A Lista de Ramsar é o principal instrumento adotado pela Convenção para implementar seus objetivos. É composta por áreas caracterizadas como ecossistemas úmidos importantes, selecionados pelos países e aprovadas por um corpo técnico especializado da Convenção. Uma vez aceitas, essas áreas recebem o título de "Sítios Ramsar".
Sob esse status, esses ambientes úmidos passam, então, a ser objeto de compromissos a serem cumpridos pelo país contratante e, ao mesmo tempo, a ter acesso a benefícios decorrentes dessa condição. Tais benefícios podem ser financeiros e/ou relacionados à assessoria técnica para o desenho de ações orientadas à sua proteção. Ao mesmo tempo, o título de Sítio Ramsar confere às áreas úmidas prioridade na implementação de políticas governamentais e reconhecimento público, tanto por parte da sociedade nacional como por parte da comunidade internacional, o que contribui para fortalecer sua proteção.
Apoio Financeiro
As partes contratantes têm a seu dispor dois tipos de apoio financeiro: o Fundo de Pequenas Subvenções (Ramsar Small Grants Fund) e o Fundo Zonas Úmidas para o Futuro (Wetlands for the Future Fund), cujos recursos podem ser solicitados para financiar a implementação de projetos de conservação e uso sustentável em zonas úmidas, especialmente dos Sítios Ramsar.
A inclusão de uma área úmida na Lista de Ramsar não representa, para as partes contratantes, qualquer restrição a seus direitos exclusivos de soberania. Além disso, segundo o texto do tratado, as áreas incluídas na lista poderão ser ampliadas, reduzidas ou, em situações particulares, mesmo retiradas da Convenção. A retirada de uma área da lista, no entanto, exige a observação de condições, entre as quais está a compensação por meio da indicação de uma outra área de características semelhantes.
Até março de 2013 , a Lista de Ramsar contava 2.101 sítios, totalizando uma superfície de cerca de 250 milhões de hectares distribuídos pelos 165 países que constituíam as partes contratantes da Convenção.
A Conferência das Partes Contratantes
Em 1980, foi criada a Conferência das Partes Contratantes, com a função de promover e verificar a implementação da Convenção de Ramsar. Convocada por seu Secretariado, a Conferência das Partes (COP) ocorre a cada três anos, sendo admitida a convocação de conferências extraordinárias desde que requeridas por pelo menos um terço dos países que integram a Convenção.
A COP é a instância de formulação e aprovação de políticas para a Convenção. Além de zelar pelo funcionamento do tratado e de examinar as inclusões e alterações na Lista de Ramsar, esse fórum elabora as resoluções, de ordem geral ou específica, às partes contratantes sobre conservação, gestão e exploração racional/uso sustentável das zonas úmidas.
Até o momento foram realizadas 11 conferências das partes, a última das quais em Bucareste, na Romênia, entre 06 e 13 de julho de 2012, na qual o Brasil esteve representado, dentre outros, pelo Ministério do Meio Ambiente.
Conferências, localidades, países e ano de realização
| Conferência | Cidade / país | Ano |
| Cop 1 | Cagliari / Itália | 1980 |
| Cop 2 | Groingen / Países baixos (Holanda) | 1984 |
| Cop 3 | Regina / Canadá | 1987 |
| Cop 4 | Montreux / Suíça | 1990 |
| Cop 5 | Kushiro / Japão | 1993 |
| Cop 6 | Brisbane / Autrália | 1996 |
| Cop 7 | San josé / Costa Rica | 1999 |
| Cop 8 | Valencia / Espanha | 2002 |
| Cop 9 | Kampala / Uganda | 2005 |
| Cop 10 | Changwong / Coréia doSul | 2008 |
| Cop 11 | Bucareste/Romênia | 2012 |
O Plano Estratégico da Convenção
Aprovados pela COP, os planos estratégicos contêm objetivos gerais, objetivos operacionais e ações estratégicas a serem desenvolvidas pelas partes, com a participação de instâncias da Convenção - como o Comitê Permanente, o Painel de Revisão Técnico-Científico, o próprio Secretariado e as organizações não-governamentais parceiras.
