O Plano Plurianual (PPA) define todas as políticas públicas e ações do governo federal, expressando assim os compromissos de um mandato presidencial. Ele estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos. É a principal ferramenta de planejamento do Governo Federal que visa, entre outros, promover a utilização eficiente dos recursos governamentais.
Especificamente, com relação à Mudança do Clima, foi estabelecido o Programa Temático de Mudanças Climáticas e Reparação Ambiental, voltado para a construção de uma política nacional coesa e consistente capaz de preparar o país para os desafios advindos da mudança do clima.
No Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 - Plano Mais Brasil, o programa que abrange o tópico de Mudanças Climáticas é o Programa 2050, que abrange seis objetivos e suas respectivas metas e iniciativas, sob responsabilidade dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Ministério do Meio Ambiente.
O Programa 2050 conta com um orçamento total de R$ 2.020.860, alocados entre 2 objetivos sob responsabilidade do MMA e 4 do MCTI, conforme a seguir:
Órgão Responsável MMA
Objetivo 0698:
- Desenvolver e implementar instrumentos de mitigação e adaptação às mudanças climáticas considerando o desenvolvimento sustentável e a diversidade regional.
Metas:
- Aprovar marco legal do mecanismo de redução de emissões por desmatamento e degradação florestal (REDD).
- Atualizar o Plano Nacional Sobre Mudança do Clima.
- Fomentar a execução de 40 projetos e 20 empreendimentos que promovam a adaptação e mitigação às mudanças climáticas.
- Implementar o Plano Nacional d Produção e Consumo sustentáveis.
- Monitorar as emissões setoriais de gases de efeito estufa.
Iniciativas:
- Criação do marco legal e institucional do Mecanismo de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD).
- Elaboração da Comunicação Nacional do Brasil à Convenção sobre Mudança do Clima.
- Elaboração de diagnóstico sobre oportunidades e desafios das fontes não convencionais de energia e do consumo eficiente.
- Fomento a estudos, projetos e empreendimentos que visem à mitigação e à adaptação à mudança do clima.
- Implementação do Plano Nacional de Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS).
- Implementação do Plano Nacional sobre Mudança do Clima.
- Implementação do Programa Brasileiro de Eliminação Hidroclorofluorcarbonos (HCFCs).
- Monitoramento Contínuo das Emissões Setoriais dos Gases de Efeito Estufa no Brasil.
- Operacionalização do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).
Objetivo 0707:
- Reduzir riscos e vulnerabilidades ambientais, econômicas e sociais decorrentes da mudança do clima, processos de desertificação e degradação da terra para minimizar prejuízos materiais, impactos nos ecossistemas e promover a melhoria socioambiental por meio de medidas de adaptação.
Metas:
- Atualizar o Plano de Ação Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca.
- Elaborar o Programa Nacional de Adaptação às Mudanças Climáticas.
Iniciativas:
- Adequação ecológica e socioambiental de instrumentos de uso, produção e consumo sustentável em áreas suscetíveis à desertificação.
- Elaboração do Programa Nacional de Adaptação às Mudanças Climáticas.
- Identificação, diagnose e combate aos processos de desertificação.
- Mapeamento, interpretação de dados e recuperação de áreas ambientalmente degradadas em processo de desertificação.
Os seguintes objetivos serão executados no âmbito do MCTI:
- Gerar cenários ambientais, com especificidades regionais, por meio da construção do Modelo Brasileiro do Sistema Climático Global, para formulação de políticas públicas de mitigação, adaptação e redução de vulnerabilidades.
- Gerar e disseminar conhecimento e tecnologias para mitigação e adaptação aos efeitos das mudanças climáticas por intermédio de uma rede formada pelas instituições públicas e privadas de pesquisa e ensino (Rede CLIMA).
- Avaliar os impactos das mudanças climáticas nos sistemas naturais brasileiros por meio do monitoramento de emissões e de observação das manifestações do clima.
- Expandir a previsão de tempo, de qualidade do ar e do clima em escala regional e global.
