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Estratégia Nacional

A primeira Estratégia Nacional sobre Espécies Exóticas Invasoras foi instituída por meio da Resolução CONABIO nº 05, de 21 de outubro de 2009. O documento foi elaborado pela Câmara Técnica Permanente sobre Espécies Exóticas Invasoras criada em 2006 no âmbito da Comissão Nacional de Biodiversidade (CONABIO).

Tendo em vista a necessidade de atualização da Estratégia Nacional sobre Espécies Exóticas Invasoras de modo a alavancar a sua implementação, o MMA, em conjunto com o IBAMA e ICMBio, elaborou uma proposta de revisão. Do mesmo modo, a Câmara Técnica sobre Espécies Exóticas Invasoras no âmbito da CONABIO, foi reativada com atualização de sua composição e atribuições (Deliberação CONABIO nº 62, de 26 de abril de 2017).

A Câmara Técnica sobre Espécies Exóticas Invasoras se reuniu em 2017 para conhecer e discutir a proposta de revisão da Estratégia Nacional, que resultou na sua aprovação por meio da Resolução CONABIO nº 07, de 29 de maio de 2018.

Acesse o texto completo da Estratégia Nacional

Objetivo

A Estratégia Nacional tem um horizonte temporal de 12 anos e tem como objetivo: orientar a implementação de medidas para evitar a introdução e a dispersão e reduzir significativamente o impacto de espécies exóticas invasoras sobre a biodiversidade brasileira e serviços ecossistêmicos, controlar ou erradicar espécies exóticas invasoras.

Instrumentos

Planos de Prevenção, Erradicação, Controle e Monitoramento de Espécies Exóticas Invasoras: instrumentos de gestão, construídos de forma participativa e articulada, com um objetivo definido em escala temporal. Os Planos podem focar em espécies individuais, grupos de espécies, recorte geográfico ou vias e vetores de dispersão. As espécies podem constituir risco de introdução ou já estarem presentes.

Sistemas de Detecção Precoce e Resposta Rápida: sistema de monitoramento de áreas de interesse ou de espécies exóticas por redes de colaboradores, com aplicação de medidas de erradicação e/ou controle executadas com rapidez quando ocorre a detecção de uma espécie exótica invasora ou com potencial de invasão, antes do seu estabelecimento e/ou invasão.

Análise de Risco: análise da probabilidade de introdução, estabelecimento e invasão de uma espécie exótica e da magnitude das consequências, usando informação de base científica e identificação de medidas que podem ser implementadas para reduzir ou gerenciar esses riscos, levando em consideração questões socioeconômicas e culturais. O procedimento completo inclui a identificação dos perigos, a avaliação, a caracterização, a gestão e a comunicação dos riscos

Base de dados: sistema informatizado contendo os dados de ocorrência e informações sobre as espécies exóticas invasoras presentes no país. As informações deverão incluir características de cada espécie, impactos, métodos e experiências de manejo, dados espaciais, entre outros.

Implementação:

O MMA coordenou a elaboração do Plano de Implementação da Estratégia Nacional para Espécies Exóticas Invasoras que visa proporcionar o atingimento dos objetivos e indicadores de resultado definidos na Estratégia Nacional. O Plano tem um horizonte temporal de 6 anos e define as ações, os articuladores, colaboradores, prazos e custos. O monitoramento e a avaliação do cumprimento das ações são realizados pelo Grupo de Assessoramento Técnico (GAT), formado por representantes dos seguintes órgãos: MMA, ICMBio, IBAMA, MAPA, FIOCRUZ, SEAP, MPF, UFSC, UFLA, USP, UEL, SMA SP e Instituto Hórus de Desenvolvimento e Conservação Ambiental.

Após seis anos, será realizada uma revisão deste Plano e elaborado um novo plano para execução em outros seis anos, com isso completando-se o período de atividades previsto na Estratégia Nacional.
















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