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Conservação e Uso Sustentável

Programa Cerrado Sustentável

Em setembro de 2003, o Ministério do Meio Ambiente instituiu o Grupo de Trabalho do Bioma Cerrado (GT Cerrado), a fim de elaborar uma proposta de programa destinado à conservação e ao uso sustentável do bioma.

Após um ano de funcionamento e a realização de diversas consultas públicas, o GT apresentou a proposta do Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável do Bioma Cerrado – Programa Cerrado Sustentável. Este foi formalmente instituído por meio do Decreto 5.577, de 8 de novembro de 2005, com o objetivo de promover a conservação, a recuperação e o manejo sustentável de ecossistemas naturais, bem como a valorização e o reconhecimento de suas populações locais, buscando condições para reverter os impactos sócio-ambientais negativos no bioma Cerrado.

Download do Programa Cerrado Sustentável (pdf)



 
Iniciativa Cerrado Sustentável

Iniciativa Cerrado Sustentável é um dos instrumentos do Ministério do Meio Ambiente para a implementação de parte dos objetivos e das diretrizes preconizados pelo Programa Cerrado Sustentável.

O objetivo da Iniciativa é promover o aumento da conservação da biodiversidade e melhorar o manejo dos recursos ambientais e naturais do bioma Cerrado, por meio do apoio a políticas e práticas apropriadas. É desenvolvido com recursos do Global Environment Facility (GEF) e do governo brasileiro, como contrapartida.

A Iniciativa Cerrado Sustentável possui quatro componentes (criação e implementação de unidades de conservação, apoio a iniciativas de uso sustentável, formulação de políticas e monitoramento ambiental), cujos principais resultados são:

  • a conservação da biodiversidade do Cerrado, com 2 milhões de hectares adicionais protegidos no bioma por meio da criação/expansão de unidades de conservação;
     
  • o uso sustentável dos recursos naturais do Cerrado, com 12 iniciativas de conhecimento tradicional e melhores práticas de manejo sustentável dos recursos naturais documentadas e disseminadas e 400 produtores treinados na aplicação destas práticas; 
     
  • o fortalecimento institucional e a formulação de novas políticas públicas; e 
     
  • a coordenação da Iniciativa e o monitoramento do bioma.

A Iniciativa Cerrado Sustentável é coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente. A agência implementadora do GEF é o Banco Mundial. A Iniciativa é composta por quatro projetos, cujos responsáveis são: Ministério do Meio Ambiente, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Governo do Estado de Goiás e Governo do Estado do Tocantins.
 
 
PPCERRADO
Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado

O Projeto de Monitoramento do Desmatamento nos Biomas Brasileiros por Satélite – fruto de cooperação técnica entre o Ministério do Meio Ambiente, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) – revelou que, até 2008, o bioma Cerrado já havia perdido 47,84% dos 204 milhões de hectares de sua cobertura vegetal original.

O desmatamento no Cerrado ocorre de modo intenso em função da agricultura, da pecuária e da demanda por carvão vegetal para a indústria siderúrgica. Para fazer frente a esse problema, em 2009 o MMA lançou a versão para consulta pública do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado (PPCerrado) contendo iniciativas próprias ou de suas instituições vinculadas Ibama, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Agência Nacional de Águas (ANA) e Serviço Florestal Brasileiro (SFB).

Durante a 15ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima, realizada em dezembro de 2009 na capital dinamarquesa, o governo brasileiro apresentou os compromissos nacionais voluntários de redução das emissões de gases de efeito estufa projetadas até 2020. No que se refere ao desmatamento no bioma, foi atribuída ao PPCerrado a tarefa de tratar das ações do governo que levarão à redução das emissões de gases de efeito estufa em pelo menos 40% até 2020.
 
 
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que transforma o Cerrado e a Caatinga em patrimônios nacionais

No intuito de corrigir uma lacuna deixada pela pela Constituição de 88, o Deputado Federal Pedro Wilson, em seu 1º mandato no Congresso Nacional no ano de 1995, propôs uma proposta de emenda constitucional - PEC objetivando incluir o Cerrado e a Caatinga ente os biomas considerados patrimônio nacional no parágrafo 4º do artigo 225 da Constituição Federal.

De acordo com o Deputado Pedro Wilson, autor da proposta, a não inserção do Cerrado e da Caatinga como patrimônio nacional no texto constitucional ocorreu pelo desconhecimento da importância ecológica destes biomas, sendo necessária a correção desse erro histórico. O reconhecimento do Cerrado e da Caatinga como patrimônio nacional poderá suprir a omissão inaceitável na Constituição Federal e servir de base para políticas de desenvolvimento sustentável para essa regiões.

A Proposta de Emenda Constituicional 115-A/95, que eleva os biomas Cerrado e Caatinga à condição de patrimônio nacional, tramita há muitos anos no Congresso Nacional. Esta PEC foi apresentada em 1995 por vários parlamentares que entenderam ser necessário que o Cerrado e a Caatinga figurassem na mesma condição de outras regiões como parte do Patrimônio Nacional. A mesma já foi aprovada pela Comissão Especial, instituída com o propósito de analisar o mérito da matéria, e no momento aguarda para ser votada em Plenário da Câmara dos Deputados (pronta para pauta), em dois turnos de votação. Estão apensadas a ela várias outras Propostas de Emendas à Constituição que tratam do mesmo assunto. Após sua aprovação, seguirá para votação no Senado Federal. Existem ainda outras PECs na Câmara dos Deputados e no Senado Federal com o objetivo de transformar os outros biomas em patrimônio nacional (caatinga, cerrado, pampa).

Em 2010 foi aprovada no Senado a PEC 504/10, proposta do Senado similar à PEC 115/95. A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 504/10, do Senado. Falta ainda a aprovação na Câmara. A proposta encontra-se em análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade - Exame preliminar feito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre a constitucionalidade de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). A CCJC examina se a proposta fere uma cláusula pétrea da Constituição, se está redigida de acordo com a técnica correta e não fere princípios orçamentários. Se for aprovada nessa fase, a proposta será encaminhada a uma comissão especial que será criada especificamente para analisá-la. Se for considerada inconstitucional, a proposta será arquivada. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.
 
 
Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)
Áreas Protegidas

De acordo com o Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC 2011), 8,1% do bioma Cerrado encontra-se protegido por Unidades de Conservação. Destas, 3,1% são de Proteção Integral e 5% de Uso Sustentável, principalmente Áreas de Proteção Ambiental - APA's - (4,9%). As Terras Indígenas correspondem a 4,4% da área do Bioma. Vale lembrar que no Cerrado a área de Reserva Legal corresponde a 20%, e 35% em áreas de Cerrado na Amazônia Legal. Para mais informações, acesse o Cadastro.

Fonte: CNUC 2012.


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