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Fundo Nacional do Meio Ambiente

Fundo Nacional do Meio Ambiente (48)

Terça, 12 Setembro 2017 17:53

Apoio a Projetos de Compostagem

O Fundo Nacional do Meio Ambiente e o Fundo Socioambiental Caixa lançaram, no dia 12/09/2017, o Edital nº 01/2017 – Apoio a Projetos de Compostagem.  O objetivo do edital é a seleção de projetos integrados de segregação na fonte e reciclagem da fração orgânica de resíduos sólidos em municípios ou consórcios públicos intermunicipais que atuem na gestão de resíduos sólidos.

A compostagem é uma alternativa tecnológica de reciclagem de resíduos orgânicos ainda pouco explorada no Brasil. Por ser um processo relativamente simples e com vasta gama de aplicações, desde a escala domiciliar até a escala industrial, são diversas as possibilidades de políticas públicas que promovam esta prática e reduzam a quantidade de resíduos orgânicos enviados para disposição final.

A segregação na fonte dos resíduos em três frações (orgânicos, recicláveis secos e rejeitos) tem se mostrado uma prática de gestão muito eficiente e salutar para garantir a produção de composto de boa qualidade, boa aceitação por agricultores e baixíssimo risco de contaminação. A associação da prática de compostagem com a promoção do uso do composto, em projetos de agricultura urbana e periurbana ou de apoio à agricultura familiar, também são exemplos de sucesso na garantia da continuidade desta prática, fechando o ciclo da gestão dos resíduos orgânicos.

As propostas poderão ser apresentadas por municípios ou consórcios públicos intermunicipais em todo o território nacional que atuem na gestão de resíduos sólidos.

O valor mínimo de recurso solicitado por proposta deverá ser de R$ 500.000,00 e o valor máximo de até R$ 1.000.000,00.

O prazo final para o envio das propostas é 20/10/2017. O envio das propostas será pelos correios, de acordo com as instruções que constam do edital.

O cronograma do edital está informado abaixo.  Eventuais alterações serão publicadas nesta página eletrônica.
*ATENÇÃO: Prorrogado prazo para envio das Propostas e Cronograma do Edital
Período de envio das propostas  13/09/2017 a 20/10/2017
Divulgação do resultado parcial 24/11/2017
Prazo para recursos 30/11/2017
Publicação do resultado final 11/12/2017

Capacitação de Proponentes 27/09/2017
Apresentação Compostagem 
Apresentação Técnica
Apresentação Financeira

Para quem não pôde participar, a capacitação foi gravada e está disponível no canal do Youtube do MMA. Acesse a seguir:

Capacitação para edital de Apoio à compostagem - Parte 1

Capacitação para edital de Apoio à compostagem - Parte 2

Capacitação para edital de Apoio à compostagem - Parte 3

 


O Fundo Nacional do Meio Ambiente e o Fundo Socioambiental Caixa comunicam a Retificação do Edital nº 01/2017. Acesse nova versão a seguir:
EDITAL FNMA / FSA nº 01/2017

Anexo I - Roteiro para Apresentação de Proposta

Anexo II - Formulário de Autoavaliação do Conteúdo Mínimo
Observação: O plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos tem de ter o conteúdo mínimo definido no Artigo 19 da Lei 12.305/2010.  Portanto, para que o projeto seja aprovado, todos os itens do Anexo II tem de estar marcados “sim” na coluna sobre o atendimento à Lei.

Anexo III - Termo de Referência de todos os itens que componham o orçamento

Anexo IV - Declaração de Vedação ao Nepotismo - CAIXA

Anexo V – Declaração de Vedação ao Nepotismo – FNMA


PERGUNTAS FREQUENTES

proposta poderá ser apresentada pela Secretaria Municipal?

Não, apenas as Prefeituras Muncipais e  os Consórcios Públicos Intermunicipais estão aptos para concorrerem aos recursos deste edital. No caso dos  Consórcios Públicos Intermunicipais, estes deverão atuar na gestão de resíduos sólidos.

- A apresentação do Plano Municipal ou Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos é obrigatória para participar do Edital?

 SIM, a apresentação do plano de resíduos é condição legal para que municípios e Distrito Federal tenham acesso a recursos da União, ou por ela controlados, para serem utilizados em empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos (art. 18 da Lei 12.305/2010).


- É obrigatório que o plano de resíduos sólidos atenda ao conteúdo mínimo prevista em lei?

 SIM, para habilitação da proposta, o plano de resíduos sólidos deve atender ao conteúdo mínimo previsto na lei 12.305/2010 e no Decreto 7.404/2010. Ou seja, ao preencher o Anexo II do edital (que consiste em um checklist do conteúdo mínimo previsto na lei) todas as respostas devem ser “SIM” para a pergunta "ATENDE?". Portanto, o ANEXO II irá auxiliar os avaliadores da proposta a verificarem se o plano está de acordo com a legislação.

 

- A apresentação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) pode substituir a apresentação do Plano Municipal ou Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos?

 SIM, o Plano de Saneamento Básico será aceito, desde que a componente de resíduos sólidos atenda ao conteúdo mínimo previsto no artigo 19 da lei federal 12.305/2010 ou no artigo 51 do decreto 7.404/2010, conforme o caso. Salientamos a importância de preencher o Formulário de Autoavaliação do Conteúdo Mínimo (Anexo II do edital), de forma a verificar se o referido plano atende ao conteúdo mínimo necessário.

