.540/1990, tendo a SAE como braço executivo na coordenação. Em 1991, o Governo Federal, por meio da CCZEE e da SAE, criou um Programa de Zoneamento para a Amazônia Legal (PZEEAL), justificado pela importância de um conhecimento criterioso e aprofundado de seus espaços intra-regionais. Todos os estados da Amazônia criaram Comissões Estaduais de ZEE e firmaram convênios com a SAE, que descentralizou recursos para a implantação de laboratórios de geoprocessamento. Um acordo de cooperação técnica, firmado com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) para treinar equipes de ZEE dos estados da Amazônia, no final de 1994 e durante o ano de 1995, capacitou 105 técnicos. Projetos iniciados por outros órgãos federais realizaram experiências isoladas. O Programa Nacional de Gerenciamento Costeiro, que desde o início da década de 1980 desenvolvia propostas de zoneamento na área costeira, estabeleceu uma metodologia de zoneamento, posteriormente revisada, adaptada e consolidada. Entre 1994 e 1996, foi elaborado um Macrodiagnóstico da Zona Costeira na Escala da União, cuja revisão foi concluída em 2008, dando origem ao Macrodiagnóstico da Zona Costeira e Marinha do Brasil. Ainda em 1995, a SAE atentou para a necessidade de definir mais claramente os procedimentos para elaboração do ZEE. Essa necessidade foi despertada pelos zoneamentos já em processo de execução na Amazônia Legal e, principalmente, para orientar mais efetivamente as ações de zoneamento apoiadas pelo Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais (PPG7). Em parceria com a Secretaria de Coordenação da Amazônia do Ministério do Meio Ambiente, foram solicitadas, por meio de convite, propostas de metodologia de zoneamento a diversos especialistas. Foi eleita a proposta do Laboratório de Gestão Territorial da Universidade Federal do Rio de Janeiro (LAGET/UFRJ), posta em debate e publicada em 1997, no documento “Detalhamento da Metodologia para Execução do Zoneamento Ecológico-Econômico pelos Estados da Amazônia Legal”.O segundo Governo de Fernando Henrique Cardoso iniciou com uma reforma ministerial que provocou mudança de rumos na realização do ZEE. Com a extinção da SAE, por meio da medida provisória nº 1.795/1999, a responsabilidade pela ordenação territorial foi transferida para o Ministério da Integração Nacional, enquanto ao Ministério do Meio Ambiente foi atribuída a responsabilidade pelo ZEE. Essa atribuição foi confirmada posteriormente, no Governo Lula, pela lei federal n° 10.683/2003, tendo sido mantida no atual Governo Temer por intermédio da lei federal nº 13.341/2016.  O ZEE também passou a integrar o Plano Plurianual a partir do ciclo 2000-2003, sob a denominação “Programa Zoneamento Ecológico-Econômico”. O então Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, incumbiu a Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável (hoje, Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável), de coordenar os projetos de ZEE no País e gerenciar o Programa no PPA. A partir daí, foi promovido um processo nacional de discussão sobre o ZEE, envolvendo a participação de autoridades, pesquisadores e representantes da sociedade civil. Foram efetuadas discussões, consultas e troca de experiências, por meio de cinco seminários regionais (um em cada região do País) e dois seminários nacionais. Com base nestas discussões, foi possível consolidar tanto uma metodologia para a organização do Programa, quanto articular procedimentos operacionais de zoneamento. Os resultados materializaram-se no documento “Diretrizes Metodológicas para o ZEE do Território Nacional (MMA, 2001)”. O documento, organizado para permanente atualização (sendo a última realizada em 2006), consolida e sistematiza as discussões regionais sobre a metodologia de ZEE, define diretrizes metodológicas e procedimentos operacionais mínimos para a execução e implementação do ZEE nos níveis táticos e estratégicos e formaliza os requisitos necessários à execução de projetos de ZEE. Procedeu-se, assim, a uma ampla articulação interinstitucional, que resultou no restabelecimento da CCZEE e na criação de um consórcio de empresas públicas, denominado de Consórcio ZEE Brasil, regulamentado por meio do decreto federal s/nº de 28/12/2001. Após esse esforço, o poder executivo federal estabeleceu o decreto nº 4.297/2002, regulamentando o processo de implementação do ZEE em território nacional, como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente. O decreto estabeleceu os objetivos, as diretrizes, os produtos e as condições para execução de projetos em conformidade com o documento “Diretrizes Metodológicas para o ZEE do Território Nacional”.
