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Sítios Ramsar Brasileiros


O Brasil adota como diretriz para a indicação de zonas úmidas a serem incluídas na Lista de Ramsar, que tais áreas correspondam a unidades de conservação, o que favorece a adoção das medidas necessárias à implementação dos compromissos assumidos pelo país perante a Convenção.


Desde sua adesão à Convenção, o Brasil promoveu a inclusão de doze zonas úmidas à Lista de Ramsar. A introdução dessas zonas úmidas na Lista de Ramsar faculta ao Brasil a obtenção de apoio para o desenvolvimento de pesquisas, o acesso a fundos internacionais para o financiamento de projetos e a criação de um cenário favorável à cooperação internacional.

Em contrapartida, o Brasil assumiu o compromisso de manter suas características ecológicas - os elementos da biodiversidade, bem como os processos que os mantêm - e deve atribuir prioridade para sua consolidação diante de outras áreas protegidas, conforme, inclusive, previsto no Objetivo geral 8 do Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP), aprovado pelo Decreto no 5.758/06.

 

Zonas úmidas brasileiras incluídas na Lista Ramsar                  

Sítios

UF

Data da inclusão

Área de Proteção Ambiental das Reentrâncias Maranhenses

MA

30/11/1993

Área de Proteção Ambiental da Baixada Maranhense

MA

29/02/2000

Parque Estadual Marinho do Parcel de Manuel Luiz

MA

29/02/2000

Parque Nacional do Araguaia - Ilha do Bananal

TO

04/10/1993

Parque Nacional da Lagoa do Peixe

RS

24/05/1993

Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense

MT

24/05/1993

Reserva de desenvolvimento Sustentável Mamirauá

AM

04/10/1993

Reserva Particular do Patrimônio Natural SESC Pantanal

MT

06/12/2002

Reserva Particular do Patrimônio Natural Fazenda Rio Negro

MS

28/05/2009

Parque Nacional Marinho dos Abrolhos 

BA

02/02/2010

Parque Estadual do Rio Doce     

MG

 26/02/2010

 Parque Nacional do Cabo Orange                                        AP   02/02/2013

 

Apoio à consolidação dos Sítios Ramsar

Em atenção ao Plano Estratégico da Convenção para o período 2003-2008 e ao Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas, foi concluído o projeto "Fortalecimento de capacidade institucional dos Sítios Ramsar brasileiros", destinado a consolidar os sítios Ramsar no Brasil. O projeto apoiou a elaboração de planos de conservação a partir da visão de gestores governamentais e não-governamentais, representantes de movimentos sociais e da academia. Foram definidos alvos de conservação para cada área, identificadas as fontes de impacto antrópico a serem enfrentadas e estabelecidas estratégias e ações prioritárias. O projeto teve como parceiros as entidades Mater Natura ( www.maternatura.org.br) e The Nature Conservancy (TNC), contando com o apoio financeiro do Fundo de Pequenas Subvenções da Convenção de Ramsar e da própria TNC.

O governo vem ainda trabalhando em normas, diretrizes e metodologias para a gestão integrada de bacias hidrográficas e da zona costeira no âmbito do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, atendendo a um dos objetivos operacionais do Plano Estratégico da Convenção em vigor. ( CT COAST - www.mma.gov.br).

Ao mesmo tempo, as zonas úmidas brasileiras, incluindo os onze Sítios Ramsar no país, são objeto de políticas implementadas por outros setores do Ministério do Meio Ambiente e de outros órgãos de governo que contribuem para promover a conservação e o uso racional dessas áreas.

Em 2010, o MMA criou no âmbito do Comitê Nacional de Zonas Úmidas (CNZU), a Comissão Sobre Critérios para Designação de Sítios Ramsar (Portaria nº 186/2010). A Comissão foi criada com vistas a estudar e propor critérios nacionais para a seleção de Áreas Protegidas a serem indicadas como potenciais Sítios de Importância Internacional - Sítios Ramsar. Por dois anos, a Comissão elencou critérios adicionais aos já estabelecidos pela Convenção de Ramsar, critérios esses que serviriam para dirigir a política de seleção e indicação de novos sítios.


  O relatório final  da Comissão foi concluído em maio de 2012 e culminou com a aprovação, pelo CNZU, da Recomendação nº 05, de 25 de junho de 2012, que dispõe sobre critérios para designação de Sítios Ramsar e indica as Áreas Protegidas a serem indicadas como potenciais Sítios de Importância Internacional – Sítios Ramsar.


A referida recomendação apresenta dois anexos:

Anexo A que lista os critérios nacionais que deverão ser adotados como metodologia para a seleção de Áreas Protegidas a serem indicadas como potenciais Sítios de Importância Internacional - Sítios Ramsar;


Anexo B, que apresenta as Unidades de Conservação (UC), listadas segundo as notas obtidas pelos critérios descritos no Anexo A. Com base nos critérios foram produzidas duas listas de áreas protegidas prioritárias para designação como Sítio Ramsar, conforme sua localização em ambiente continental ou em ambiente marinho e na zona costeira.



Nestas listas, as UCs foram organizadas de acordo com sua esfera de atuação político/territorial (Federal, Estadual ou Municipal), suas notas, tipos de ambientes e unidades da federação em que se encontram. Nota-se que também foi selecionada a Terra Indígena de Juminá.


