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Instrumentos de Planejamento

O planejamento das cidades no Brasil é prerrogativa constitucional da gestão municipal que responde, inclusive, pela delimitação oficial da zona urbana, rural e demais territórios para onde são direcionados os instrumentos de planejamento ambiental. No âmbito do meio ambiente urbano, os principais instrumentos de planejamento ambiental são o Zoneamento Ecológico-Econômico - ZEE, o Plano Diretor Municipal, o Plano de Bacia Hidrográfica, o Plano Ambiental Municipal, a Agenda 21 Local, e o Plano de Gestão Integrada da Orla. No entanto, todos os planos setoriais ligados à qualidade de vida no processo de urbanização, como saneamento básico, moradia, transporte e mobilidade, também constituem instrumentos de planejamento ambiental.

O fundamental é que esses instrumentos sejam compostos por ações preventivas e normativas que permitam controlar os impactos territoriais negativos dos investimentos público-privados sobre os recursos naturais componentes das cidades. Com isso, almeja-se evitar a subutilização dos espaços já infraestruturados e a degradação urbana e imprimir uma maior eficiência das dinâmicas socioambientais de conservação do patrimônio ambiental urbano.


Iniciativas envolvendo Instrumentos de Planejamento Ambiental Urbano
 

8ª Convocatória dos Diálogos Setoriais Brasil-União Europeia (BR-UE)

A urbanização brasileira tem requerido novos saberes, olhares e práticas compatíveis com as demandas postas pela dinâmica sócio-espacial contemporânea e com a necessidade de articulação das diferentes dimensões envolvidas no fenômeno urbano.

O processo de urbanização tem-se colocado como um grande desafio para o pensamento que se articula em torno do conceito de desenvolvimento sustentável. Este desafio pode ser transcrito em uma grande questão: É possível conciliar a necessidade de conservar os recursos naturais e de manter aberto o leque de opções das futuras gerações com a urbanização - uma radical e irreversível transformação humana de uma paisagem natural?

Se a questão formulada é pertinente, então é imprescindível identificar, no campo da gestão e do ordenamento espacial urbano, ferramentas adequadas a uma gestão que promova a inclusão da dimensão ambiental.

Neste sentido em 2016, em sua 8ª convocatória, os Diálogos Setoriais Brasil-União Europeia (BR-UE), na Ação MMAA0013, teve como principal objetivo apresentar experiências exitosas de políticas públicas na área de Gestão Ambiental Urbana no Brasil e na União Europeia. Esse objetivo visa estabelecer parâmetros ou exemplos para a construção de políticas públicas que o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Ministério das Cidades (MCidades) pretendem empreender.

Para a realização deste trabalho, foram contratados dois peritos em gestão ambiental urbana com notável experiência, um atuante no Brasil, outro na União Europeia. Eles trabalharam em parceria com os técnicos dos Ministérios do Meio Ambiente e do Ministério das Cidades para levantamento das experiências a serem trabalhadas, pesquisa dos dados e realização de um evento para discussão antes do fechamento e divulgação do relatório.

Para o estudo foram escolhidos 3 temas prioritários no âmbito da gestão ambiental urbana. Foram escolhidos cinco municípios brasileiros que desenvolveram ações relevantes em pelo menos um desses temas e três cidades europeias consideradas modelos de gestão em pelo menos um desses temas para melhorar o desempenho ambiental local. Os temas escolhidos foram:

  • Gestão dos corpos d’água e os mecanismos adotados para sua proteção;
  • Conservação e uso da cobertura vegetal localizada na área urbana e de expansão urbana de propriedade pública ou privada, incluindo também as áreas verdes, compreendidas por zonas arbóreas, tais como praças e parques urbanos;
  • O zoneamento ambiental (ZA), ou seja, um instrumento de planejamento do território local que considera a dimensão ambiental, conta com uma linha de base, objetivos estratégicos e sistema de monitoramento e avaliação.
Os resultados dos trabalhos realizados no âmbito da 8ª convocatória dos Diálogos Setoriais Brasil-União Europeia (BR-UE), podem ser verificados no link abaixo:
 

Políticas, instrumentos e experiências de gestão ambiental urbana no Brasil e na União Europeia - Relatório Final

Policies, instruments, and experiences with urban environmental management in Brazil and in the European Union - English Version Report

Notícia sobre a iniciativa na página oficial do projeto:

http://www.sectordialogues.org/noticia/seminario-trata-do-tema-gestao-ambiental-urbana