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Peixes e Invertebrados Aquáticos Ameaçados

Lista Nacional das Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção - Peixes e Invertebrados Aquáticos

A Lista Nacional das Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção – Peixes e Invertebrados Aquáticos é um importante mecanismo de conservação da biota, que busca reconhecer as espécies ameaçadas de extinção no território nacional, na plataforma continental e na zona econômica exclusiva brasileira, para a priorização de ações de conservação e recuperação de populações, de modo a possibilitar a consequente mudança do grau de risco de extinção para uma categoria de menor ameaça até a sua classificação como não ameaçada.
A atual lista de peixes e invertebrados aquáticos ameaçados de extinção foi constituída a partir da avaliação de risco de extinção de 5148 espécies, incluindo 100% dos peixes marinhos e continentais conhecidos em território brasileiro. Este processo foi coordenado pelo ICMBio, atuando em conjunto com centenas de especialistas oriundos de dezenas instituições de pesquisa e universidades.
A metodologia utilizada para análise do risco de extinção das espécies é desenvolvida pela UICN – União Internacional de Conservação da Natureza – sendo mundialmente reconhecida e amplamente utilizada em avaliações do estado de conservação de espécies em nível global, tendo sido adotada por diversos países, pela ONU e em acordos internacionais.
As espécies são avaliadas em relação ao seu tamanho e variação populacional, características do ciclo de vida, área de distribuição, qualidade e fragmentação do habitat, ameaças presentes e futuras, medidas de conservação existentes, entre outros aspectos. Com base nestas informações, e de acordo com critérios técnicos padronizados e objetivos, o status de ameaça de cada espécie é definido.
Entre as 5418 espécies avaliadas, 475 foram classificadas como ameaçadas de extinção, sendo 98 peixes marinhos, 311 peixes continentais e 66 invertebrados aquáticos. No total, são 173 espécies ameaçadas na categoria Vulnerável (VU), 149 Em Perigo (EN) e 153 Criticamente em Perigo (CR) de extinção.
Cada espécie conta com uma ficha de informações, contendo seu nome científico, nome popular, categoria de ameaça, critério específico utilizado para definição da categoria, justificativa técnica da avaliação e referências bibliográficas de onde foram obtidos os dados utilizados, e estas informações podem ser acessadas no link: http://www.icmbio.gov.br/portal/faunabrasileira/lista-de-especies

LISTA EM VIGOR
- Portaria MMA nº 445, de 17 de dezembro de 2014 - Lista Nacional das Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção – Peixes e Invertebrados Aquáticos
- Portaria MMA nº 161, de 20 de abril de 2017 - Dispõe sobre as restrições previstas no art. 2º da Portaria no 445, de 17 de dezembro de 2014, do Ministério do Meio Ambiente
- Portaria MMA nº 217, de 19 de junho de 2017 - Altera a Portaria MMA nº 445 de 2014
- Retificação da Portaria MMA nº 217, de 19 de junho de 2017

LISTAS ANTERIORES
- Instrução Normativa MMA nº 05, de 21 de maio de 2004 - Lista Oficial das Espécies de Invertebrados Aquáticos e Peixes Ameaçados de Extinção e Sobreexplotados ou Ameaçados de Sobreextplotação
- Instrução Normativa MMA nº 52, de 08 de novembro de 2005 - Altera os anexos I e II da Instrução Normativa MMA nº 05, de 21 de maio de 2004
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