O objetivo deste projeto é elaborar um Plano Nacional de Gerenciamento e Eliminação de PCB - bifenila policlorada, fortalecendo os arranjos reguladores e institucionais para o controle e a eliminação progressiva de PCBs de acordo com os requerimentos da Convenção de Estocolmo e da Convenção de Basiléia. O Brasil, como signatário destas convenções, comprometeu-se com a total eliminação e destruição de PCBs até 2025. O projeto foi aprovado pelo GEF - "Global Environmental Facility" e será executado ao longo de 5 anos pelo MMA, agência executora, em parceria com o PNUD, que é agência implementadora do GEF.
As ações contempladas neste projeto envolverão o gerenciamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final, ambientalmente corretos e saudáveis de equipamentos que contenham PCBs eresíduos de PCBs com a finalidade de reduzir e eliminar riscos à saúde e ao meio ambiente por exposição a estas substâncias.
Como objetivos principais, além do desenvolvimento e estabelecimento de mecanismos técnicos para gestão e eliminação de PCBs no Brasil, o projeto visa o estabelecimento de instrumentos legais específicos que reforcem legislações referentes a produtos perigosos já existentes.
Características do PCB:
As PCBs são compostos aromáticos clorados cuja família é constituída por cerca de 709 compostos diferentes. Os produtos comerciais fabricados à base de PCBs, utilizavam misturas de compostos nas quais predominam desde as tricloro-bifenilas até as heptacloro-bifenilas. Cada PCB apresenta um número de isômeros que irá variar de acordo com a PCB específica.
As PCBs foram desenvolvidas no final da década de 30, com o objetivo de serem utilizadas em transformadores e capacitores instalados em áreas onde os riscos de incêndio e explosão devem ser minimizados, isto é, subestações elétricas localizadas no interior de prédios, veículos como trens e navios, ou em locais com trânsito frequente de pessoas.
Devido à grande estabilidade do produto, que é não combustível a temperaturas de até 600º C, este apresentou grande eficácia para tal finalidade e foi largamente utilizado até o final da década de 70 quando foi incluído entre as substâncias classificadas como poluentes orgânicos persistentes.
Aplicações:
Devido às suas características de grande estabilidade térmica e química e também às suas propriedades bacteriostáticas, formulações à base de PCBs foram largamente aplicadas para outras finalidades além do isolamento elétrico. Seus usos podem ser divididos em dispersivos e não dispersivos.
Os usos não dispersivos são aqueles em que o produto encontra-se em dispositivos ou equipamentos totalmente selados, sem contato direto com o meio ambiente e os usos dispersivos são aqueles em que o produto é usado em contato direto com o ambiente.
Os principais usos não dispersivos das formulações à base de PCBs foram para isolamento elétrico nas condições já descritas, e como fluidos de troca térmica em trocadores de calor. Este tipo de aplicação possibilitou que, após cessada a utilização do produto, os estoques existentes pudessem ser controlados.
Esses usos das PCBs estavam baseados nas suas propriedades bacteriostáticas. Foram empregados com intensidade em produtos de limpeza e desinfecção hospitalar como sabonetes cirúrgicos, produtos de limpeza de salas cirúrgicas e outras instalações hospitalares.
Na área agrícola, apesar de não ter propriedades herbicidas ou pesticidas, foi utilizado como diluente para pulverização destes produtos. Foi também largamente utilizado na preservação de madeiras como proteção contra cupins.
Na área industrial, foi utilizado como estabilizante de diversas formulações de plásticos e borrachas especiais, principalmente PVC e Borracha Clorada.
As utilizações agrícolas e industriais foram facilitadas pela disponibilidade do produto no mercado de sucata, pois mesmo após estar inutilizado para o uso elétrico, suas propriedades são ainda satisfatórias para aquelas aplicações.
Aspectos Ambientais:
Devido as suas características de não biodegradabilidade, bacteriostaticidade e bioacumulação, as PCBs são classificadas internacionalmente como "Poluentes Orgânicos Persistentes" (POPs).
a) A sua não biodegradabilidade, significa que as PCBs não são processadas por nenhum microrganismo da natureza e, como possuem também elevada estabilidade química, permanecem no meio ambiente por períodos de tempo extremamente longos. Por serem substâncias bioacumulativas, tendem a acumular-se nas células dos seres vivos, constituindo sério risco para a estabilidade do ecossistema terrestre e para a saúde dos seres humanos.
b) A bioacumulação do produto atinge a cadeia alimentar humana. Em termos práticos, isto significa que ao se contaminar o meio ambiente, cada ser vivo em contato com o meio irá concentrar as PCBs sucessivamente em seu organismo, fazendo com que o grau de contaminação seja maior nos organismos em posição superior na cadeia alimentar.
A presença das PCBs já foi detectada em espécies da fauna marinha dispersa por todo o globo terrestre, em aves migratórias e na flora das regiões de maior contaminação.
Documentos:
- Gestão de Resíduos de PCB (download. pdf 661 kB)
- Estudos sobre as Bifenilas Policloradas (download. pdf 172 kB)
- Convenção de Estocolmo
- Convenção da Basileia
