Ir direto para menu de acessibilidade.
Portal do Governo Brasileiro
Início do conteúdo da página

Assessoria de Assuntos Internacionais (ASIN)

Desde a Conferência do Rio de Janeiro, em 1992, as negociações internacionais na área de meio ambiente têm focado cada vez menos nas questões exclusivamente ambientais para tratá-las, essencialmente, como questões de desenvolvimento. Por essa razão, essas negociações têm sido cada vez mais complexas e têm envolvido um número cada vez maior de atores que, antes, delas participavam apenas de maneira pontual (p.ex., os setores de agricultura, energia, saúde, trabalho, justiça, ciência e tecnologia, bem como diversos segmentos da sociedade civil, em adição aos que, historicamente, participavam desses processos). Exemplos dessas questões, que tiveram maior repercussão, incluem a controvérsia sobre importação de pneus usados do Uruguai (Mercosul), a discussão sobre o regime internacional de acesso a recursos genéticos e repartição de benefícios associados a esses recursos (Convenção sobre Diversidade Biológica), a negociação das regras para transferência, manuseio e uso de organismos geneticamente modificados (Protocolo de Cartagena), os aspectos ambientais das negociações comerciais em todos os níveis, particularmente as realizadas no âmbito da Rodada de Doha da Organização Mundial do Comércio etc.

Nesse contexto, a atuação do Ministério do Meio Ambiente na área internacional tem se caracterizado pelo fortalecimento das iniciativas brasileiras nas negociações internacionais, buscando conciliar as posições do país nos diversos foros multilaterais, regionais e bilaterais com as diretrizes da política ambiental brasileira. De igual maneira, buscou-se, nesse período, fortalecer o processo de implementação, no nível nacional, do grande número de acordos e tratados internacionais na área ambiental ratificados pelo país. O Ministério vem participando ativamente das reuniões internacionais relativas a todos os instrumentos internacionais de que o país é signatário, inclusive com a presença de seus mais altos dirigentes na maior parte delas.

O aumento do protagonismo do Ministério do Meio Ambiente na área internacional traduziu-se no fortalecimento institucional necessário para contemplar de maneira adequada novas e antigas demandas. A formalização da área internacional na estrutura organizacional do MMA ocorreu no ano de 2006 e, desde então, o quadro de servidores que era bastante reduzido e, na maioria, composto por consultores contratados via organismos internacionais, teve significativo reforço, inclusive por meio da incorporação de qualificados funcionários de carreira da área ambiental.

A atuação da área internacional envolve, basicamente, duas linhas de ação:

  • Área de negociações internacionais: Caracteriza-se pelo suporte à participação do Ministério nos processos associados aos acordos multilaterais ambientais, por meio de ações propositivas para a formação de posições do país nos foros internacionais, da participação mais atuante nas reuniões internacionais e de maior interação com o Ministério das Relações Exteriores. À Assessoria de Assuntos Internacionais cabe um papel catalizador e articulador dessas ações, especialmente no que diz respeito à promoção das sinergias entre os diversos acordos multilaterais e à coordenação de posições entre as diversas áreas do Ministério eventualmente ligadas a um mesmo tema internacional. Cabe, ainda, à ASIN, o acompanhamento dos processos de implementação dos diversos compromissos internacionais assumidos pelo país na área do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável.
  • Área de cooperação internacional: Caracteriza-se pelo suporte à coordenação e formulação de iniciativas de cooperação que reflitam com maior fidelidade as políticas do Ministério. Nesse sentido, a ação da Assessoria de Assuntos Internacionais, tanto na cooperação técnica com organismos internacionais (PNUMA, PNUD, UNESCO, FAO, BIRD, entre outros), quanto na cooperação bilateral com outros países, visa mapear, planejar e implementar estratégias de cooperação internacional fundamentadas nas políticas públicas ambientais estabelecidas pelo Governo Brasileiro e conduzidas pelo MMA. Esse mesmo papel cabe no que tange à cooperação financeira, onde se busca promover maior centralidade no tratamento com os diversos organismos multilaterais e com os principais doadores bilaterais. No que diz respeito aos principais processos regionais de que o país participa, particularmente Mercado Comum do Sul (Mercosul), Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e Foro de Ministros de Meio Ambiente da América Latina e Caribe, a ASIN trabalha no sentido de identificar melhor as prioridades de ação e as estratégias de captação de recursos para apoiar a implementação dos compromissos assumidos. Finalmente, no que tange à cooperação bilateral prestada, a ASIN atua, em articulação com as áreas técnicas do Ministério, para identificar o potencial de parceria do Brasil com países de menor grau de desenvolvimento relativo, mapeando as áreas onde existam recursos suficientes para apoiar as diversas demandas já identificadas, em consonância com as prioridades da política externa brasileira.
Fim do conteúdo da página