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Competências

As competências da Assessoria de Assuntos Internacionais (ASIN) foram estabelecidas pelo Decreto nº 6.101, de 26 de abril de 2007, cujo art. 12 elenca:

 

  • assessorar o Ministro de Estado, as secretarias do Ministério e as entidades vinculadas nos assuntos relacionados com cooperação internacional nas áreas de competência do Ministério;
  • coordenar, orientar e subsidiar a participação do Ministério em foros internacionais que tratam de questões relativas ao meio ambiente e aos recursos hídricos;
  • atuar como interlocutor do Ministério e das suas entidades vinculadas junto ao Ministério das Relações Exteriores;
  • articular e negociar com os organismos internacionais, entidades e governos estrangeiros o apoio a programas e projetos relacionados à Política Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos;
  • supervisionar e acompanhar a implementação dos acordos e convenções internacionais ratificados pelo Brasil na área de competência do Ministério; e
  • executar outras atividades que lhe forem atribuídas na área de sua atuação.