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Plano de Gestão da Tainha

Rodrigo Medeiros (UFPR)

Em maio de 2015, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) aprovaram o “Plano de Gestão para o Uso Sustentável da Tainha (Mugil liza) nas Regiões Sudeste e Sul do Brasil”, formalizado através da Portaria Interministerial nº 03, de 14 de maio de 2015.

Esse Plano de Gestão foi elaborado a partir de um esforço conjunto de técnicos do MMA, IBAMA, ICMBio e MPA, partindo dos resultados apresentados pelo Grupo Técnico de Trabalho da Tainha em 2014, que também contou com a presença de pesquisadores e representantes do setor pesqueiro.

Como parte do processo de elaboração do Plano de Gestão da Tainha, foi realizado um amplo levantamento dos dados e dos trabalhos científicos disponíveis para caracterizar aspectos da biologia, ecologia, tecnologia e socioeconomia da pesca de tainha nas regiões SE e S do Brasil.

O Plano de Gestão contou com o aporte de informações do Projeto Tainha, o mais abrangente projeto de pesquisa em desenvolvimento sobre a espécie, que envolve instituições de pesquisa de vários estados e é coordenado pela Fundação Universidade Federal de Rio Grande.

As propostas de ordenamento da pesca contidas no Plano foram discutidas e acordadas com representantes do setor pesqueiro nos dias 23 e 24 abril de 2015, durante uma reunião na sede do MPA em Brasília, o que subsidiou a publicação da Portaria Interministerial nº 04, de 14 de maio de 2015, que iniciou a implementação do Plano de Gestão, assim como a Portaria Interministerial nº 23, DE 27 de abril de 2017, que a substituiu nos anos seguintes.

Em 2018, atendendo à previsão da Portaria Interministerial nº 03, de 14 de maio de 2015., o Plano de Gestão sofreu uma alteração significativa: a inclusão de um novo cenário de implementação, baseado no estabelecimento de uma cota global de captura, que considerou a avaliação de estoque realizada por pesquisadores com apoio da ONG OCEANA.

Acompanhe AQUI a utilização das cotas de captura de tainha

A avaliação de estoque foi submetida ao Subcomitê-científico (SCC) do Comitê Permanente de Gestão dos Recursos Pelágicos Sudeste e Sul (CPG-Pelágicos), juntamente com a proposta de inclusão do novo cenário no Plano de Gestão. O SCC recepcionou a avaliação de estoque e, representados por seu presidente, manifestou concordância com as propostas durante a 4ª reunião ordinária do CPG-Pelágicos, que aprovou a alteração do plano e a inclusão de um novo cenário para o Plano de Gestão, incorporando a possibilidade de implementação de cotas de captura que se dará agora, em 2018.

Clique aqui para baixar o Plano de Gestão Atualizado.

Além das cotas de captura, sobre as quais você pode encontrar mais informações nesse site, ainda persistirão outras diversas medidas de ordenamento visando a promoção do uso sustentável dentre as quais destacam-se:

  1. Temporadas de pesca escalonadas por modalidade:
    • - de 1º de maio a 31 de julho para pescarias artesanais de pequena escala (desembarcada, arrasto de praia e emalhe de superfície sem uso de redes anilhadas);
    • - de 15 de maio a 31 de julho para a pesca artesanal de média escala (emalhe anilhado);
    • - de 1º de junho a 31 de julho para a pesca industrial, de grande escala (embarcações de cerco/traineira);
  2. A limitação no número de embarcações de cerco/traineira e de emalhe-anilhado, tomando por base o volume de captura permitido pela cota para cada modalidade;
  3. A obrigatoriedade de adesão ao Programa de Rastreamento de Embarcações por Satélite (PREPS) para os barcos de cerco industrial;
  4. A exclusão total das operações de pesca do cerco industrial em áreas costeiras onde ocorre a migração reprodutiva da tainha:
    • - 10 milhas náuticas (MN) da costa no RS;
    • - 5 MN de SC a SP, e;
    • - 3 MN da costa no RJ e no ES (no caso de embarcações maiores que 10 AB, a exclusão no RJ e ES é de 5 MN da costa).
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