Parecer 005/SBF/MMA/2009

Assunto:

Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina: Lei No 14.675, de 13 de abril de 2009.

Origem:

Secretaria de Biodiversiade e Florestas - SBF

Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental - SMCQ

Secretaria de Recursos Hídricos e Meio Abiente Urbano - SRHU