Ministério do Meio Ambiente

• Recomendação que dispõe sobre critérios para designação de Sítios de Ramsar e elenca áreas protegidas a serem indicadas como potênciais Sítios de Importância Internacional - Sítios de Ramsar.

   

• Recomendação que dispõe sobre o planejamento dos usos dos recursos naturais na Bacia Hidrográfica do Alto Paraguai, com especial atenção à expansão de projetos de geração de energia hidrelétrica em prejuízo à conservação do pulso de inundação do Pantanal Matogrossense

Entre as áreas úmidas que têm sido objeto de políticas recentes, merecem destaque:

Recifes de Coral

Recifes de corais: reconhecidos como áreas úmidas pela Convenção, motivaram a elaboração do Programa de Conservação dos Recifes de Coral brasileiros, no qual se destacam as seguintes ações:

 

a) A publicação do Atlas de Recifes de Coral nas Unidades de Conservação Brasileiras, o primeiro mapeamento desses ambientes no país, em 2003 e com edição revisada em 2006;

b) A Campanha de Conduta Consciente em Ambientes Recifais, cujo objetivo é esclarecer turistas sobre a conservação dos recifes de coral brasileiros;

c) O Programa de Monitoramento dos Recifes de Coral Brasileiros (Reef Check Brasil), que conta com a coordenação técnica da Universidade Federal de Pernambuco, com apoio do IRCOS e do ICMBio com o objetivo de se  estabelecer as bases para o programa nacional de monitoramento das unidades de conservação que protegem esses ecossistemas. O Monitoramento já conta com 10 anos  de coleta de dados e uma publicação com resultados iniciais lançada em 2006 ( www.mma.gov.br,  www.recifescosteiros.org.br, www.icmbio.gov.br);

d) parcerias com outros projetos, como o Projeto Coral Vivo, em que são desenvolvidas ações para conservação dos recifes de coral, com uma base de pesquisa em Arraial D'Ajuda, BA e em Búzios, RJ (www.coralvivo.org.br)

e) a adesão do Brasil a Iniciativa Internacional para os Recifes de Coral - International Coral Reef Initiative, em 2006 ( www.icriforum.org).

f) Criação em 2010, Ano Internacional da Biodiversidade, da Comissão Técnica dos Recifes de Coral, no âmbito do Comitê Nacional de Zonas Úmidas, com o objetivo de elaborar uma política nacional para a conservação dos recifes de coral do Brasil. A CT se reuniu em 7 de novembro de 2012.

 

Manguezais

o  Projeto de Conservação e Uso Sustentável Efetivos dos Manguezais no Brasil (Projeto GEF Mangue) tem como objetivo consolidar uma rede de áreas protegidas que propicie a conservação e o uso sustentável dos 13.400 km2 de manguezais do país, que correspondem a 9% da área desse ecossistema no mundo.

O projeto ainda prevê o desenvolvimento de modelos de manejo sustentável, envolvendo comunidades locais, e o desenvolvimento de instrumentos econômicos que beneficiem tais comunidades, bem como a capacitação de gestores governamentais e a definição de normas que incrementam a proteção desse ecossistema.( www.icmbio.gov.br)