  

- O plano de resíduos sólidos precisa estar aprovado na Câmara Municipal ou decretado?

A lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e sua regulamentação (lei 12.305/2010 e decreto 7.404/2010) não trouxeram obrigação de aprovação de planos de resíduos sólidos por meio de lei ou decreto. O Ministério do Meio Ambiente, no entanto, recomenda que o plano esteja oficializado por meio de algum ato normativo.

 

- No caso de proposta para consórcio de municípios que não tenha Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, podem ser apresentados os planos municipais individuais de todos os municípios integrantes do consórcio?

É desejável que os consórcios possuam seu plano intermunicipal de gestão de resíduos. Para este edital, no caso de consórcios que não possuam plano intermunicipal, devem ser apresentados os planos municipais de cada município integrante do consórcio. Os planos de cada município serão analisados individualmente e todos deverão atender ao conteúdo mínimo previsto na lei 12.305/2010 ou no Decreto 7.404/2010.
 

- Sobre os percentuais de contrapartida, o edital prevê um mínimo e um máximo. Quais critérios devem ser levados em consideração para o percentual mais adequado?

O ideal é que primeiramente se busque saber quais são os insumos necessários para o projeto e qual é o custo total do projeto. Com base nisso, calcula-se, com base na capacidade financeira do município/consórcio, o percentual de contrapartida, que deve estar entre esses limites. Não há uma norma que defina um percentual exato de acordo com a localidade. Lembre-se que a contrapartida é calculada sobre o valor total do projeto e não sobre o valor do repasse.

 
- São exigíveis três cotações de preços de cada item do orçamento?

O edital pede o envio de cotações apenas para equipamentos e serviços. Se não for possível enviar três, justificar.


- Quantos eventos de capacitação/intercâmbio devem estar previstos no projeto?

 
O edital prevê um evento de capacitação de quatro dias em Florianópolis e um de apresentação de resultados finais em Brasília com dois dias de duração. Lembre-se que o ideal é chegar no dia anterior ao evento e voltar no dia seguinte ao término do evento. No dia de retorno, paga-se meia diária. Assim, para o evento de Florianópolis devem ser previstas 5,5 diárias por pessoa e no evento de Brasília 3,5 diárias por pessoa. Além disso, na meta 2 é obrigatório incluir ações de capacitação/formação. 

Para os eventos em Florianópolis e Brasília, posso prever diárias, passagens e hospedagem?

De acordo com o Art. 2o  do Decreto 5.992/2006, as diárias serão concedidas por dia de afastamento da sede do serviço, destinando-se a indenizar o servidor por despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana. Desse modo, a hospedagem já está inclusa no valor da diária e, portanto, devem ser previstas apenas passagens e diárias para os eventos. Os valores das diárias estão detalhados no Anexo I do Decreto 5.992/2006.

 


Materiais de Apoio

Compostagem doméstica, comunitária e institucional de resíduos orgânicos: Manual de Orientação

Projeto Revolução dos Baldinhos (compostagem comunitária) 

Projeto Composta São Paulo (compostagem doméstica)

Projeto Pátio da Lapa (compostagem descentralizada e resíduos de feiras e podas)

Plataforma de Práticas de Referência de Educação Ambiental e Comunicação na Gestão de Resíduos Sólidos

Cursos EaD 

Práticas de Referência de Educação Ambiental e Comunicação na Gestão de Resíduos Sólidos

Vídeos

 

 

ELEIÇÕES CONSELHO DELIBERATIVO FNMA – BIÊNIO 2016-2018


Resultado Final das Eleições:

O FNMA informa o resultado final das eleições dos representantes da sociedade civil no Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente, Biênio 2016-2018: 


     
Região



Organização Não-Governamental



UF


 
 Centro-Oeste



Titular
– Instituto Sociedade, População e Natureza - ISPN


DF


Suplente
- Grupo de Estudos em Proteção à Biodiversidade – GEBIO


MS

     

   Nordeste



Titular
- Fundação de Proteção ao Meio Ambiente e Ecoturismo do Estado do Piauí - FUNPAPI


PI

Suplente – Fundação para o Desenvolvimento Sustentável – Fundação Araripe


CE


Norte



Titular
- Associação Andiroba


AC


Suplente
– Associação SOS Amazônia


AC


Sudeste



Titular
– Instituto Terra


MG


Suplente
- Movimento Verde de Paracatu - Mover


MG


Sul



Titular
– Associação MARBRASIL 


PR


 Suplente
– Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais - INGÀ 


RS



HISTÓRICO

O processo eleitoral para os representantes das Organizações Não Governamentais no Conselho Deliberativo do FNMA iniciou-se no dia 18 de fevereiro de 2016 com a publicação do Edital de Convocação. As entidades inscritas no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas - CNEA tiveram até o dia 04/04/2016 para apresentar sua candidatura ao cargo de representante do Conselho Deliberativo do FNMA.
Segunda, 17 Outubro 2016 17:07

Editais 2015

Edital 01/2015 – Recuperação de Áreas de Preservação Permanente para a produção de Água

O Fundo Nacional do Meio Ambiente torna pública a realização de seleção de propostas voltadas à recuperação da vegetação nativa de Áreas de Preservação Permanente – entorno de nascentes e faixas marginais de cursos d´água, conforme critérios estabelecidos pela Lei 12.651/2012, com o propósito de ampliar a oferta de água em regiões metropolitanas com alta criticidade hídrica.

