Eficiência Energética e Conservação de Energia

Por definição, a eficiência energética consiste da relação entre a quantidade de energia empregada em uma atividade e aquela disponibilizada para sua realização. A promoção da eficiência energética abrange a otimização das transformações, do transporte e do uso dos recursos energéticos, desde suas fontes primárias até seu aproveitamento. Adotam-se, como pressupostos básicos, a manutenção das condições de conforto, de segurança e de produtividade dos usuários, contribuindo, adicionalmente, para a melhoria da qualidade dos serviços de energia e para a mitigação dos impactos ambientais.

Criado pelo governo federal em 1985, o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) tem por objetivo promover a racionalização do consumo de energia elétrica, combatendo o desperdício e reduzindo os custos e os investimentos setoriais, aumentando ainda a eficiência energética.

Como todo país em desenvolvimento, o Brasil tem uma grande demanda reprimida de energia - mas os índices nacionais de perda e desperdício de eletricidade também são altos. O total desperdiçado, segundo o Procel, chega a 40 milhões de kW, ou a US$ 2,8 bilhões, por ano. Os consumidores - indústrias, residências e comércio - desperdiçam 22 milhões de kW; as concessionárias de energia, por sua vez, com perdas técnicas e problemas na distribuição, são responsáveis pelos 18 milhões de kW restantes.

Uma das soluções apontadas pelos especialistas para atender este déficit seria conter a demanda por meio de técnicas de conservação - que substituem tecnologia (máquinas, motores, sistemas de refrigeração e iluminação), incluindo o uso da água, por outras com maior eficiência energética e menor custo financeiro e impacto ambiental.

Assim, além de promover a substituição de insumos esgotáveis (combustíveis fósseis) e a redução da intensidade do uso de energia, qualquer política energética deve estimular a eficiência e o combate ao desperdício por meio de instrumentos de regulação - como a especificação de códigos com consumo máximo de energia em construções ou padrão de desempenho e melhorias em equipamentos para garantir a incorporação de novas tecnologias, mais eficientes, pelos fabricantes.

Nesse sentido, o Selo Procel de Economia de Energia, instituído em 1993, indica ao consumidor, no ato da compra, os produtos que apresentam os melhores níveis de eficiência energética dentro de cada categoria: geladeiras, freezers, chuveiros elétricos e aparelhos de ar-condicionado. O objetivo é estimular a fabricação e a comercialização de produtos mais eficientes, contribuindo para o desenvolvimento tecnológico e a redução de impactos ambientais.

A adoção de normas para tornar as construções mais eficientes em seu consumo energético - com aproveitamento da luz solar e da ventilação naturais, em muitas casos dispensando a necessidade de iluminação artificial e de sistemas de ar-condicionado - já vem sendo discutida no âmbito do setor.

Outro exemplo é a troca das lâmpadas utilizadas na iluminação pública por modelos mais eficientes. As prefeituras dos municípios de Salvador, Rio de Janeiro, Porto Alegre, João Pessoa e Campo Grande adotam, desde 1999, medidas de conservação de energia para reduzir os custos com o sistema de iluminação pública. A cidade de Piracicaba, no interior paulista, conseguiu economizar R$ 800 mil, equivalente a 4% de sua receita, com a redução de gastos na iluminação pública e na rede elétrica de escolas e postos de saúde.

As iniciativas desenvolvidas pelo Procel em seus 23 anos de existência proporcionou uma economia total de energia estimada em 24.600 GWh, o que corresponde à energia elétrica necessária para atender aproximadamente 14,4 milhões de residências, durante o período de um ano. O investimento realizado nas duas décadas foi de aproximadamente R$ 971 milhões, proporcionando investimentos postergados no sistema elétrico brasileiro da ordem de R$ 17,2 bilhões.

Recente estudo de planejamento setorial de longo prazo, o Plano Nacional de Energia (PNE 2030) sinalizou a meta de conservação anual de energia equivalente a 10% do mercado de 2030. Contudo, conforme apontado pelo próprio Plano, as principais barreiras ao pleno desenvolvimento da eficiência energética no Brasil demandam um esforço governamental no sentido de se aperfeiçoar o marco legal e regulatório, bem como no estabelecimento de uma estrutura operacional capaz de articular a diversidade de agentes envolvidos e implementar as ações efetivas entre os inúmeros segmentos consumidores.

O CONPET foi instituído por decreto federal em 1991, como Programa Nacional da Racionalização do Uso dos Derivados do Petróleo e do Gás Natural. Seu principal objetivo é incentivar o uso eficiente destas fontes de energia não-renováveis no transporte, nas residências, no comércio, na indústria e na agropecuária. Para ser implementado, seguiu as mesmas diretrizes do Procel e, assim como este, é conduzido pelo Ministério de Minas e Energia.

O programa tem o apoio da Petrobras e, como estratégia de implementação, estabelece convênios de cooperação técnica e parcerias com órgãos governamentais, não-governamentais e representantes de entidades ligadas ao tema, além de organizar e promover projetos. As ações do programa contribuem para a articulação de estratégias econômicas, ambientais e institucionais

O CONPET realiza ações estratégicas que visam, entre outros objetivos, reduzir o consumo de óleo diesel e a emissão de fumaça preta; difundir o uso do gás natural como combustível; estimular novas tecnologias no setor de eletrodomésticos; estimular empresas do setor a racionalizar energia; e educar as novas gerações para os conceitos de racionalização, economia sustentável e qualidade de vida. Os projetos, de abrangência nacional, dependem de parcerias com o governo e com escolas, empresas, sociedade civil e consumidor final.

Conforme o Plano Decenal de Energia (PDE 2007-2016,) o CONPET promove a economia de mais de 300 milhões de litros de diesel anualmente, evitando a emissão de cerca de 360 mil toneladas de CO2 e de 19 mil toneladas de material particulado.


Reluz

O Programa Nacional de Iluminação Pública e Sinalização Semafórica Eficientes - Reluz tem o objetivo de promover o desenvolvimento de sistemas eficientes de iluminação pública e sinalização semafórica, bem como a valorização noturna dos espaços públicos urbanos, contribuindo para melhorar as condições de segurança pública e qualidade de vida nas cidades brasileiras.

O Reluz apresentou seus resultados em novembro de 2008: na região Norte atendeu 9 municípios, promovendo uma redução de demanda, no horário de ponta do sistema elétrico, de 1.703 kW e uma economia no consumo de energia elétrica de 7.460 MWh/ano. Na região Nordeste foram beneficiados pelo Programa 203 municípios sendo prevista uma redução de demanda, no horário de ponta do sistema elétrico, de 14.267 kW e uma economia no consumo de energia elétrica de 83.219 MWh/ano. Na região Centro-Oeste, foram atendidos 40 municípios, estando prevista uma redução de demanda, no horário de ponta do sistema elétrico, de 26.091 kW e uma economia no consumo de energia elétrica de 116.445 MWh/ano. Na região Sudeste integram o Programa 932 municípios, com previsão de redução de demanda, no horário de ponta do sistema elétrico, de 73.393 kW e uma economia no consumo de energia elétrica de 321.207 MWh/ano. Na região Sul foram atendidos 54 municípios com previsão de uma redução de demanda, no horário de ponta do sistema elétrico, de 22.819 kW e uma economia no consumo de energia elétrica de 89.555 MWh/ano.