Mapa de UC's e Terras Indígenas

Mapa de Unidades de Conservação e Terras Indigenas
na Área de Aplicação da Lei da Mata Atlântica (frente; verso)

A Mata Atlântica é formada por um conjunto de formações florestais (Florestas: Ombrófila Densa, Ombrófila Mista, Ombrófila Aberta, Estacional Semidecidual, e Estacional Decidual) e ecossistemas associados como as restingas, manguezais e campos de altitude, que se estendiam originalmente por aproximadamente 1.300.000 km2 em 17 estados do território brasileiro. Hoje os remanescentes de vegetação nativa estão reduzidos a cerca de 22% de sua cobertura original e encontram-se em diferentes estágios de regeneração. Apenas cerca de 7% estão bem conservados em fragmentos acima de 100 hectares. Mesmo reduzida e muito fragmentada, estima-se que na Mata Atlântica existam cerca de 20.000 espécies vegetais (cerca de 35% das espécies existentes no Brasil), incluindo diversas espécies endêmicas e ameaçadas de extinção. Essa riqueza é maior que a de alguns continentes (17.000 espécies na América do Norte e 12.500 na Europa) e por isso a região da Mata Atlântica é altamente prioritária para a conservação da biodiversidade mundial. Em relação à fauna, os levantamentos já realizados indicam que a Mata Atlântica abriga 849 espécies de aves, 370 espécies de anfíbios, 200 espécies de répteis, 270 de mamíferos e cerca de 350 espécies de peixes.

Além de ser uma das regiões mais ricas do mundo em biodiversidade, tem importância vital para aproximadamente 120 milhões de brasileiros que vivem em seu domínio, prestando importantíssimos serviços ambientais. Regula o fluxo dos mananciais hídricos, assegura a fertilidade do solo, suas paisagens oferecem belezas cênicas, controla o equilíbrio climático e protege escarpas e encostas das serras, além de preservar um patrimônio histórico e cultural imenso.

Neste contexto, as áreas protegidas, como as Unidades de Conservação e as Terras Indígenas, são fundamentais para a manutenção de amostras representativas e viáveis da diversidade biológica e cultural da Mata Atlântica.

A cobertura de áreas protegidas na Mata Atlântica avançou expressivamente ao longo dos últimos anos, com a contribuição dos governos federais, estaduais e mais recentemente dos governos municipais e iniciativa privada. No entanto, a maior parte dos remanescentes de vegetação nativa ainda permanece sem proteção. Assim, além do investimento na ampliação e consolidação da rede de áreas protegidas, as estratégias para a conservação da biodiversidade visam contemplar também formas inovadoras de incentivos para a conservação e uso sustentável da biodiversidade, tais como a promoção da recuperação de áreas degradadas e do uso sustentável da vegetação nativa, bem como o incentivo ao pagamento pelos serviços ambientais prestados pela Mata Atlântica. Cabe enfatizar que um importante instrumento para a conservação e recuperação ambiental na Mata Atlântica, foi a aprovação da Lei no 11.428, de 2006 e o Decreto no 6660/2008, que regulamentou a referida lei.

O Mapa

Os remanescentes de vegetação nativa da Mata Atlântica representados no mapa são oriundos do Projeto de Monitoramento do Desmatamento dos Biomas Brasileiros – ano base 2008 (IBAMA/CSR, 2010). A classificação das fitofisionomias esta de acordo com o Mapa de Vegetação do Brasil do IBGE (2004). No presente mapa de UCsTIs foram distinguidas as formações florestais dos seguintes ecossistemas associados: Estepe (E), Savana (S), Savana Estépica (T), e Áreas das Formações Pioneiras (P). Os Refúgios Vegetacionais (r) e Áreas de Tensão Ecológica foram agrupados às formações florestais.

No Brasil, a Lei nº 9.985/2000 instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). As Unidades de Conservação são divididas em dois grupos e 12 categorias: Proteção Integral – São voltadas para a manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, admitindo apenas

o uso indireto dos seus atributos naturais. Nesse grupo, incluem-se as Estações Ecológicas (EE), Reservas Biológicas (REBIO), Parques Nacionais (PN, PE, PNM), Monumentos Naturais (MN) e Refúgios de Vida Silvestres (RVS). Uso Sustentável – São as unidades de conservação onde é permitida a exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável. Nesse grupo estão Áreas de Proteção Ambiental (APA), Áreas de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), Florestas Nacionais (FN, FE), Reservas Extrativistas (RESEX), Reservas de Fauna (REFAU), Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) e Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN). Para a elaboração deste mapa foram utilizados os dados do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC), e especificamente para as RPPNs os dados do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Confederação Nacional de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (CNRPPN), Instituto BioAtlântica (IBio), e The NatureConservancy (TNC). Devido ao extenso número de RPPNs não foi possível identificá-las individualmente no mapa, embora constem na tabela abaixo. É recomendável que os gestores das Unidades de Conservação brasileiras mantenham atualizados os dados de suas UCs no CNUC (www.mma.gov.br/cadastro_uc).

As terras indígenas são definidas da seguinte forma no parágrafo primeiro do artigo 231 da Constituição Federal: "são terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos naturais necessários a seu bem estar e as necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições”. As categorias territoriais indígenas são as seguintes: TI – Terra Indígena, reconhecimento dos direitos territoriais indígenas no Brasil, cumprido rito processual de regularização fundiária, realizado pela Funai; RI - Reserva Indígena, terra indígena reservada, destinada à posse indígena; DI - Dominial Indígena, área adquirida pelo índio individualmente ou coletivamente, pelos meios ordinários de aquisição de terra como previsto no Código Civil; e as Ad - Adquirida, áreas adquiridas por instituição pública ou privada mediante acordo com a comunidade indígena.