Duração dos projetos:
48 meses
Valor repassado pelo FNMA por projeto: R$ 3 milhões
Prazo para apresentação das propostas: 15/11/2015

Para conhecer a íntegra do edital clique aqui

Retificação do edital

Resultado do edital clique aqui

Retificação 1 do resultado do edital

Retificação 2 do resultado do edital

Terça, 06 Outubro 2015 12:22

Capacitação Edital nº 1/2015

O FNMA realizará dois eventos de capacitação presencial em Brasília para proponentes do Edital 01/2015 - Edital 01/2015 - Recuperação de Áreas de Preservação Permanente para a Produção de Água, cada um com duração de um dia e meio.  O primeiro será de 19 a 20 de outubro, com início às 14h do dia 19.  O segundo será nos dias 21 a 22 de outubro, com início às 14h do dia 21.

Cada instituição poderá enviar até dois representantes.  Recomendamos que cada participante traga um computador portátil e extensão elétrica.

Para se inscrever, os interessados deverão enviar uma mensagem eletrônica para o endereço O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..  No assunto, deve constar “Inscrição Capacitação”, e no corpo da mensagem as seguintes informações:

Nome completo do participante

CPF

Data que prefere participar (Início em 19/10 ou 21/10)

Instituição que representa e vínculo

Função no projeto (coordenador técnico ou responsável financeiro)

Telefone para contato (com DDD)

Objetivo principal em participar da capacitação (compreensão do edital, preenchimento do Siconv, aspectos técnicos do projeto, aspectos financeiros do projeto, questões sobre metodologias de restauração da vegetação).

A inscrição só será realizada se todas as informações acima estiverem preenchidas.

Cada instituição deverá arcar com as despesas com passagens e diárias de seus representantes. 

As inscrições estão abertas a partir de 05/10 e permanecerão abertas enquanto houver disponibilidade de vagas.

 
O Fundo Nacional do Meio Ambiente é um dos mais antigos mecanismos de apoio à Política Nacional do Meio Ambiente do País, pois há 25 anos vem trabalhando no apoio a projetos socioambientalistas por todo Brasil.

Com essa pesquisa, pretende-se ouvir a sociedade sobre os temas apoiados pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente e receber sugestões acerca de novas linhas de fomento a serem incorporadas. Busca-se ainda a apuração das principais dificuldades enfrentadas pelas instituições públicas e privadas nas fases de apresentação dos projetos e de sua execução. As respostas obtidas também auxiliarão no aperfeiçoamento dos mecanismos de seleção de propostas, bem como nas estratégias de capacitação dos que desejam demandar recursos do FNMA.

A pesquisa foi encerrada! Muito Obrigado por sua participação.
Quarta, 30 Julho 2014 11:36

Editais 2013

Edital 01/2013 - Formação de Agentes Populares de Educação Ambiental na Agricultura Familiar e Implementação de Projetos Comunitários de Educação Ambiental

 O Fundo Nacional do Meio Ambiente torna pública a seleção e o apoio a projetos orientados para a Formação de Agentes Populares de Educação Ambiental na Agricultura Familiar e Implementação de Projetos Comunitários de Educação Ambiental no Território Nacional, priorizando a formação de mulheres e agentes jovens.

Duração dos projetos:
18-24 meses.
Valor repassado pelo FNMA por projeto: Até R$ 750.000,00
Prazo para apresentação das propostas: 24 de agosto de 2013
Divulgação dos resultados: 16 de outubro de 2013


Para conhecer a íntegra do edital clique aqui.

Resultado do edital clique aqui.


DOCUMENTOS CAPACITAÇÃO DE EXECUTORES EDITAL 01/2013 Clique aqui.

 

 Edital 02/2013 - Apoio a projetos visando ao Cumprimento da Nova Lei Florestal - nº 12.651/2012, por meio do Fortalecimento da Produção e da Oferta de Sementes e Mudas de Nativas e da Recuperação de APPs Hídricas

O Fundo Nacional do Meio Ambiente torna público que realizará a seleção e apoio a projetos visando ao Cumprimento da Nova Lei Florestal - nº 12.651/2012, por meio do Fortalecimento da Produção e da Oferta de Sementes e Mudas de Nativas e da Recuperação de APPs Hídricas.

Chamada I:

Duração dos projetos: 24-36 meses.
Valor repassado pelo FNMA por projeto: Até R$ 1.500.000,00

Chamada II:

Duração dos projetos: 18-24 meses.
Valor repassado pelo FNMA por projeto: Até R$ 3.330.000,00


Prazo para apresentação das propostas: 31 de agosto de 2013

Para conhecer a íntegra do edital clique aqui.


Resultado do edital clique aqui.

Resultado Final das Eleições:

O FNMA informa o resultado final das eleições dos representantes da sociedade civil no Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente, Biênio 2014-2016:


Região

Organização Não-Governamental

UF

Votos


Centro-Oeste


Titular – Grupo de Estudos em Proteção à Biodiversidade – GEBIO

MS

4

Suplente - Instituto Matogrossense de Direito e Educação Ambiental - IMADEA

MT

1


Nordeste


Titular - Fundação de Proteção ao Meio Ambiente e Ecoturismo do Estado do Piauí - FUNPAPI

PI

4

Suplente – ONG Pedra D´Água

PE

2



Norte


Titular - Associação do Movimento Ecológico Amigos do Meio Ambiente - AMEAMA

TO

3

Suplente – Instituto Vitória-Régia para o Desenvolvimento da Amazônia

PA

2


Sudeste


Titular – Movimento Verde de Paracatu - Mover

MG

4

Suplente - Instituto de Educação e Pesquisa Ambiental – 5 Elementos

SP

3


Sul


Titular – Projeto MIRA-SERRA 

RS

7

Suplente – Associação MARBRASIL

PR

3



As instituições eleitas serão contatadas pelo FNMA para indicação dos seus representantes no Conselho.