Sexta, 18 Maio 2012 14:25

Escalas

Escalas GeográficasOs ZEEs geram produtos e informações em escalas que variam de acordo com o tamanho da área estudada, o tipo de detalhe que se pretende obter, e com a disponibilidade de informações da sua área de abrangência.Exemplos de escalas: em um mapa, nos números que indicam uma escala de 1:100.000 (um para cem mil) cada um dos centímetros indicados equivale a um quilômetro; de 1:250.000 (um para duzentos e cinquenta mil) cada centímetro equivale a dois quilômetros e meio; e de 1:1.000.000 (um para um milhão) cada centímetro equivale a dez quilômetros do terreno estudado.Escalas do Sistema Nacional de ZEEs (Decreto 4.297/2002)Nacional - 1:5.000.000 ( um para cinco milhões)Macrorregionais - 1:1.000.000 ( um para um milhão)Estaduais - 1:1.000.000 a 1:3.000.000, 1:250.000 e 1:100.000Locais - a partir de 1:100.000 (um para cem mil) em escala de detalhe, nos ZEEs realizados nos municípios e em Unidades de Conservação.  
Terça, 08 Maio 2012 17:57

Composição e membros

Composição MembrosModificado à luz da Lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016Ministério do Meio AmbienteTitular: Jair Vieira Tannus Júnior (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakb8618363b55188b2d1bf9482b0502b11').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyb8618363b55188b2d1bf9482b0502b11 = 'jair.junior' + '@'; addyb8618363b55188b2d1bf9482b0502b11 = addyb8618363b55188b2d1bf9482b0502b11 + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_textb8618363b55188b2d1bf9482b0502b11 = 'jair.junior' + '@' + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloakb8618363b55188b2d1bf9482b0502b11').innerHTML += ''+addy_textb8618363b55188b2d1bf9482b0502b11+''; )Suplente: Ana Paula Leite Prates (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak5e1726e606f658df3f8d1a3953f99de4').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy5e1726e606f658df3f8d1a3953f99de4 = 'ana-paula.prates' + '@'; addy5e1726e606f658df3f8d1a3953f99de4 = addy5e1726e606f658df3f8d1a3953f99de4 + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text5e1726e606f658df3f8d1a3953f99de4 = 'ana-paula.prates' + '@' + 'mma' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak5e1726e606f658df3f8d1a3953f99de4').innerHTML += ''+addy_text5e1726e606f658df3f8d1a3953f99de4+''; )Ministério da JustiçaTitular: Gustavo Hamilton de Souza (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak608889dfa5198cbe1bf6b9e0704c7bf4').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy608889dfa5198cbe1bf6b9e0704c7bf4 = 'cgid' + '@'; addy608889dfa5198cbe1bf6b9e0704c7bf4 = addy608889dfa5198cbe1bf6b9e0704c7bf4 + 'funai' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text608889dfa5198cbe1bf6b9e0704c7bf4 = 'cgid' + '@' + 'funai' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak608889dfa5198cbe1bf6b9e0704c7bf4').innerHTML += ''+addy_text608889dfa5198cbe1bf6b9e0704c7bf4+''; )Suplente: Luciano Alves Pequeno (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak189a274d09febe4f2f33474b1b6ac02f').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy189a274d09febe4f2f33474b1b6ac02f = 'luciano.pequeno' + '@'; addy189a274d09febe4f2f33474b1b6ac02f = addy189a274d09febe4f2f33474b1b6ac02f + 'funai' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text189a274d09febe4f2f33474b1b6ac02f = 'luciano.pequeno' + '@' + 'funai' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak189a274d09febe4f2f33474b1b6ac02f').innerHTML += ''+addy_text189a274d09febe4f2f33474b1b6ac02f+''; )Ministério da Agricultura, Pecuária e AbastecimentoTitular: Pedro Alves Corrêa Neto (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak25828a5f858b9ef72e619b2c5a4fc001').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy25828a5f858b9ef72e619b2c5a4fc001 = 'pedro.aneto' + '@'; addy25828a5f858b9ef72e619b2c5a4fc001 = addy25828a5f858b9ef72e619b2c5a4fc001 + 'agricultura' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text25828a5f858b9ef72e619b2c5a4fc001 = 'pedro.aneto' + '@' + 'agricultura' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak25828a5f858b9ef72e619b2c5a4fc001').innerHTML += ''+addy_text25828a5f858b9ef72e619b2c5a4fc001+''; )Suplente: Mychel Gomes de Sá Ferraz (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak14b3c06a7540e01b552728e0a4e638f4').