Governo e Sociedade a Caminho da Eliminação dos HCFCs
O Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio está entrando em uma nova fase voltada para a eliminação da produção e consumo dos Hidroclorofluorcarbonos - HCFCs, considerando que essas substâncias, além do potencial de destruição da camada de ozônio, possuem alto potencial de aquecimento global. Em setembro de 2007, as Partes do Protocolo de Montreal decidiram, por meio da Decisão XIX/6, antecipar os prazos de eliminação dessas substâncias.
De acordo com a Decisão acima, todos os países comprometem-se a cumprir um novo cronograma de eliminação dos HCFCs. No caso dos países sob amparo do Artigo 5 do Protocolo de Montreal1, o que inclui o Brasil, os prazos para eliminação dos HCFCs ficaram assim definidos: congelamento do consumo e produção dos HCFCs em 2013, com base no consumo médio de 2009-2010; redução de 10% do consumo em 2015; 35% em 2020; 67,5% em 2025; 97,5% em 2030 e eliminação do consumo em 2040.
A redução do consumo de HCFCs afetará diversos setores industriais, entre eles os setores de refrigeração e ar condicionado, espumas, solventes e extinção de incêndio. No ano de 2007, o consumo de HCFCs no país foi de 1.545,2 toneladas PDO. Deste total, 53,8% corresponde ao consumo de HCFC-22 e 45,1% ao consumo de HCFC-141b.
Algumas medidas preparativas já foram adotadas, como a elaboração da Instrução Normativa IBAMA no 207, de 19 de novembro de 2008, já em vigor, que estabelece limites para as importações anuais de HCFCs.
O Seminário Nacional "Governo e Sociedade a caminho da eliminação dos HCFCs" marca o início da elaboração do Programa Brasileiro de Eliminação de HCFCs - PBH. O objetivo deste Programa é estabelecer as diretrizes e ações a serem executadas no Brasil relacionadas à substituição dos HCFCs voltadas para as metas previstas na Decisão XIX/6 com foco inicial para o)período de 2013 e 2015.
O Governo Brasileiro considera fundamental que o PBH seja construído de forma conjunta e participativa, em um processo aberto, transparente e democrático onde a participação de todos os setores envolvidos será crucial, tanto para o mapeamento das oportunidades de conversão como para a implementação das medidas necessárias. Esse trabalho será coordenado pelo MMA e contará com o apoio do IBAMA e de demais Ministérios integrantes do Comitê Interministerial para a Proteção da Camada de Ozônio - PROZON. Para a execução, será apoiado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD - como agência líder, e pela Agência de Cooperação Alemã - GTZ.
Considerando a política de transparências nas ações do poder público federal e a necessidade de discutir com todos os atores/setores interessados, a proposta de estratégia de elaboração do Programa Brasileiro de Eliminação de HCFCs - PBH, o Governo entende como imprescindível a realização desse seminário nacional.
1 Países em desenvolvimento e cujo nível anual de consumo de substâncias controladas, listadas no Anexo A do Protocolo de Montreal seja inferior a 0,3 kg per capita na data de entrada em vigor do Protocolo de Montreal ou em qualquer data posterior nos dez anos que se seguem à data de entrada em vigor do Protocolo
Apresentações realizadas durante o Seminário " Governo e Sociedade a caminho da Eliminação dos HCFCs":
MMA
Estratégia de Elaboração do Programa Brasileiro de Eliminação de HCFCs.
Projeto Treinamento- Fluxograma
Projetos Setoriais- Fluxograma
Contratação de Consultores- Fluxograma
PNUD
Papel do PNUD na Elaboração do PBH
GTZ
Componentes Propostos para Implementação pela GTZ
Projetos de Conversão Tecnológica no Setor de Espumas
Projetos de Contenção de Vazamentos em Equipamentos de Refrigeração