HISTÓRICO

O processo eleitoral para os representantes das Organizações Não Governamentais no Conselho
Deliberativo do FNMA iniciou-se no dia 23 de dezembro de 2013 com a publicação do Edital de Convocação. As entidades inscritas no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas - CNEA tiveram até o dia 17/02/2014 para apresentar sua candidatura ao cargo de representante do Conselho Deliberativo do FNMA.

No dia 26/02/2014, foi realizada a 2ª Reunião da Comissão Eleitoral, que homologou as candidaturas das entidades que cumpriram as regras definidas no Edital de Convocação. Foram aprovadas as seguintes entidades como candidatas, conforme publicado no Diário Oficial da União, em 28/02/2014, Seção 3, página 244:

REGIÃO SUL







CNPJ

1

Associação Amigos do Meio Ambiente – AMA

RS

94.067.824/0001-22

2

Instituto Carijos – Pró conservação da Natureza

SC

03.213.678/0001-40




3

Projeto Mira – Serra

RS

04.258.074/0001-83




4

Associação Marbrasil

PR

06.958.530/0001-23





REGIÃO CENTRO-OESTE

1

Instituto Mato-grossense de Direito e Educação Ambiental – IMADEA

MT

04.369.982/0001-44




2

Grupo de Estudos em Proteção à Biodiversidade – GEBIO

MS

06.278.383/0001-40




3

Organização não-governamental – Pratique Ecologia de Campo Grande/MS

04.423.635/0001-52


REGIÃO SUDESTE

1

Instituto OPARÁ

MG

08.975.480/0001-18

2

MOVER – Movimento Verde de Paracatu

MG

20.216.149/0001-10




3

Instituto ACQUA

SP

03.254.082/0001-99




4

Instituto de Educação e Pesquisa Ambiental 5 Elementos

SP

69.101.970/0001-80




5

Monsenhor Antônio Gomes Soares - OSCIP Monsa

MG

07.630.191/0001-14




6

Associação Brasileira dos expostos ao

Amianto – ABREA

SP

02.296.982/0001-36




7

Instituto de Educação e Pesquisa Ambiental Planeta Verde

SP

01.217.721/0001-10




8

EKIP – NATURAMA

SP

56.884.372/0001-82





REGIÃO NORTE


1

Associação Movimento Ecológico Amigos do Meio Ambiente – AMEAMA

TO

07.100.123/0001-43




2

H²O – Amazônia Ambiental

RO

06.330.034/0001-20




3

Instituto Vitória Régia para desenvolvimento da Amazônia

PA

05.670.699/0001-10





REGIÃO NORDESTE

1

Fundação de Proteção ao Meio Ambiente e Ecoturismo do Estado do Piauí – FUNPAPI

PI

05.201.972/0001-68




2

Fundação do Museu do Homem Americano – FUMDHAM

PI

07.682.107/0001-06




3

Associação Ecológica da Mata Norte do Estado de Pernambuco

PE

01.285.506/0001-57




4

ONG – Pedra D'Água

PE

04.635.084/0001-13




5

Associação Fórum Pró Cidadania

BA

05.137.014/0001-75




6

Grupo de Trabalho Novas Fronteiras para Cooperação do Estado do Maranhão

MA

07.484.646/0001-30






Apartir de 28/02/2014, as entidades votantes terão sessenta dias para votar, por meio de sistema eletrônico. O período de votação será do dia 28 de fevereiro, a partir das 8 horas (horário de Brasília), até 28/04/2014, às 18 horas (horário de Brasília).O acesso ao sistema eletrônico será por meio do endereço virtual: http://sistemas.mma.gov.br/fnma/app/eleicaoCD.

Clique aqui  para acessar o passo-a-passo com orientações para uso do sistema de votação.


As entidades votantes deverão ficar atentas aos prazos para garantir sua participação nesse processo democrático conquistado pelas Organizações Não-Governamentais na gestão do Fundo Nacional do Meio Ambiente – FNMA.


Caso necessite de maiores informações, entre em contato com o FNMA pelo telefone (61) 2028-2160 ou correio eletrônico O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , com o assunto: ELEIÇÃO CD.

Terça, 04 Junho 2013 10:10

Editais 2012


O Fundo Nacional do Meio Ambiente-FNMA torna público o Edital 01/2012 – Elaboração de Planos Estaduais de Recursos Hídricos, que tem por objetivo selecionar projetos que visem à elaboração de Planos Estaduais de Recursos Hídricos (PERHs) para os Estados que integrem a Região Hidrográfica da Amazônia e área da Amazônia Legal, exclusivamente para aqueles que não dispõem de Planos Estaduais elaborados e que nunca tenham obtido apoio financeiro do FNMA para a elaboração de seus Planos. Poderão participar do certame projetos para os estados do Amazonas, Amapá, Maranhão, Pará e Rondônia.


Duração dos projetos: 18-24 meses.
Valor repassado pelo FNMA por projeto: Até R$ 1.500.000,00
Prazo para apresentação das propostas: 21 de outubro de 2012
Divulgação dos resultados: 28 de novembro de 2012


Para conhecer a íntegra do edital clique aqui.