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy14b3c06a7540e01b552728e0a4e638f4 = 'mychel.ferraz' + '@'; addy14b3c06a7540e01b552728e0a4e638f4 = addy14b3c06a7540e01b552728e0a4e638f4 + 'agricultura' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text14b3c06a7540e01b552728e0a4e638f4 = 'mychel.ferraz' + '@' + 'agricultura' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak14b3c06a7540e01b552728e0a4e638f4').innerHTML += ''+addy_text14b3c06a7540e01b552728e0a4e638f4+''; )Ministério da Indústria, Comércio Exterior e ServiçosTitular: José Henrique Videira Menezes (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak8837c4d2aa555333013cd4d6b8f96ec8').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy8837c4d2aa555333013cd4d6b8f96ec8 = 'jose.menezes' + '@'; addy8837c4d2aa555333013cd4d6b8f96ec8 = addy8837c4d2aa555333013cd4d6b8f96ec8 + 'mdic' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text8837c4d2aa555333013cd4d6b8f96ec8 = 'jose.menezes' + '@' + 'mdic' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak8837c4d2aa555333013cd4d6b8f96ec8').innerHTML += ''+addy_text8837c4d2aa555333013cd4d6b8f96ec8+''; )Suplente: João Antônio Ramon Neto (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakb2cdccb420eaa35b2f633f64d39414fc').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyb2cdccb420eaa35b2f633f64d39414fc = 'joao.ramon' + '@'; addyb2cdccb420eaa35b2f633f64d39414fc = addyb2cdccb420eaa35b2f633f64d39414fc + 'mdic' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_textb2cdccb420eaa35b2f633f64d39414fc = 'joao.ramon' + '@' + 'mdic' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloakb2cdccb420eaa35b2f633f64d39414fc').innerHTML += ''+addy_textb2cdccb420eaa35b2f633f64d39414fc+''; )Ministério da DefesaTitular: Paulo César Garcia Brandão (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakb7e2087374aa59d9504f1102c3ea99a3').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyb7e2087374aa59d9504f1102c3ea99a3 = 'paulo.garcia' + '@'; addyb7e2087374aa59d9504f1102c3ea99a3 = addyb7e2087374aa59d9504f1102c3ea99a3 + 'defesa' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_textb7e2087374aa59d9504f1102c3ea99a3 = 'paulo.garcia' + '@' + 'defesa' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloakb7e2087374aa59d9504f1102c3ea99a3').innerHTML += ''+addy_textb7e2087374aa59d9504f1102c3ea99a3+''; )Suplente: Rogério de Oliveira Gonçalves (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak9a8572d03d2265a77b3d8e0b86cc448a').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy9a8572d03d2265a77b3d8e0b86cc448a = 'rogerio.goncalves' + '@'; addy9a8572d03d2265a77b3d8e0b86cc448a = addy9a8572d03d2265a77b3d8e0b86cc448a + 'defesa' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text9a8572d03d2265a77b3d8e0b86cc448a = 'rogerio.goncalves';document.getElementById('cloak9a8572d03d2265a77b3d8e0b86cc448a').innerHTML += ''+addy_text9a8572d03d2265a77b3d8e0b86cc448a+''; Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak2413eabdbce8591da401a92afa6a5cbe').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy2413eabdbce8591da401a92afa6a5cbe = 'rogerio.goncalves' + '@'; addy2413eabdbce8591da401a92afa6a5cbe = addy2413eabdbce8591da401a92afa6a5cbe + 'defesa' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text2413eabdbce8591da401a92afa6a5cbe = '@defesa.gov.br';document.getElementById('cloak2413eabdbce8591da401a92afa6a5cbe').innerHTML += ''+addy_text2413eabdbce8591da401a92afa6a5cbe+''; )Ministério de Minas e EnergiaTitular: Renato Lima Figueiredo Sampaio (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakb5ec4d44d15c125347abf25ac53a0ae6').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyb5ec4d44d15c125347abf25ac53a0ae6 = 'renato.sampaio' + '@'; addyb5ec4d44d15c125347abf25ac53a0ae6 = addyb5ec4d44d15c125347abf25ac53a0ae6 + 'mme' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_textb5ec4d44d15c125347abf25ac53a0ae6 = 'renato.sampaio' + '@' + 'mme' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloakb5ec4d44d15c125347abf25ac53a0ae6').innerHTML += ''+addy_textb5ec4d44d15c125347abf25ac53a0ae6+''; )Suplente: Dione Macedo (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak36e43c04095b58fd192b235231c32c3f').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy36e43c04095b58fd192b235231c32c3f = 'dione.macedo' + '@'; addy36e43c04095b58fd192b235231c32c3f = addy36e43c04095b58fd192b235231c32c3f + 'mme' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text36e43c04095b58fd192b235231c32c3f = 'dione.macedo' + '@' + 'mme' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak36e43c04095b58fd192b235231c32c3f').innerHTML += ''+addy_text36e43c04095b58fd192b235231c32c3f+''; )Ministério dos Transportes, Portos e Aviação CivilTitular: Cibele Dutra de França (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakc50ddedf3f09a245271eff0af5bdb344').