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Brasil terá US$ 13 milhões para preservar camada de ozônio

Recursos estão previstos em Programa Brasileiro de Eliminação de hidroclorofluorcarbonos (HCFCs). Decisão ocorreu em Reunião do Comitê Executivo do Fundo Multilateral para Implementação do Protocolo de Montreal.
Publicado: Quinta, 06 Dezembro 2018 15:13 Última modificação: Sexta, 07 Dezembro 2018 09:59
Crédito: Observatório da Terra da Nasa (CC) Protocolo de Montreal atua para eliminar produção e consumo de HCFCs no mundo Protocolo de Montreal atua para eliminar produção e consumo de HCFCs no mundo
Brasília - O Brasil obteve a aprovação de mais de 13 milhões de dólares para ações de proteção da camada de ozônio. A decisão foi tomada na 82ª Reunião do Comitê Executivo do Fundo Multilateral para Implementação do Protocolo de Montreal (FML). O evento ocorre no Canadá até esta sexta-feira (7).
 
O valor corresponde à terceira parcela do recurso aprovado para a implementação das ações e atividades definidos na Etapa 2 do Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs (hidroclorofluorcarbonos), que prevê a eliminação de 39,3% do consumo de HCFCs em 2020 e de 51,6%, em 2021. Em 2040, essas substâncias serão totalmente banidas.
 
O Plano de Trabalho para o período 2018-2020, apresentado pela delegação brasileira, composta por representantes dos ministérios do Meio Ambiente (MMA) e das Relações Exteriores (MRE) também foi aprovado.
 
O PBH, como é chamado o programa, tem como foco os setores de manufatura de espumas de poliuretano (PU), manufatura de equipamentos de refrigeração e ar condicionado e setor de serviços, voltado a capacitações e treinamentos de técnicos sobre procedimentos de boas práticas que visam à mitigação de vazamentos de fluidos frigoríficos. O objetivo é auxiliar os segmentos na transição e substituição dos HCFCs por alternativas ambientalmente adequadas.
 
De acordo com a coordenadora-geral de Proteção da Camada de Ozônio, Magna Luduvice, da Secretaria de Mudança do Clima e Florestas do MMA, o Brasil se comprometeu em eliminar as substâncias destruidoras do ozônio. “E tem superado as metas pactuadas no Protocolo de Montreal, com o apoio de entidades do setor produtivo, associações e sociedade”, afirmou.
 
A coordenadora chama a atenção para o fato de o Brasil ter superado a meta pactuada entre o país e o Comitê Executivo do Fundo para o período entre 2015 e 2019. O governo brasileiro reportou o consumo de 837,26 toneladas PDO (potencial de destruição do ozônio) de HCFCs em 2017, o que corresponde à redução de 36,9% em referência à linha de base de consumo dessas substâncias definida para o Brasil, porcentagem superior aos 16,6% previstos.
 
DIRETRIZES
 
O PBH estabelece as principais diretrizes para a eliminação do consumo de HCFCs no Brasil, conforme cronograma definido pelas Partes do Protocolo de Montreal. O recurso será operacionalizado pelas três agências implementadoras do Protocolo atuantes no país, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO) e a Agência de Cooperação Técnica Alemã para o Desenvolvimento Sustentável (GIZ), sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente.
 
 
 
Por: Waleska Barbosa/ Ascom MMA

Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA)
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