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Fundo Nacional sobre Mudança do Clima

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Endereço do Fundo Clima: 
  SEPN 505, Lote 2, Bloco B Edifício Marie Prendi Cruz 
    3º Andar - sala 302 - Asa Norte 
  EP 70.730 - 542 
   Brasília - DF




Informe: A proxima reunião do Comitê Gestor do Fundo Clima acontecerá em novembro de 2017

O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima é um instrumento da Política Nacional sobre Mudança do Clima. Ele tem por finalidade financiar projetos, estudos e empreendimentos que visem à redução de emissões de gases de efeito estufa e à adaptação aos efeitos da mudança do clima.

O Fundo Clima é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) e disponibiliza recursos em duas modalidades, reembolsável e não-reembolsável.

Os recursos reembolsáveis são administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos não-reembolsáveis são operados pelo MMA. 

O Fundo é administrado por um Comitê Gestor presidido pelo secretário-Executivo do MMA. Tem a função de autorizar o financiamento de projetos e recomendar a contratação de estudos, com base em diretrizes e prioridades de investimento estabelecidas a cada 2 anos.

A cada ano, o Comitê gestor deve aprovar a proposta orçamentária e o Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR. Ao final de cada ano, precisa elaborar relatórios sobre a aplicação das verbas.




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