O primeiro plano estratégico da Convenção, vigente entre 1997-2002, foi aprovado durante a COP 6, realizada em Brisbane (Austrália), em 1996. O segundo plano, referente ao período 2003-2008, foi aprovado pela COP 8, em Valencia (Espanha), e o atualmente em vigor, relativo ao período 2009-2014, foi aprovado em Changwon (Coréia do Sul).
O atual plano estratégico tem como objetivo geral instar as partes contratantes a cumprir seus compromissos em matéria de conservação e de uso racional das zonas úmidas, levando em conta os três pilares básicos do tratado:
a) promover o uso racional de todas as zonas úmidas contidas em seu território, adotando um planejamento para o uso do solo, bem como políticas e leis apropriadas para a gestão e a educação pública com foco em tais áreas;
b) designar áreas adequadas para integrar a Lista de Ramsar, assegurando a proteção e a gestão efetivas dessas áreas;
c) buscar a cooperação entre os países contratantes para facilitar a implementação das diretrizes da Convenção. No caso de zonas úmidas que abranjam o território de mais de um país, tal cooperação deve visar a definição de ações coordenadas, incluindo o intercâmbio de conhecimentos e de experiências.
Estrutura política e institucional da Convenção de Ramsar
Instalada no escritório da União Mundial para a Conservação da Natureza (IUCN), localizado em Gland (Suíça), a administração da Convenção de Ramsar está sob a responsabilidade de um secretariado independente que responde diretamente às partes contratantes.
A Convenção não faz parte do sistema de tratados internacionais coordenados pela ONU, nem está subordinada a alguma de suas agências. Entretanto, atua em cooperação com alguns desses tratados, como a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), a Convenção sobre o Comércio de Espécies Ameaçadas (CITES), a Convenção sobre Espécies Migratórias (CMS), a Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural e a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC).
A Convenção de Ramsar conta com o apoio oficial de cinco organizações não-governamentais internacionais: BirdLife International, IUCN, Wetlands International, International Water Management Institute (IWMI) e a rede conservacionista WWF. Reconhecidas como "organizações parceiras", essas entidades cumprem o papel de apoiar a consecução dos compromissos assumidos pelos membros da Convenção.
No âmbito nacional, cada parte contratante deve designar uma autoridade administrativa como ponto focal, dentro da estrutura governamental, responsável por coordenar a implementação dos compromissos da Convenção. No Brasil, esse papel cabe ao Ministério do Meio Ambiente.
Ao mesmo tempo, a Convenção de Ramsar encoraja os países contratantes a criarem comitês nacionais para as zonas úmidas, cuja constituição é definida de forma independente pelos mesmos. No Brasil, o comitê nacional é formado por representantes dos setores governamentais que exercem papéis importantes relacionados à gestão dos recursos hídricos, ao planejamento do desenvolvimento nacional, bem como às políticas de áreas protegidas, biodiversidade, pesca, educação, entre outros temas. Conta, ainda, com representantes científicos, da sociedade civil e um gestor dos Sítios Ramsar no país.
Aos países contratantes é recomendada, ainda, a designação de um ponto focal técnico-científico e de dois pontos focais para educação e comunicação, um dos quais governamental e o outro não-governamental. Devido às suas dimensões territoriais e à diversidade de zonas úmidas que acolhe, o Brasil designou dois representantes técnico-científicos: um para a Zona Costeira e Marinha e outro para a as águas continentais.
A página da Convenção de Ramsar na Internet, reúne documentos oficiais, decisões das conferências das partes, notícias e publicações produzidas pelas partes contratantes (www.ramsar.org).
Iniciativas Regionais
Iniciativa Regional de Conservação e Uso Racional dos Ecossistemas de Manguezais e Recifes de Coral
Criada em 2007, a Iniciativa é coordenada pelo Equador e México e conta com os seguintes membros: Brasil, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua, México, Panamá, Peru, República Dominicana e Venezuela.
A Iniciativa tem como objetivo promover a conservação e o uso racional dos manguezais, corais e zonas úmidas associadas, através da cooperação e de alianças estratégicas, a fim de manter suas características ecológicas, bens e serviços ambientais, fortalecendo a capacidade de resposta às Mudanças Climáticas.