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyc50ddedf3f09a245271eff0af5bdb344 = 'cibele.franca' + '@'; addyc50ddedf3f09a245271eff0af5bdb344 = addyc50ddedf3f09a245271eff0af5bdb344 + 'transportes' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_textc50ddedf3f09a245271eff0af5bdb344 = 'cibele.franca' + '@' + 'transportes' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloakc50ddedf3f09a245271eff0af5bdb344').innerHTML += ''+addy_textc50ddedf3f09a245271eff0af5bdb344+''; )Suplente: Artur Monteiro Leitão Júnior (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak6aacf3d4bfb864ccff9084f78f7b8180').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy6aacf3d4bfb864ccff9084f78f7b8180 = 'artur.junior' + '@'; addy6aacf3d4bfb864ccff9084f78f7b8180 = addy6aacf3d4bfb864ccff9084f78f7b8180 + 'transportes' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text6aacf3d4bfb864ccff9084f78f7b8180 = 'artur.junior' + '@' + 'transportes' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak6aacf3d4bfb864ccff9084f78f7b8180').innerHTML += ''+addy_text6aacf3d4bfb864ccff9084f78f7b8180+''; )Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e ComunicaçõesTitular: Andréa Ferreira Portela Nunes (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak2ee21d14f6163b6508a46bc4e4c20fab').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy2ee21d14f6163b6508a46bc4e4c20fab = 'aportela' + '@'; addy2ee21d14f6163b6508a46bc4e4c20fab = addy2ee21d14f6163b6508a46bc4e4c20fab + 'mcti' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text2ee21d14f6163b6508a46bc4e4c20fab = 'aportela' + '@' + 'mcti' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak2ee21d14f6163b6508a46bc4e4c20fab').innerHTML += ''+addy_text2ee21d14f6163b6508a46bc4e4c20fab+''; )Suplente: Vincenzo Maria Lauriola (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloaka446c1a5e287b8c341aa68f315e968d0').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addya446c1a5e287b8c341aa68f315e968d0 = 'vincenzo.lauriola' + '@'; addya446c1a5e287b8c341aa68f315e968d0 = addya446c1a5e287b8c341aa68f315e968d0 + 'mcti' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_texta446c1a5e287b8c341aa68f315e968d0 = 'vincenzo.lauriola' + '@' + 'mcti' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloaka446c1a5e287b8c341aa68f315e968d0').innerHTML += ''+addy_texta446c1a5e287b8c341aa68f315e968d0+''; )Ministério das CidadesTitular: Márcio Antônio Teixeira Mazzaro (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakce53282819e6abd61dcd2070272abacf').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyce53282819e6abd61dcd2070272abacf = 'marcio.mazzaro' + '@'; addyce53282819e6abd61dcd2070272abacf = addyce53282819e6abd61dcd2070272abacf + 'cidades' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_textce53282819e6abd61dcd2070272abacf = 'marcio.mazzaro' + '@' + 'cidades' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloakce53282819e6abd61dcd2070272abacf').innerHTML += ''+addy_textce53282819e6abd61dcd2070272abacf+''; )Suplente: Fernanda Ludmila Elias Barbosa (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakb990b3d3ea05c6a356809d4f8d967794').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyb990b3d3ea05c6a356809d4f8d967794 = 'fernanda.barbosa' + '@'; addyb990b3d3ea05c6a356809d4f8d967794 = addyb990b3d3ea05c6a356809d4f8d967794 + 'cidades' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_textb990b3d3ea05c6a356809d4f8d967794 = 'fernanda.barbosa' + '@' + 'cidades' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloakb990b3d3ea05c6a356809d4f8d967794').innerHTML += ''+addy_textb990b3d3ea05c6a356809d4f8d967794+''; )Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento AgrárioTitular: José Henrique da Silva (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloake23bc94a217756fbeabcc291f43d5a91').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addye23bc94a217756fbeabcc291f43d5a91 = 'jose.henrique' + '@'; addye23bc94a217756fbeabcc291f43d5a91 = addye23bc94a217756fbeabcc291f43d5a91 + 'mda' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_texte23bc94a217756fbeabcc291f43d5a91 = 'jose.henrique' + '@' + 'mda' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloake23bc94a217756fbeabcc291f43d5a91').innerHTML += ''+addy_texte23bc94a217756fbeabcc291f43d5a91+''; )Suplente: Roberto Henrique do Prado (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakc9ed81e76abb7c0cae3cd33aa8432665').