Os projetos deverão ser cadastrados e enviados para análise do FNMA por meio do Sistema de Convênios do Governo Federal – Siconv. Acesse o Portal dos Convênios (www.convenios.gov.br) e busque as informações sobre o edital inserindo as seguintes informações:

Número do órgão (FNMA) no Siconv: 44204
Número do Programa no Siconv: 4420420120003

No caso de dúvidas, entre em contato com o FNMA por meio do telefone (61) 2028-2160 ou correio eletrônico O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..
Sexta, 08 Fevereiro 2013 15:34

Perguntas e Respostas

Perguntas e Respostas DE 2012




1 – Qual a relação entre linha temática, área de atuação e ação? Qual devo seguir na elaboração do projeto?

Resposta: A Linha Temática descreve o objetivo do fomento em linhas gerais, e agrega diferentes áreas de atuação e ações. A Área de atuação fornece orientações mais específicas que deverão ser seguidas na elaboração de projetos para cada Ação incluída naquela área. A Ação fornece informações sobre o objetivo específico, as estratégias para o alcance do objetivo, e o resultado esperado com a execução do projeto. Na elaboração do projeto, o proponente deverá se guiar pela Ação específica, mas levar em consideração as orientações gerais fornecidas para aquela ação no texto “Área de Atuação” e “Linha Temática”.




2 – Um único projeto pode abranger mais de uma ação?

Resposta: Cada projeto deverá ser elaborado usando as orientações referentes a uma só Ação. A única exceção é com relação ao tema educação ambiental, que pode ser incluído em várias ações. Por exemplo, pode-se elaborar um projeto de recuperação de áreas degradadas, no qual estão inseridas atividades de educação ambiental para sensibilizar a comunidade quanto à necessidade de conservar e recuperar o meio ambiente.




3 – Quantos projetos podem ser enviados por instituição?

Resposta: Cada instituição poderá enviar um só projeto. As instituições federais são exceção, pois poderão enviar um projeto por unidade descentralizada.




4 - Qual o percentual que poderá ser solicitado em cada rubrica (exemplos: pessoa física, pessoa jurídica, material de consumo, diárias, passagens, consultoria, material permanente, obras e etc.)? Há exceção?

Resposta: O limite máximo com contratação de pessoa física será de 20%, com pessoa jurídica 20%, e consultoria 20%, e a soma dessas três despesas não poderá ultrapassar 30% do valor solicitado ao FNMA.

Há exceções para esses percentuais. Quando se tratar de serviços de apoio operacional, que não caracterizem a terceirização das atividades-fim do projeto, não serão contabilizados no cálculo dos limites. Por exemplo: serviços de barqueiro, cozinheira, locação de espaços, impressão de materiais, reprografia etc. É preciso descrever no termo de referência a especificação detalhada do serviço para que se possa classificá-lo como de apoio ou não.

Uma outra exceção é o pagamento de “Diárias a colaboradores eventuais”, ou seja, a pessoas que não sejam servidoras públicas, pois, apesar de ser uma despesa classificada no Elemento de Despesa 36 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física) não é contabilizada no cálculo dos limites. 




5 – Existe um modelo de projeto a ser seguido? E de termo de referência? E termo de adesão?

Resposta: Não existe um modelo de projeto a ser seguido. As orientações publicadas no sítio eletrônico do FNMA deverão ser seguidas à risca, e todas as abas do Siconv citadas nessas orientações deverão ser preenchidas. Em caso de dúvida, entre em contato com o FNMA (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.).

Quanto aos Termos de Referência e Termos de Adesão, Clique aqui para acessar alguns modelos




6 –Como posso apoiar os catadores da minha cidade dentro das ações disponibilizadas? Posso implementar coleta seletiva com esses recursos?

Resposta: O objetivo da ação é organizar e fortalecer as organizações de catadores, por meio de capacitação, comunicação e aquisição de equipamentos. As organizações de catadores poderão ser beneficiadas por um programa de coleta seletiva implementado pelo município, mas a implementação do programa não deve ser meta do projeto.




7 – Quais entidades privadas podem concorrer?

Resposta: Somente as entidades privadas sem fins lucrativos podem concorrer. Essas devem ter atribuição estatutária na área de meio ambiente e experiência comprovada, nos últimos 3 anos, no tema do objeto.




8 – Como as entidades privadas sem fins lucrativos podem comprovar a experiência no objeto nos últimos 3 anos?

Resposta: A experiência pode ser comprovada por meio de cópia de instrumentos de parceria celebrados e/ou executados nos últimos 3 anos, tais como, convênios, contratos de repasse, contratos internacionais, acordos de cooperação ou ainda declarações de autoridades públicas (prefeito, ministério público, câmara municipal, assembléia legislativa, secretários). Todos os documentos deverão estar em língua portuguesa.







9 – As OSCIPs podem concorrer?

Resposta: Na qualidade de Oscip não poderão concorrer, mas poderão concorrer como entidades privadas sem fins lucrativos.

10 - Os sindicatos podem concorrer?

Resposta: Os sindicatos não possuem finalidade de preservação ambiental, mas sim de assegurar os direitos dos trabalhadores e/ou empresas, logo, não podem concorrer.




11 – As cooperativas poderão concorrer?

