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Discussões para implementação da NDC do Brasil

2.2-03
O Brasil apresentou em 2015 sua pretendida Contribuição Nacionalmente Determinada (iNDC) ao Acordo de Paris. Com o depósito do instrumento de ratificação do acordo pelo País, em setembro de 2016, a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil deixou de ser “pretendida”. O Brasil assumiu, pelo acordo, o qual entrou em vigor no plano internacional em 4 de novembro de 2016, o compromisso de implantar ações e medidas que apoiem o cumprimento das metas estabelecidas na NDC. Para fins de planejar a implantação e o financiamento dessas ações e medidas, o Ministério do Meio Ambiente articula a elaboração de uma Estratégia Nacional para a Implementação e o Financiamento da NDC do Brasil ao Acordo de Paris.

A título de insumo inicial a esse processo, produziu-se, no contexto de um projeto de consultoria do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), um documento-base, com a finalidade de subsidiar a elaboração de estratégia de implementação. O documento visa, unicamente, servir de base para as discussões e não representa a posição do Ministério do Meio Ambiente, nem antecipa o conteúdo da Estratégia Nacional que deverá resultar desse processo.
Acesse o Sumário Executivo e a versão integral do Documento-base.

Entidades interessadas em apresentar comentários sobre o documento-base podem encaminhá-los por meio do formulário disponível, enviando-o preenchido para o endereço eletrônico O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. 

A elaboração da Estratégia Nacional será articulada entre o Governo Federal, Governos estaduais e municipais, setores relevantes da economia e segmentos da sociedade, entidades representativas, organizações não-governamentais, movimentos sociais e demais grupos interessados, por meio do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima, em Diálogos Estruturados a serem conduzidos ao longo do primeiro semestre de 2017, em Câmaras Temáticas no âmbito do Fórum, o qual, em momento oportuno, divulgará o calendário para o processo de Diálogos Estruturados.

Considerando a importância de uma ampla participação da sociedade, apesar de já terem sido recebidas importantes contribuições de diversas entidades, o prazo para envio de contribuições foi estendido de 15 de março para 30 de julho de 2017. Essas contribuições serão consolidadas para discussão nas Câmaras Temáticas durante o processo de Diálogos Estruturados.

O Ministério do Meio Ambiente recebeu contribuições dos estados do Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Paraná, que agregaram informações relevantes para os setores prioritários definidos na NDC. Essas contribuições e outras que forem recebidas ao longo do processo de diálogos estruturados serão também empregadas como insumos para a elaboração da Estratégia Nacional.





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