Fundo Nacional sobre Mudança do Clima
Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009
Decreto nº 7.343, de 26 de outubro de 2010
Portarias:
Regimento Interno do Fundo Clima
Portaria dos Grupos Técnicos não reembolsáveis
Portaria dos Grupos Técnicos Reembolsáveis
Portaria nº 53 de 08.03.2013 dos representantes do Fundo Clima - Biênio 2013/2014
Política Nacional sobre Mudança do Clima