Biodiversidade para Alimentação e Nutrição
(Biodiversity for Food and Nutrition - BFN)
Durante a VIII Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica – CDB, em Curitiba-Paraná, em março de 2006, os Países Partes da CDB aprovaram, no âmbito do Programa de Agrobiodiversidade, a Decisão VIII/23A, que trata da iniciativa transversal sobre Biodiversidade para Alimentação e Nutrição. A partir dessa decisão, iniciaram-se entendimentos com o Fundo para o Meio Ambiente Mundial – GEF para o desenvolvimento de projeto internacional relacionado à temática. A iniciativa contou com o envolvimento do Bioversity International (formalmente conhecido como Instituto Internacional de Recursos Genéticos Vegetais - IPGRI) e do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – PNUMA. Em decorrência dessas discussões, decidiu-se encaminhar projeto ao GEF, com vistas ao financiamento de ação transversal relacionada a essa temática.
Considerando as ações em desenvolvimento nessa área, bem como a participação de alguns países na aprovação dessa iniciativa transversal, o Bioversity International e o PNUMA decidiram convidar o Brasil, o Quênia, o Sri Lanka e a Turquia para integrarem o Projeto, que tem como título “Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade para Melhoria da Nutrição e do Bem Estar Humano”. O Projeto, também conhecido como “Biodiversidade para Alimentação e Nutrição – BFN” (sigla em inglês), é coordenado internacionalmente pelo Bioversity International e tem como agências implementadoras o PNUMA e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura – FAO.
O Projeto BFN foi aprovado pelo Secretariado do GEF em novembro de 2011 e o seu lançamento oficial ocorreu durante o Congresso Mundial de Nutrição (World Nutrition Rio2012 - WNRio2012) no dia 28 de abril de 2012, no Rio de Janeiro.
O objetivo básico do Projeto é a conservação e a promoção do uso sustentável da biodiversidade em programas que contribuam para melhorar a segurança alimentar e a nutrição humana, além de valorizar a importância alimentícia e nutricional das espécies relacionadas à biodiversidade agrícola e resgatar o valor cultural desempenhado no passado por muitas dessas espécies. Ademais, visa à ampliação do número de espécies nativas utilizadas atualmente em nossa alimentação, à mitigação dos problemas relacionados à dieta simplificada e ao fortalecimento da conservação e do manejo sustentável da agrobiodiversidade, especialmente por meio da incorporação de ações de transversalidade em programas e estratégias de segurança e soberania alimentar e nutricional.
No Brasil, o Projeto BFN busca mostrar a forte ligação existente entre a biodiversidade, a alimentação e a nutrição, e prevê o desenvolvimento de atividades em âmbito nacional, envolvendo parcerias com uma série de iniciativas do Governo Federal, quais sejam: Programa de Aquisição de Alimentos – PAA; Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE; Política Nacional de Alimentação e Nutrição – PNAN; Plano Nacional de Promoção das Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade – PNPSB; Ação voltada ao Desenvolvimento da Agricultura Orgânica – Pró-Orgânico; Programa Saúde na Escola – PSE e Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade – PGPM-Bio.
Em âmbito nacional, o Projeto será realizado no escopo do “Programa 2018 – Biodiversidade”, que integra o Plano Plurianual do Governo 2012 – 2015, e está inserido em uma das ações do objetivo “Promover o uso sustentável da biodiversidade por meio da valorização da agrobiodiversidade e dos produtos da sociobiodiversidade, com agregação de valor, consolidação de mercados sustentáveis e pagamentos pelos serviços ambientais”.
A gestão administrativa-financeira do Projeto envolve a Unidade de Coordenação do Projeto, instalada no âmbito da Gerência de Recursos Genéticos, do Departamento de Conservação da Biodiversidade da SBF/MMA. O Gestor Financeiro, é o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade – Funbio, responsável por assinar os contratos (LOAs) com a Bioversity International; receber e aplicar os recursos; utilizar os recursos de acordo com as atividades do projeto e a coordenação do MMA; prestar contas da execução financeira (e oficialmente da técnica); e ajudar a procurar novas oportunidades de financiamento.
O Comitê Nacional de Coordenação do Projeto tem a responsabilidade de indicar as prioridades, discutir o orçamento e o plano de trabalho. O Comitê é composto por representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA/SBF e SEDR), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Ministério da Saúde (MS), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A Primeira Reunião do Comitê Nacional de Coordenação do Projeto BFN foi realizada no dia 08 de fevereiro de 2013.
O Projeto também prevê a constituição de um Comitê Consultivo, que contará com a presença, além dos órgãos citados acima, do Consea, da Embrapa, da Federação Nacional dos Nutricionistas, do Conselho Federal de Nutricionistas e da Articulação Nacional de Agroecologia, além do apoio de instituições de ensino superior.
As atividades propostas para o Brasil são:
1.I. Análise da composição (macro e micronutrientes) das espécies listadas na iniciativa Plantas para o Futuro, bem como aquelas contempladas no Plano Nacional de Promoção da Cadeia de Produtos da Sociobiodiversidade - PNPSB, que incluem informações sobre conhecimento tradicional associado. Neste eixo está incluída a organização de informações em banco de dados (Tabela de Composição de Alimentos e outros tipos de bancos de dados), de forma que as informações sobre composição nutricional estejam associadas às informações relacionadas ao conhecimento tradicional.
1.II. Avaliação do impacto de dietas diversificadas oferecidas por meio das políticas públicas relacionadas à segurança alimentar e nutricional na saúde das populações/comunidades beneficiárias, com ênfase para o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA e o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
2.III. Desenvolver ações de educação, com vistas à inclusão na dieta das escolas de produtos regionais com maior qualidade nutricional, incluindo capacitação de merendeiras, nutricionistas, comunidade (melhoria do uso e modo de utilização dos alimentos) e atividades para melhorar a percepção das comunidades sobre os alimentos regionais (Programa Saúde na Escola e PNAE).
3.IV. Desenvolver estratégias para que a próxima Pesquisa de Orçamento Familiar produza dados de consumo dos alimentos regionais que são “minoritários” em termos de aquisição de alimentos no orçamento familiar (PNAN).
4.V. Realizar levantamento de alimentos tradicionais (saberes e sabores), inclusive dados sobre as formas de preparo desses alimentos por parte dos povos e comunidades tradicionais, e avaliar sua composição nutricional.
5.VI. Implementar ações institucionais que possam fortalecer e/ou implementar processos de integração/transversalização de políticas públicas e proporcionar espaços de diálogos para a elaboração de novas políticas públicas.
