Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989
Cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente e dá outras providências.
Decretos
Decreto nº 6.985, de 20 de outubro de 2009
Dá nova redação ao art. 4º do Decreto nº 3.524, de 26 de junho de 2000, que regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente.
Decreto nº 5.877, de 17 de agosto de 2006
Dá nova redação ao art. 4º do Decreto nº 3.524, de 26 de junho de 2000, que regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente.
Decreto nº 3.524, de 26 de junho de 2000
Regulamenta a Lei Nº 7.797, de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente e dá outras providências.
Portarias
Portaria nº 295, de 3 de agosto de 2011
Publicação do novo Regimento Interno do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente.