Nesse sentido, a Iniciativa regional se propõe a:
- Desenvolver um enfoque regional para a Conservação e uso Racional dos manguezais, corais e zonas úmidas associadas, mediante o fortalecimento das capacidades regionais.
- Lograr a gestão efetiva dos manguezais, corais e zonas úmidas associadas mediante o manejo integrado de bacias e zonas marinhas-costeiras e incorporar medidas de adaptação e mitigação às Mudanças Climáticas.
- Desenvolver e fortalecer ações de comunicação, educação, conscientização e participação para valorizar e evidenciar a importância estratégica dos manguezais, corais e zonas úmidas associadas.
- Impulsionar, fortalecer e difundir a pesquisa básica e aplicada, considerando os conhecimentos tradicionais associados, estudos socioeconômicos e de valoração demanguezais, corais e zonas úmidas associadas, como base para a tomada de decisões que respondam às agendas locais, nacionais e regionais.
Até o momento, foram realizadas três reuniões regionais, cujos resultados principais foram:
Elaboração e Conclusão do Plano de trabalho da Iniciativa;
Elaboração e Conclusão do Plano estratégico de ações de curto, médio e longo prazo da Iniciativa;
Elaboração e conclusão de ações de comunicação, educação, conscientização e participação – edição do Vídeo (trilíngue) – Estratégia Regional para a Conservação e Uso Racional de Manguezais e Corais, criação do Logotipo da Iniciativa, etc;
Na última reunião da Iniciativa, realizada na Romênia, em julho de 2012, durante a Conferência das Partes da Convenção de Ramsar (COP11), os Países membros iniciaram a discussão sobre a elaboração da estratégia de financiamento da Iniciativa (Plano de Negócios).
A Estratégia de financiamento, que deverá ser finalizada em 2013, será apresentada na próxima reunião da Iniciativa, que deverá contar com a participação de instituições, fundos e órgãos de fomento, oportunizando assim a captação de recursos para as novas ações da Iniciativa.
Iniciativa Regional de Conservação e Uso Sustentável da Bacia do Prata
Criada em 2009 , a Iniciativa reune a Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai. Ela abrange um corredor de mais de 3.400 km de rios livres de represas onde vivem mais de 20 milhões de pessoas e que abriga áreas reconhecidas internacionalmente como Sítios Ramsar, Sítios do Patrimônio Mundial ou Reservas da Biosfera.
Objetivos
Desenvolver a cooperação técnica regional para promover a conservação e uso racional da Bacia do Prata;
Integrar a conservação e o uso racional de Zonas Úmidas nos demais programas, projetos, fóruns e iniciativas regionais em desenvolvimento na bacia do prata;
Elaborar e implementar uma Estratégia Regional de Conservação e Uso Sustentável das Zonas Úmidas fluviais da Bacia do Prata.
Os países membros da Iniciativa atualmente buscam ampliar a integração e a cooperação com fóruns regionais que tenham atuação na Bacia do Prata e com os quais exista convergência de agendas e temas. Em âmbito nacional a Secretaria Executiva do CNZU realizou a aproximação com os Pontos focais brasileiros (Técnico e Político) do CIC-Prata - Comitê Intergovernamental Coordenador dos Países da Bacia do Prata (SRHU/MMA). ( www.cicplata.org)
A Iniciativa também se encontra em fase de captação de recursos adicionais para financiar suas atividades e em 2013 deverá promover a elaboração da Estratégia de Conservação e Uso Racional das Zonas Úmidas Fluviais da Bacia do Prata.
Resultados parciais - 4 reuniões regionais realizadas;
- Conclusão dos Diagnósticos Nacionais das Zonas Úmidas Fluviais da Bacia do Prata;
- Identificação de programas, projetos, acordos e iniciativas regionais cuja área de atuação seja a bacia do Prata,
- Primeira aproximação com os Pontos focais brasileiros do CIC-Prata - Comitê Intergovernamental Coordenador dos Países da Bacia do Prata – Tratado da Bacia do Prata;
- Renovação do mandato na COP-11/Romênia -2012.
A V Reunião da Iniciativa ocorreu no Uruguai, de 3 a 6 de dezembro de 2012. A coordenação da Iniciativa no período de dezembro de 2012 até dezembro de 2013 é da Bolívia, que sediará a próxima reunião.
