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Plano de Gestão da Tainha

Rodrigo Medeiros (UFPR)
Em maio de 2015, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) aprovaram o “Plano de Gestão para o Uso Sustentável da Tainha (Mugil liza) nas Regiões Sudeste e Sul do Brasil”, formalizado através da Portaria Interministerial nº 03, de 14 de maio de 2015. A partir de 2 de outubro de 2015 as ações do extinto Ministério da Pesca e Aquicultura foram migradas para o MInistério da Agricultura e Pecuária. ( MP n 696, de 2 de outubro de 2015)  

O Plano de Gestão da Tainha foi finalizado a partir de um esforço conjunto de técnicos do MMA, IBAMA, ICMBio e MPA, partindo dos resultados apresentados pelo Grupo Técnico de Trabalho da Tainha em 2014, que por sua vez contou também com a presença de
Litoral catarinense
especialistas e representantes do setor pesqueiro. As propostas de ordenamento da pesca contidas no Plano foram discutidas e acordadas com representantes do setor pesqueiro nos dias 23 e 24 abril de 2015, durante uma reunião na sede do MPA em Brasília, o que resultou na publicação da Portaria Interministerial nº 04, de 14 de maio de 2015, que inicia a implementação do Plano de Gestão. 

Como parte do processo de elaboração do Plano de Gestão da Tainha, foi realizado um amplo levantamento dos dados e dos trabalhos científicos disponíveis para caracterizar aspectos da biologia, ecologia, tecnologia e socioeconomia da pesca de tainha nas regiões SE e S do Brasil. O Plano de Gestão contou com o aporte de informações do Projeto Tainha, o mais abrangente projeto de pesquisa em desenvolvimento sobre a espécie, que envolve instituições de pesquisa de vários estados e é coordenado pela Fundação Universidade Federal de Rio Grande. 

Existem duas populações de tainha, espécie Mugil liza, ao longo da costa atlântica da América do Sul. A população sul, cujos cardumes são mais abundantes e que possui maior relevância para a produção pesqueira brasileira, ocorre desde o litoral da Argentina até a costa de São Paulo. A população norte se distribui a partir da costa do Rio de Janeiro até os estados do Nordeste e Norte do Brasil, sendo menos conhecida pela ciência.

A tainha se alimenta principalmente de detritos orgânicos e algas presentes sobre os fundos de estuários e lagoas costeiras, que são áreas de proteção, alimentação e crescimento. Quando ultrapassa cerca de 5 anos de idade e o tamanho de 40 cm, a tainha está apta para a primeira migração reprodutiva em mar aberto. A migração reprodutiva ocorre em áreas costeiras nos meses de outono e de inverno, de forma associada à intensificação e passagem de frentes frias. Após a desova em mar aberto, as tainhas adultas retornam para os estuários e lagoas costeiras, onde passam a maior parte do ano até a próxima migração. As larvas são planctônicas (derivam à mercê das correntes marinhas). Após cerca de 2 meses de estágio larval, os pré-juvenis (menores que 1 cm) agregam-se na zona de arrebentação das praias próximas às desembocaduras dos estuários, aguardando condições climáticas e oceanográficas favoráveis para entrada nos estuários. A tainha vive em média 10,5 anos e pode atingir cerca de 1 m de comprimento. 

A espécie constitui um dos mais importantes e tradicionais recursos pesqueiros do Sudeste e Sul do Brasil, dando suporte para os modos de vida de mais de 20 mil pescadores artesanais e mais de 1.000 pescadores que trabalham em embarcações industriais. A receita anual estimada dessa pescaria é cerca de 35 milhões de reais. Contudo, os trabalhos científicos mais atuais apontam que existem diversas vulnerabilidades biológicas e ecológicas relacionadas com a pesca da tainha, principalmente em decorrência da captura ocorrer sobre agregações reprodutivas, durante a migração, e sobre juvenis, dentro dos estuários, antes da primeira reprodução.

As pesquisas indicam que a população sul de tainha está em declínio ao longo dos anos, existindo inclusive o risco de colapso da pesca, como já foi registrado em outros países. Portanto, os Ministérios consideraram imprescindível a adoção de uma estratégia de redução do esforço de pesca sobre a tainha, como apontado no Plano de Gestão, associada ao fomento da pesquisa.     

Entre as novas medidas de ordenamento previstas no Plano de Gestão da Tainha, que entraram em vigor através da Portaria Interministerial nº 04 de 14 de maio de 2015, visando a promoção do uso sustentável, destacam-se:

  • Temporadas de pesca escalonadas por modalidade:

    - de 1º de maio a 31 de julho para pescarias artesanais de pequena escala (desembarcada e de praia);

    - de 15 de maio a 31 de julho para a pesca artesanal de média escala (emalhe)

    - de 1º de junho a 31 de julho para a pesca industrial, de grande escala (cerco);
  • A redução progressiva de 20% ao ano do número de barcos de larga escala (cerco industrial), a partir de 2016, até que as pesquisas possam determinar o esforço máximo sustentável;
     
  • A obrigatoriedade de adesão ao Programa de Rastreamento de Embarcações por Satélite (PREPS) para os barcos de cerco industrial;
     
  • A exclusão total das operações de pesca do cerco industrial em áreas costeiras onde ocorre a migração reprodutiva da tainha:

    - 10 milhas náuticas (MN) da costa no RS;

    - 5 MN de SC a SP, e;

    - 3 MN da costa no RJ e no ES (no caso de embarcações maiores que 10 AB, a exclusão no RJ e ES é de 5 MN da costa).

Outras medidas de ordenamento contidas no Plano de Gestão estão previstas para entrar em vigor a partir da safra de 2016, inclusive contemplando a redução de esforço da pesca artesanal e a maior proteção de áreas de crescimento de juvenis, que atuam como berçário. Essas medidas deverão ser discutidas com o setor produtivo no âmbito do Comitê Permanente de Gestão de Recursos Pelágicos das Regiões SE e S (CPG Pelágicos SE e S). A implementação do Plano de Gestão da Tainha será avaliada de forma contínua pelo CPG Pelágicos SE e S, podendo ser alvo de ajustes para melhor adaptação às características locais da pesca e dos ecossistemas, e para incorporação de novos conhecimentos científicos.

Acesse o Plano de Gestão da Tainha.
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