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Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade – EPANB

A nova Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade – EPANB ou, na língua inglesa National Biodiversity Strategy and Action Plans – NBSAP, oferece a contribuição brasileira ao alcance da Meta 17 de Aichi.

O amplo processo de discussão e consultas na busca do consenso para a definição das Metas Nacionais de Biodiversidade 2011-2020 teve início em 2011 e inclui grandes marcos como os Diálogos sobre a Biodiversidade, os Subsídios para um Plano de Ação Governamental para a Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e a criação do Painel Brasileiro de Biodiversidade – PainelBio.


A Figura, a seguir, mostra a estrutura de governança para a implementação da EPANB:

Estrutura de Governanca EPANB


Conforme o diagrama da Estrutura de Governança, os atores envolvidos no processo de implementação da Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade terão as seguintes responsabilidades:

No âmbito da articulação governamental:

• Ministério das Relações Exteriores (MRE): Representa o Estado Brasileiro perante a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e, em conjunto com o MMA, apresenta à Convenção os resultados da implementação da Estratégia e Plano de Ações Nacionais para a Biodiversidade.
• Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio): Criada pelo Decreto no 4.703/2003, a Comissão definiu os princípios para internalização e implementação das Metas Nacionais de Biodiversidade 2011-2020. O colegiado de caráter consultivo, orienta, acompanha e delibera sobre os relatórios de alcance das Metas Nacionais de Biodiversidade 2011-2020.
• Grupo de Trabalho EPANB do Ministério do Meio Ambiente: Coordena a implementação da Estratégia e do Plano de Ação Nacionais, assim como monitora e reporta às Instituições Aderentes, à Conabio e sua Câmara Técnica, ao MRE e à sociedade o andamento da implementação da EPANB e o alcance das Metas Nacionais de Biodiversidade 2011-2020.
• Instituições Aderentes à EPANB: O grupo é formado pelas 66 instituições que aderiram à EPANB, das quais 52 contribuíram diretamente para o Plano de Ação. As instituições implementam as ações relacionadas à sua área de atuação propostas voluntariamente no Plano de Ação Nacional, e reportam o andamento ao Grupo de Trabalho EPANB do Ministério do Meio Ambiente (GT EPANB MMA).

No âmbito da participação social:

• PainelBio: O fórum multissetorial acompanha a implementação do Plano de Ação, animando e catalisando os esforços para sua implementação, buscando ampliar a participação social, sobretudo das comunidades tradicionais e povos indígenas, atuando como um catalisador e facilitador da comunicação com a sociedade sobre temas relacionados à biodiversidade.
• Núcleos Temáticos do PainelBio: Os Núcleos Temáticos do PainelBio estão divididos de acordo com os cinco objetivos estratégicos de biodiversidade, além de um núcleo transversal sobre questões de gênero.
 
A proposta é que os Núcleos Temáticos aglutinem as instituições aderentes ao Plano de Ação conforme a afinidade das ações aos objetivos estratégicos. Os Núcleos Temáticos poderão funcionar como espaço colaborativo e ter como propósito estimular a cooperação entre instituições aderentes, discutir soluções, coordenar ações conjuntas e facilitar a comunicação para implementação do Plano de Ação e informar à sociedade sobre o andamento das ações.

A nova versão da EPANB reforça o caráter participativo e colaborativo do processo de elaboração e implementação da estratégia face à adesão dos diversos setores da sociedade (outras secretarias e órgãos vinculados ao MMA; demais ministérios e instituições vinculadas; governos estaduais e locais;  representantes da academia, da sociedade civil e do setor privado). As instituições aderentes à EPANB contribuíram com o texto e com o plano de ação, materializando, assim, o compromisso na implementação de ações visando à conservação e ao uso sustentável da biodiversidade, considerando a repartição equitativa de benefícios provenientes dos recursos biológicos, os aspectos socioculturais, a transversalidade de gênero e a valorização do conhecimento das comunidades tradicionais.

Para acessar a versão da EPANB clique aqui.

For English version, click here


Documentos referentes à consultoria para elaborar e sistematizar as fichas técnicas dos indicadores das Metas Nacionais de Biodiversidade, e desenvolver sua metodologia de monitoramento:

Produto 1 – Análise dos indicadores

Produto 2.1 – Fichas técnicas dos indicadores

Produto 2.2 – Minuta de publicação

Produto 3 – Método de monitoramento


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