Resposta: Somente as cooperativas elencadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias poderão concorrer. São elas: 1) Cooperativas voltadas diretamente às atividades de coleta e processamento de material reciclável; 2) Cooperativas voltadas diretamente às atividades de extrativismo, manejo de florestas de baixo impacto, pesca e agricultura de pequeno porte, realizadas por povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares.







12 – Estados e municípios precisam apresentar contrapartida? Financeira ou Mensurada? E Entidades privadas sem fins lucrativos precisam apresentar contrapartida?

Resposta: Os estados e municípios devem apresentar contrapartida exclusivamente financeira, de acordo com as porcentagens estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013. As entidades privadas sem fins lucrativos deverão apresentar contrapartida, no entanto, podem optar por contrapartida em bens e serviços economicamente mensuráveis.

Clique aqui para verificar as porcentagens de contrapartida definidas na LDO 2013, incluindo a referência para as entidades privadas.




13 – Entidades privadas sem fins lucrativos que tenham servidores públicos nos seus quadros poderão enviar projeto?

Resposta: Entidades sem fins lucrativos que tiverem servidores públicos entre seus dirigentes, conforme definição do Inciso XIV, § 2, Artigo 1º, da Portaria Interministerial 507/2011 (agente político de qualquer esfera, dirigente de órgão público de qualquer esfera, ou servidor público federal), não poderão enviar projetos. Os demais casos de servidores públicos (estaduais e municipais), que não se enquadram na condição de agente político ou dirigente de órgão público, serão analisados de acordo com a legislação local.




14 – A minha instituição precisa estar adimplente quando no envio da proposta?

Resposta: Não. Será exigida a condição de adimplência somente no momento da celebração do convênio e na liberação de recursos, nos moles da Portaria Interministerial 507.

Terça, 20 Novembro 2012 16:24

Demanda Espontânea 2012-2013

RESULTADO FINAL DA DEMANDA ESPONTÂNEA 2013/2014

Classificação dos projetos Clique aqui


No dia 03 de dezembro, o Fundo Nacional do Meio Ambiente realizou uma webconferência para capacitar as instituições selecionadas na primeira etapa da Demanda Espontânea 2013. O objetivo da capacitação era orientar as instituições proponentes sobre como melhorarem suas propostas para concorrerem na segunda etapa do processo seletivo. 


Atenção !!! O FNMA divulga o resultado da 1° fase da Demanda Espontânea 2012/2013. Clique aqui.

O Fundo Nacional do Meio Ambiente classifica as seguintes propostas da Demanda Espontânea 2012/2013 para a etapa de Seleção de Propostas pelo Conselho Deliberativo do FNMA . As orientações para as próximas etapas serão publicadas na página eletrônica do FNMA e no SICONV.
Os critérios usados para a habilitação e triagem das Propostas, conforme itens 1.1 a 1.9 do chamamento público divulgado, foram:

Envio da proposta exclusivamente pelo SICONV, com exceção das federais;
Preenchimento de todos os campos obrigatórios do SICONV definidos pelo Concedente (FNMA);
Elegibilidade da instituição proponente (pública ou privada sem fins lucrativos, essa última com três anos de existência legal, atribuição ambiental estatutária e experiência no objeto nos últimos três anos);
Encaminhamento de uma única proposta por instituição proponente, para a Demanda Espontânea 2012/2013, independente do tema;
Prazo de execução da proposta em até 18 meses;
Valor solicitado ao FNMA entre R$ 100 e R$ 300 mil, excluída a contrapartida;
Proposta de acordo com a Linha Temática escolhida;
Limite máximo com despesas de capital será de 20% do valor solicitado ao FNMA (com exceção da linha temática “Apoio às Organizações de Catadores de Materiais Recicláveis”, na qual poderão ser solicitados ao FNMA até 30% de recursos de capital).


Acesse aqui as Perguntas Mais Frequentes sobre a Demanda Espontânea

1. REGRAS GERAIS:


1.1 Enviar a proposta somente via SICONV, com exceção das instituições federais, que deverão elaborar a proposta usando o programa FaçaProjeto, disponível para download na página do FNMA. A
proposta deverá ser enviada para análise até o dia 26/04/2013 (NOVO PRAZO). Os programas do FNMA estarão abertos para o recebimento de propostas no Siconv a partir do dia 02/01/2013.

1.2 Preencher todos os campos das abas do Siconv: Dados; Participantes; Crono Físico; Crono Desembolso; Plano de Aplicação Detalhado; Projeto Básico/Termo de Referência.


1.3 Poderão enviar projetos instituições públicas pertencentes à administração direta ou indireta (federal, estadual e municipal), consórcios públicos, e instituições privadas brasileiras sem fins lucrativos que possuam atribuições estatutárias para atuarem no tema meio ambiente.


Não poderão enviar projetos sindicatos trabalhistas ou patronais.

Somente as cooperativas descritas a seguir poderão enviar propostas:
           Cooperativas voltadas diretamente às atividades de coleta e processamento de material reciclável;
           Cooperativas voltadas diretamente às atividades de extrativismo, manejo de florestas de baixo impacto, pesca e agricultura de pequeno porte, realizadas por povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares.


           ONGs que tiverem servidores públicos entre seus dirigentes, conforme definição do Inciso XIV, § 2,  Artigo 1º, da Portaria Interministerial 507/2011, (agente político de qualquer esfera, dirigente de órgão público de qualquer esfera, ou servidor público federal), não poderão enviar projetos. Os demais casos de servidores públicos (estaduais e municipais), que não se enquadram na condição de agente político ou dirigente de órgão público, serão analisados de acordo com a legislação local.


