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Pacto Municipal para Redução do Desmatamento

O Pacto Municipal para a Redução do Desmatamento foi negociado e endossado por instituições públicas federais, estaduais e municipais, setor produtivo e organizações da sociedade civil que aderiram ao compromisso de trabalhar em parceria pelo fim do desmatamento ilegal e apoiar o desenvolvimento sustentável no município.

Para a construção do Pacto foram realizadas 10 audiências públicas, mobilizando 1.600 pessoas, especialmente agricultores familiares, assentados de reforma agrária, setor produtivo agropecuário e moradores da APA Triunfo do Xingu.

O documento que institui o Pacto conta com 14 cláusulas que tratam do Cadastro Ambiental Rural (CAR), licenciamento ambiental, uso dos recursos florestais, compensação ambiental, sistemas produtivos, assistência técnica e apoio à produção, ações preventivas, regularização fundiária, crédito e financiamento, infraestrutura, cumprimento, gestão e vigência do pacto e agenda pós-pacto. 

Planejamento integrado do município

A partir do estabelecimento do Pacto, foi deflagrado o processo de discussão sobre o planejamento integrado do município, conduzido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmas) e acompanhado por uma comissão de articulação institucional, composta por mais de 20 entidades e instituições locais.

O projeto Pacto Municipal para a Redução do Desmatamento participou de todo esse processo e contribuiu com aportes metodológicos, contratação de moderadores para as audiências públicas, sistematização das informações e apoio de logística. As ações aprovadas, no planejamento integrado do município, foram incorporadas ao Plano de Trabalho do projeto, executado em 2012.
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