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Atividades e Componentes

O componente 1, referente à construção do Pacto Municipal para a Redução do Desmatamento, é fundamental para a execução dos demais componentes, tendo em vista a abordagem participativa que norteia a implementação do projeto. A ideia de construção do Pacto surgiu do entendimento de que São Félix do Xingu só sairá da lista dos que mais desmatam na região, se forem operadas mudanças profundas nos padrões de produção local, por meio de ações conjuntas envolvendo o setor produtivo, as organizações da sociedade civil e as instituições governamentais que atuam no município. O primeiro passo para colocação dessa ideia em prática foi a criação de um fórum de discussões constituído de todas essas instâncias de representação.

A execução deste componente deu-se com base em duas atividades principais: 1) a realização de eventos de sensibilização sobre temas relacionados com os objetivos do projeto, tais como desmatamento e mudanças climáticas, Cadastro Ambiental Rural (CAR), regularização ambiental e fundiária, atividades econômicas e alternativas ao desmatamento; e 2) adoção de procedimentos para a elaboração do Pacto Municipal para a Redução do Desmatamento incluindo reuniões setoriais e a pactuação de acordos e arranjos institucionais para garantir a legitimidade do referido Pacto.

                                                                                                 (foto: Paulo de Araújo/MMA)
atividades1                                                                                                                      


O componente 2 refere-se à implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o mapeamento dos imóveis rurais. O CAR é um instrumento de gestão ambiental baseado no georreferenciamento dos imóveis rurais e na identificação das áreas que legalmente não podem ser desmatadas. Sua implementação envolve as seguintes etapas: elaboração e adequação da base cartográfica digital do município, georreferenciamento e geoprocessamento dos imóveis rurais, diagnóstico ambiental de cada imóvel e inserção dos dados no sistema estadual de licenciamento e monitoramento ambiental (Simlam).

A partir das informações do CAR, associadas às imagens de satélite utilizadas para o monitoramento da cobertura florestal, é possível identificar as áreas onde está ocorrendo o desmatamento ilegal, favorecendo, assim, as ações de fiscalização e monitoramento para o efetivo controle do desmatamento.

A realização de cursos para capacitar representantes locais sobre legislação, procedimentos e consultas referentes ao cadastro ambiental rural é uma das atividades associadas a este componente.

                                                                                                               (Foto: Alderey Tamandaré)
atividades2                                                                                             


Com base no diagnóstico ambiental resultante do CAR está sendo executado o terceiro componente do projeto, que consiste na elaboração do Plano Municipal para a Recuperação de Áreas Degradadas visando ao estabelecimento de estratégias de apoio à recuperação de áreas degradadas, particularmente nas pequenas propriedades rurais, envolvendo a constituição de bancos de semente e viveiro de mudas, a promoção de assistência técnica rural e o incentivo a atividades econômicas que respeitem o meio ambiente.

Para a elaboração do Plano Municipal de Recuperação de Áreas Degradadas são realizadas atividades de capacitação em prática de produção sustentável e recuperação de áreas degradas e implementação de viveiros de mudas para auxiliar as capacitações em práticas de produção sustentável e desenvolver capacidades locais para a execução do Plano.

No entanto, a efetividade das ações vinculadas a cada um dos componentes, requer uma estrutura de gestão ambiental consolidada e atuante. Nesse sentido, o Fortalecimento das capacidades técnicas e institucionais dos órgãos públicos constitui o quarto componente do projeto e seu objetivo é a consolidação de diretrizes e de procedimentos para a ação conjunta das instituições governamentais, conselhos e comitês que atuam no município de São Félix do Xingu, com vistas a assegurar, de forma mais eficiente e integrada, a gestão ambiental e territorial local.

No âmbito deste componente também serão adotados procedimentos para o aprimoramento do sistema estadual de monitoramento e licenciamento ambiental (Simlam), possibilitando a sua integração com o sistema federal e maior transparência na disponibilização de informações sobre o município.

A execução deste componente contempla a realização de eventos para o estabelecimento de diretrizes voltadas à prevenção e ao controle do desmatamento, implementação de um observatório municipal para o monitoramento e o controle do desmatamento, o aprimoramento dos instrumentos municipais de planejamento, financiamento, gestão e normatização ambientais e o aprimoramento do Simlam.