1.4 No caso de ONGs, a instituição proponente deverá comprovar experiência, obtida nos últimos três anos, no objeto específico da proposta (Portaria nº 507/2011, Artigo 8º).


1.5 Cada instituição poderá enviar apenas um projeto ao FNMA, independente do tema escolhido. NOVO! No caso das instituições federais, estas poderão enviar um projeto por unidade descentralizada.


1.6 O período de execução da proposta será de no máximo 18 meses.


1.7 O valor mínimo e máximo a ser repassado, pelo FNMA, por proposta aprovada, será de no mínimo R$ 100.000,00 e, no máximo, R$ 300.000,00.


1.8 Elaborar a proposta exclusivamente de acordo com uma das Linhas Temáticas do FNMA, publicadas na página eletrônica www.mma.gov.br/fnma.


1.9 O limite máximo com despesas de capital será de 20% do valor solicitado ao FNMA (com exceção da linha temática “Apoio às Organizações de Catadores de Materiais Recicláveis”, na qual poderão ser solicitados ao FNMA até 30% de recursos de capital).


1.10 O limite máximo com despesas de diárias e passagens será de 2.5% do valor solicitado ao FNMA.


1.11 O limite máximo com contratação de pessoa física será de 20%, com pessoa jurídica 20%, e a soma dessas duas despesas não poderá ultrapassar 30% do valor solicitado ao FNMA.


1.12 As despesas com alimentação serão permitidas somente para viabilizar as ações necessárias para o alcance do objeto proposto.


1.13 Itens Não Financiáveis:

  • Eventos festivos/comemorativos (coquetel, coffee break);

  • Despesas a título de taxa de administração, gerência ou similar;

  • Despesas referentes à elaboração da proposta apresentada;

  • Pagamento, a qualquer título, a militar ou a servidor público, da ativa, ou a emprego de empresa pública ou de sociedade de economia mista, por serviços prestados, inclusive consultoria, assistência técnica ou assemelhados, à conta de quaisquer fontes de recursos;

  • Pagamento, a qualquer título, a empresas privadas que tenham em seu quadro societário servidor público da ativa, ou empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, por serviços prestados, inclusive consultoria, assistência técnica ou assemelhados;

  • Pagamento de diárias e passagens a militares, servidores públicos da ativa e empregados públicos (excluem-se desta regra servidores e empregados pertencentes ao quadro de pessoal do órgão proponente);

  • Remuneração (contratação) de instituição parceira;

  • Despesas com pagamento de taxas bancárias, multas, juros ou correção monetária;

  • Despesas com pessoal e com obrigações patronais. Podem ser pagas despesas de natureza eventual, decorrentes de serviços prestados por pessoas físicas durante a execução do projeto (considera-se como despesa elegível o pagamento de tributos retidos na fonte: INSS cota segurado, IR e ISS);

  • Despesas com realização de obras e/ou benfeitorias em imóveis de terceiros;

  • Despesas com aquisição de bens móveis usados;

  • Despesas com aquisição de bens imóveis;

  • Despesas com publicidade, salvo aquelas de caráter educativo, informativo ou de orientação social e que não contenham nomes, símbolos ou imagens caracterizando promoção pessoal de autoridades ou pessoas, servidores ou não, das instituições proponentes ou executoras do projeto;

  • Despesas com Bolsa de Estudos;

  • Despesas com Estágio;

  • Despesas administrativas de competência do proponente (água, luz, telefone, aluguel, internet) assim como serviços administrativos, tais como secretária, contador etc;

  • Transferência de recursos para clubes e associações de agentes públicos, ou quaisquer outras entidades congêneres;

  • Despesas com pedágio, estacionamento ou similares;

  • Despesas com manutenção de veículos e equipamentos de propriedade do convenente.


1.14 Com exceção das instituições federais, todas as demais deverão apresentar contrapartida de acordo com a Lei 12.708, de 17 de agosto de 2012, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013. Atente para o fato de que o percentual da contrapartida é calculado sobre o valor total da proposta. Clique aqui para conferir os percentuais da contrapartida.

2. FASES DA DEMANDA ESPONTÂNEA 2012:

1ª Fase – Recebimento das propostas:

As propostas serão recebidas via SICONV do dia 02/01/13 a 26/04/13 (NOVO PRAZO).

No caso de instituições federais, será considerado o mesmo prazo do SICONV com envio via correios. Como limite final, será considerada a data de postagem.

Endereço de postagem para instituições federais

            A/C Sra. Ana Beatriz de Oliveira
            Fundo Nacional do Meio Ambiente
            SEPN 505, Bloco B - Ed. Marie Prendi Cruz - 3º Andar
            CEP: 70.730-542 Brasília/DF

Nesta fase, deverão ser preenchidas as seguintes abas do SICONV:

Aba Projeto Básico/Termo de Referência

  • Dados

  • Participantes

  • Crono físico

  • Crono desembolso

  • Plano de Aplicação Detalhado

  • Termo de Referência

Aba Anexos:

  • Termo de parceria

  • Termo de Adesão

Para as instituições federais, as informações acima também deverão constar do projeto.

ENVIO DAS PROPOSTAS:

As Propostas devem ser incluídas nos programas do FNMA no SICONV, a partir de 02/01/2013. Para acessar esses programas, clique nos links conforme a linha temática escolhida.