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyc9ed81e76abb7c0cae3cd33aa8432665 = 'roberto.prado' + '@'; addyc9ed81e76abb7c0cae3cd33aa8432665 = addyc9ed81e76abb7c0cae3cd33aa8432665 + 'mda' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_textc9ed81e76abb7c0cae3cd33aa8432665 = 'roberto.prado' + '@' + 'mda' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloakc9ed81e76abb7c0cae3cd33aa8432665').innerHTML += ''+addy_textc9ed81e76abb7c0cae3cd33aa8432665+''; )Ministério da Integração NacionalTitular: Wilfrido Tiradentes da Rocha Neto (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak16ac534795275711f74e3a5a994483e1').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy16ac534795275711f74e3a5a994483e1 = 'rocha.neto' + '@'; addy16ac534795275711f74e3a5a994483e1 = addy16ac534795275711f74e3a5a994483e1 + 'integracao' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text16ac534795275711f74e3a5a994483e1 = 'rocha.neto' + '@' + 'integracao' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak16ac534795275711f74e3a5a994483e1').innerHTML += ''+addy_text16ac534795275711f74e3a5a994483e1+''; )Suplente: Marcelo Giavoni (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak5089c8988b8eb75a332580555178c6a2').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy5089c8988b8eb75a332580555178c6a2 = 'marcelo.giavoni' + '@'; addy5089c8988b8eb75a332580555178c6a2 = addy5089c8988b8eb75a332580555178c6a2 + 'integracao' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text5089c8988b8eb75a332580555178c6a2 = 'marcelo.giavoni' + '@' + 'integracao' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak5089c8988b8eb75a332580555178c6a2').innerHTML += ''+addy_text5089c8988b8eb75a332580555178c6a2+''; )Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e GestãoTitular: Rodrigo Correa Ramiro (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak8c17c351dc0e94a0e269e9649e51270e').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy8c17c351dc0e94a0e269e9649e51270e = 'rodrigo.ramiro' + '@'; addy8c17c351dc0e94a0e269e9649e51270e = addy8c17c351dc0e94a0e269e9649e51270e + 'planejamento' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text8c17c351dc0e94a0e269e9649e51270e = 'rodrigo.ramiro' + '@' + 'planejamento' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak8c17c351dc0e94a0e269e9649e51270e').innerHTML += ''+addy_text8c17c351dc0e94a0e269e9649e51270e+''; )Suplente: Paulo Barea Coutinho (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakecd7fb114fe4fa9761cb83f0df02ef30').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyecd7fb114fe4fa9761cb83f0df02ef30 = 'paulo.coutinho' + '@'; addyecd7fb114fe4fa9761cb83f0df02ef30 = addyecd7fb114fe4fa9761cb83f0df02ef30 + 'planejamento' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_textecd7fb114fe4fa9761cb83f0df02ef30 = 'paulo.coutinho' + '@' + 'planejamento' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloakecd7fb114fe4fa9761cb83f0df02ef30').innerHTML += ''+addy_textecd7fb114fe4fa9761cb83f0df02ef30+''; )Ministério do Desenvolvimento SocialTitular: Francisca Rocicleide Ferreira da Silva (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak5d593585748da266bae7522b67e0c8ff').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy5d593585748da266bae7522b67e0c8ff = 'rocicleide.silva' + '@'; addy5d593585748da266bae7522b67e0c8ff = addy5d593585748da266bae7522b67e0c8ff + 'mds' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text5d593585748da266bae7522b67e0c8ff = 'rocicleide.silva' + '@' + 'mds' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak5d593585748da266bae7522b67e0c8ff').innerHTML += ''+addy_text5d593585748da266bae7522b67e0c8ff+''; )Suplente: Daniella Dê Vicente Prado (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakf502f2d5278cf1c1b1721cb86536639b').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyf502f2d5278cf1c1b1721cb86536639b = 'danielle.prado' + '@'; addyf502f2d5278cf1c1b1721cb86536639b = addyf502f2d5278cf1c1b1721cb86536639b + 'mds' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_textf502f2d5278cf1c1b1721cb86536639b = 'danielle.prado' + '@' + 'mds' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloakf502f2d5278cf1c1b1721cb86536639b').innerHTML += ''+addy_textf502f2d5278cf1c1b1721cb86536639b+''; )Portaria nº 285, de 11 de julho de 2018 
Terça, 08 Maio 2012 17:55

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