PPA - Plano Plurianual 2012-2015: Programa 2050 - Mudança do Clima

Programa 2050 - Mudanças Climáticas

O Plano Plurianual (PPA) define todas as políticas públicas e ações do governo federal, expressando assim os compromissos de um mandato presidencial. Ele estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos. É a principal ferramenta de planejamento do Governo Federal que visa, entre outros, promover a utilização eficiente dos recursos governamentais.

Especificamente, com relação à Mudança do Clima, foi estabelecido o Programa Temático de Mudanças Climáticas e Reparação Ambiental, voltado para a construção de uma política nacional coesa e consistente capaz de preparar o país para os desafios advindos da mudança do clima.

No Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 - Plano Mais Brasil, o programa que abrange o tópico de Mudanças Climáticas é o Programa 2050, que abrange seis objetivos e suas respectivas metas e iniciativas, sob responsabilidade dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Ministério do Meio Ambiente.

O Programa 2050 conta com um orçamento total de R$ 2.020.860, alocados entre 2 objetivos sob responsabilidade do MMA e 4 do MCTI, conforme a seguir:

Órgão Responsável MMA

Objetivo 0698:

  • Desenvolver e implementar instrumentos de mitigação e adaptação às mudanças climáticas considerando o desenvolvimento sustentável e a diversidade regional.


Metas:

  • Aprovar marco legal do mecanismo de redução de emissões por desmatamento e degradação florestal (REDD).
  • Atualizar o Plano Nacional Sobre Mudança do Clima.
  • Fomentar a execução de 40 projetos e 20 empreendimentos que promovam a adaptação e mitigação às mudanças climáticas.
  • Implementar o Plano Nacional d Produção e Consumo sustentáveis.
  • Monitorar as emissões setoriais de gases de efeito estufa.

Iniciativas:
  • Criação do marco legal e institucional do Mecanismo de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD).
  • Elaboração da Comunicação Nacional do Brasil à Convenção sobre Mudança do Clima.
  • Elaboração de diagnóstico sobre oportunidades e desafios das fontes não convencionais de energia e do consumo eficiente.
  • Fomento a estudos, projetos e empreendimentos que visem à mitigação e à adaptação à mudança do clima.
  • Implementação do Plano Nacional de Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS).
  • Implementação do Plano Nacional sobre Mudança do Clima.
  • Implementação do Programa Brasileiro de Eliminação Hidroclorofluorcarbonos (HCFCs).
  • Monitoramento Contínuo das Emissões Setoriais dos Gases de Efeito Estufa no Brasil.
  • Operacionalização do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).

Objetivo 0707:
  • Reduzir riscos e vulnerabilidades ambientais, econômicas e sociais decorrentes da mudança do clima, processos de desertificação e degradação da terra para minimizar prejuízos materiais, impactos nos ecossistemas e promover a melhoria socioambiental por meio de medidas de adaptação.

Metas:

  • Atualizar o Plano de Ação Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca.
  • Elaborar o Programa Nacional de Adaptação às Mudanças Climáticas.

Iniciativas:
  • Adequação ecológica e socioambiental de instrumentos de uso, produção e consumo sustentável em áreas suscetíveis à desertificação.
  • Elaboração do Programa Nacional de Adaptação às Mudanças Climáticas.
  • Identificação, diagnose e combate aos processos de desertificação.
  • Mapeamento, interpretação de dados e recuperação de áreas ambientalmente degradadas em processo de desertificação.

Os seguintes objetivos serão executados no âmbito do MCTI:

  • Gerar cenários ambientais, com especificidades regionais, por meio da construção do Modelo Brasileiro do Sistema Climático Global, para formulação de políticas públicas de mitigação, adaptação e redução de vulnerabilidades.
  • Gerar e disseminar conhecimento e tecnologias para mitigação e adaptação aos efeitos das mudanças climáticas por intermédio de uma rede formada pelas instituições públicas e privadas de pesquisa e ensino (Rede CLIMA).
  • Avaliar os impactos das mudanças climáticas nos sistemas naturais brasileiros por meio do monitoramento de emissões e de observação das manifestações do clima.
  • Expandir a previsão de tempo, de qualidade do ar e do clima em escala regional e global.