Atenção, a partir de 02/01/2013, as propostas poderão ser inseridas nos programas do FNMA no Siconv. Antes de elaborar sua proposta, clique aqui para conhecer as três linhas temáticas e as ações apoiadas pelo FNMA em cada linha.

Para escolher o programa do FNMA no qual inserir sua proposta, siga as orientações abaixo:

Para a Linha Temática “Água e Florestas”, insira sua proposta no programa:

4420420130003 Água e Florestas

Para a Linha Temática “Conservação e Manejo da Biodiversidade”, insira sua proposta no programa:

4420420130002Conservação e Manejo da Biodiversidade

Para a Linha Temática “Sociedades Sustentáveis e Qualidade Ambiental”, insira sua proposta no programa:

4420420130001Sociedades Sustentáveis e Qualidade Ambiental


Para usar o SICONV, o proponente deverá se cadastrar previamente. Visite o Portal dos Convênios (www.convenios.gov.br) para se informar mais sobre esse sistema de execução de convênios. No portal estão disponíveis legislação, tutoriais, manuais e outras informações úteis.

Após elaborar sua proposta, não se esqueça de clicar no botão “ENVIAR PARA ANÁLISE” no Siconv. Caso a proposta seja cadastrada, mas não enviada para análise, o FNMA não poderá analisá-la.



2ª Fase – Habilitação e Triagem


Será feita a habilitação das propostas quanto à elegibilidade da instituição proponente e triagem quanto ao atendimento dos itens 1.1 a 1.9 das regras gerais.

As propostas inaptas serão devolvidas no SICONV, com a situação “PROPOSTA/PLANO DE TRABALHO REJEITADOS”. Projetos inaptos, enviados por instituições federais, serão devolvidos ao endereço do remetente por ofício.




3ª Fase – Seleção de Propostas pelo Conselho Deliberativo do FNMA

As propostas habilitadas serão avaliadas pelo Conselho Deliberativo do FNMA, seguindo os seguintes critérios: relevância estratégica, viabilidade de execução no período apresentado, viabilidade do cumprimento do objeto à luz do valor solicitado, apresentação da estratégia de envolvimento da comunidade local na elaboração e execução do projeto. Serão ainda consideradas a distribuição eqüitativa entre projetos de instituições públicas e privadas, e entre projetos das regiões geográficas brasileiras.

As propostas não selecionadas serão devolvidas no SICONV, com a situação “PROPOSTA/PLANO DE TRABALHO REJEITADOS”. Projetos enviados por instituições federais serão devolvidos ao endereço do remetente, por ofício.



4ª Fase – Capacitação de Proponentes em Brasília/DF

Os proponentes, cujas propostas forem selecionadas pelo Conselho Deliberativo, serão capacitados pela equipe técnica do FNMA, visando a adequação técnica e financeira da proposta.

Nesta fase, não é obrigatória a participação dos proponentes, contudo é recomendável. A experiência demonstra que as instituições que participam dos eventos de capacitação promovidos pelo FNMA elaboram projetos de melhor qualidade técnica. As despesas com a capacitação deverão ser custeadas pelas próprias instituições proponentes.

Após a capacitação, os proponentes terão um período para fazerem as adequações no projeto e enviar novamente para o FNMA, para análise.

5ª Fase – Análise da Versão Final da Proposta

As versões finais das propostas serão analisadas pela equipe técnica do FNMA de acordo com os seguintes critérios:

    • Atendimento aos itens 1.10 ao 1.14 das regras gerais;

    • Objeto da proposta de acordo com os objetivos, estratégias e resultados definidos para a linha temática;

    • Justificativa contendo diagnóstico claro sobre a situação na qual se pretende interferir;

    • Metas e Etapas condizentes com o objeto proposto;

    • Metodologia suficientemente detalhada e pertinente com as Etapas;

    • Indicadores físicos das Etapas alcançáveis e mensuráveis;

    • Prazo de execução das Etapas adequado à ação pretendida;

    • Capacidade técnica e gerencial do proponente para execução da proposta;

    • Tipo e quantidade de insumos necessários e suficientes;

    • Participação dos beneficiários da proposta;

    • Valores dos insumos de acordo com o preço de mercado;

    • Classificação dos insumos quanto aos elementos de despesa;

    • Termos de referência com informações claras e suficientes.


6ª Fase – Julgamento das Propostas pelo Conselho Deliberativo do FNMA

O Conselho irá julgar as propostas analisadas pela Equipe Técnica, gerando uma lista ordenada dos potenciais projetos a serem apoiados pelo FNMA. Serão selecionadas 20 propostas titulares e 20 suplentes.

Seguindo a ordem estabelecida pelo Conselho, as instituições serão contatadas pelo FNMA para apresentar documentação e, quando for o caso, atender às condicionantes técnicas e/ou financeiras, visando celebrar o instrumento de repasse.



7ª Fase – Celebração do Instrumento de Repasse

Dos projetos aprovados, serão conveniados dez, os quais receberão, em parcela única, os recursos solicitados ao FNMA. Para tanto, além da aprovação pelo Conselho Deliberativo do FNMA, do atendimento às condicionantes técnicas e financeira, apresentação da documentação e certidões necessárias, será fundamental que os convenentes encontrem-se ADIMPLENETES quando na fase de empenho e celebração do instrumento de repasse.

A persistência na situação de inadimplência e/ou o não atendimento às condicionantes, quando houver, resultarão na devolução do projeto ao proponente, mesmo que aprovado pelo Conselho Deliberativo, situação que demandará a convocação do suplente.

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