  O CNZU, por meio da Recomendação aprovada, propõe ao Ministério do Meio Ambiente, ao ICMBio, aos Órgãos Gestores Estaduais e Municipais de Meio Ambiente e demais órgãos responsáveis pela gestão das Áreas Protegidas que utilizem o Anexo B como forma de priorizar suas ações de promoção e incentivo à designação de novos Sítios Ramsar; que promovam e incentivem a designação de novos Sítios Ramsar também em Áreas Protegidas não presentes no Anexo B, desde que atendam aos Critérios para a Identificação de Zonas Úmidas de Importância Internacional estabelecidos pela Convenção de Ramsar.(www.ramsar.org)

Cumpre informar que a Convenção de Ramsar adota critérios gerais para identificação de Zonas Úmidas de Importância Internacional, enquanto a Recomendação CNZU nº5, em sintonia com os critérios da Convenção, estabeleceu critérios técnicos nacionais para a identificação e designação de novos Sítios Ramsar. Ademais, a Recomendação atribuiu metas nacionais de designação (dez novos sítios em cinco anos - 2010-2015).

 

Convenção de Ramsar e a Lista de Sítios Ramsar

O Brasil - que, por suas dimensões, acolhe uma grande variedade de zonas úmidas importantes - assinou a Convenção de Ramsar em setembro de 1993, ratificando-a três anos depois. Essa decisão possibilita ao país ter acesso a benefícios como cooperação técnica e apoio financeiro para promover a utilização dos recursos naturais das zonas úmidas de forma sustentável, favorecendo a implantação, em tais áreas, de um modelo de desenvolvimento que proporcione qualidade de vida aos seus habitantes.

Para aderir ao tratado, cada país deve depositar um instrumento de adesão junto à Unesco - instituição que opera como depositária da Convenção - e, ao mesmo tempo, designar ao menos uma zona úmida de seu território para ser reconhecida como Sítio Ramsar  para ser incluída na Lista de Zonas Úmidas de Importância Internacional, mais conhecida como Lista de Ramsar.

A Lista de Ramsar é o principal instrumento adotado pela Convenção para implementar seus objetivos. É composta por áreas caracterizadas como ecossistemas úmidos importantes, selecionados pelos países e aprovadas por um corpo técnico especializado da Convenção. Uma vez aceitas, essas áreas recebem o título de "Sítios Ramsar".

As partes contratantes têm a seu dispor dois tipos de apoio financeiro: o Fundo de Pequenas Subvenções (Ramsar Small Grants Fund) e o Fundo Zonas Úmidas para o Futuro (Wetlands for the Future Fund), cujos recursos podem ser solicitados para financiar a implementação de projetos de conservação e uso sustentável em zonas úmidas, especialmente dos Sítios Ramsar.

O Brasil adota como diretriz para a indicação de zonas úmidas a serem incluídas na Lista de Ramsar, que tais áreas correspondam a unidades de conservação, o que favorece a adoção das medidas necessárias à implementação dos compromissos assumidos pelo país perante a Convenção.

Desde sua adesão à Convenção, o Brasil promoveu a inclusão de doze zonas úmidas à Lista de Ramsar. A introdução dessas zonas úmidas na Lista de Ramsar faculta ao Brasil a obtenção de apoio para o desenvolvimento de pesquisas, o acesso a fundos internacionais para o financiamento de projetos e a criação de um cenário favorável à cooperação internacional.

  Benefícios do Reconhecimento de uma UC como Sítio Ramsar

Sob o status de Sítio Ramsar, os ambientes úmidos passam a ser objeto de compromissos a serem cumpridos pelo país e, ao mesmo tempo, a ter acesso a benefícios decorrentes dessa condição. Tais benefícios podem ser financeiros e/ou relacionados à assessoria técnica para o desenho de ações orientadas à sua proteção. Ao mesmo tempo, o título de Sítio Ramsar confere às áreas úmidas prioridade na implementação de políticas governamentais e reconhecimento público, tanto por parte da sociedade nacional como por parte da comunidade internacional, o que contribui para fortalecer sua proteção.

No caso do Brasil, onde somente são designados Sítios Ramsar locais legalmente protegidos (Unidades de Conservação), o reconhecimento internacional reforça a necessidade de valorização destas UCs. Nestas áreas, as características ecológicas devem ser mantidas obrigatoriamente, de modo a garantir suas funções e serviços ambientais.

  Os benefícios do reconhecimento de uma Unidade de Conservação brasileira como Sítio Ramsar são:

Posicionamento político: reflete uma preocupação do Governo Brasileiro em espelhar os reclamos da sociedade com a conservação de grande parte de seu território, no que se refere à flora, à fauna e à água.

Reconhecimento internacional: com a designação, as possibilidades de negociações internacionais voltadas para o apoio ao desenvolvimento de pesquisa podem ser ampliadas, além do acesso as fontes internacionais de financiamento e criação de um cenário mais amplo para a cooperação regional e internacional.

Novas perspectivas para o desenvolvimento: o País insere-se nas visões modernas de desenvolvimento que têm como premissa básica a promoção da qualidade de vida, obtida por meio da utilização sustentável – considerado sinônimo do conceito de uso racional da Convenção de Ramsar – aqui incluídos os aspectos econômicos e os sociais.

Dimensão estratégica: projeta a importância do Brasil na região Neotropical, no âmbito da Convenção de Ramsar, no que se refere aos valores e benefícios derivados das Zonas Úmidas.

Como se percebe, este instrumento precisa ser melhor explorado no Brasil por garantir maior visibilidade das zonas úmidas. Podemos citar o fato do selo “Sítio Ramsar” poder ser utilizado como estímulo ao turismo sustentável. Para ilustrar este fato, o Secretariado de Ramsar disponibilizou uma série de estudos de caso que mostram a compatibilização da conservação nas zonas úmidas com a atividade turística. O Brasil, por exemplo, apresentou a experiência do Parque Nacional Marinho de Abrolhos, que pode ser acessado clicando aqui.



Fonte: www.ramsar.org , www.revistameioambiente.com.br

 

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