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Apoio a Projetos de Compostagem

O Fundo Nacional do Meio Ambiente e o Fundo Socioambiental Caixa lançaram, no dia 12/09/2017, o Edital nº 01/2017 – Apoio a Projetos de Compostagem.  O objetivo do edital é a seleção de projetos integrados de segregação na fonte e reciclagem da fração orgânica de resíduos sólidos em municípios ou consórcios públicos intermunicipais que atuem na gestão de resíduos sólidos.

A compostagem é uma alternativa tecnológica de reciclagem de resíduos orgânicos ainda pouco explorada no Brasil. Por ser um processo relativamente simples e com vasta gama de aplicações, desde a escala domiciliar até a escala industrial, são diversas as possibilidades de políticas públicas que promovam esta prática e reduzam a quantidade de resíduos orgânicos enviados para disposição final.

A segregação na fonte dos resíduos em três frações (orgânicos, recicláveis secos e rejeitos) tem se mostrado uma prática de gestão muito eficiente e salutar para garantir a produção de composto de boa qualidade, boa aceitação por agricultores e baixíssimo risco de contaminação. A associação da prática de compostagem com a promoção do uso do composto, em projetos de agricultura urbana e periurbana ou de apoio à agricultura familiar, também são exemplos de sucesso na garantia da continuidade desta prática, fechando o ciclo da gestão dos resíduos orgânicos.

As propostas poderão ser apresentadas por municípios ou consórcios públicos intermunicipais em todo o território nacional que atuem na gestão de resíduos sólidos.

O valor mínimo de recurso solicitado por proposta deverá ser de R$ 500.000,00 e o valor máximo de até R$ 1.000.000,00.

O prazo final para o envio das propostas é 20/10/2017. O envio das propostas será pelos correios, de acordo com as instruções que constam do edital.

O cronograma do edital está informado abaixo.  Eventuais alterações serão publicadas nesta página eletrônica.
*ATENÇÃO: Prorrogado prazo para envio das Propostas e Cronograma do Edital
Período de envio das propostas  13/09/2017 a 20/10/2017
Divulgação do resultado parcial 24/11/2017
Prazo para recursos 30/11/2017
Publicação do resultado final 11/12/2017

Capacitação de Proponentes 27/09/2017
Apresentação Compostagem 
Apresentação Técnica
Apresentação Financeira

Para quem não pôde participar, a capacitação foi gravada e está disponível no canal do Youtube do MMA. Acesse a seguir:

Capacitação para edital de Apoio à compostagem - Parte 1

Capacitação para edital de Apoio à compostagem - Parte 2

Capacitação para edital de Apoio à compostagem - Parte 3

 


O Fundo Nacional do Meio Ambiente e o Fundo Socioambiental Caixa comunicam a Retificação do Edital nº 01/2017. Acesse nova versão a seguir:
EDITAL FNMA / FSA nº 01/2017

Anexo I - Roteiro para Apresentação de Proposta

Anexo II - Formulário de Autoavaliação do Conteúdo Mínimo
Observação: O plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos tem de ter o conteúdo mínimo definido no Artigo 19 da Lei 12.305/2010.  Portanto, para que o projeto seja aprovado, todos os itens do Anexo II tem de estar marcados “sim” na coluna sobre o atendimento à Lei.

Anexo III - Termo de Referência de todos os itens que componham o orçamento

Anexo IV - Declaração de Vedação ao Nepotismo - CAIXA

Anexo V – Declaração de Vedação ao Nepotismo – FNMA


PERGUNTAS FREQUENTES

proposta poderá ser apresentada pela Secretaria Municipal?

Não, apenas as Prefeituras Muncipais e  os Consórcios Públicos Intermunicipais estão aptos para concorrerem aos recursos deste edital. No caso dos  Consórcios Públicos Intermunicipais, estes deverão atuar na gestão de resíduos sólidos.

- A apresentação do Plano Municipal ou Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos é obrigatória para participar do Edital?

 SIM, a apresentação do plano de resíduos é condição legal para que municípios e Distrito Federal tenham acesso a recursos da União, ou por ela controlados, para serem utilizados em empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos (art. 18 da Lei 12.305/2010).


- É obrigatório que o plano de resíduos sólidos atenda ao conteúdo mínimo prevista em lei?

 SIM, para habilitação da proposta, o plano de resíduos sólidos deve atender ao conteúdo mínimo previsto na lei 12.305/2010 e no Decreto 7.404/2010. Ou seja, ao preencher o Anexo II do edital (que consiste em um checklist do conteúdo mínimo previsto na lei) todas as respostas devem ser “SIM” para a pergunta "ATENDE?". Portanto, o ANEXO II irá auxiliar os avaliadores da proposta a verificarem se o plano está de acordo com a legislação.

 

- A apresentação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) pode substituir a apresentação do Plano Municipal ou Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos?

 SIM, o Plano de Saneamento Básico será aceito, desde que a componente de resíduos sólidos atenda ao conteúdo mínimo previsto no artigo 19 da lei federal 12.305/2010 ou no artigo 51 do decreto 7.404/2010, conforme o caso. Salientamos a importância de preencher o Formulário de Autoavaliação do Conteúdo Mínimo (Anexo II do edital), de forma a verificar se o referido plano atende ao conteúdo mínimo necessário.

  

- O plano de resíduos sólidos precisa estar aprovado na Câmara Municipal ou decretado?

A lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e sua regulamentação (lei 12.305/2010 e decreto 7.404/2010) não trouxeram obrigação de aprovação de planos de resíduos sólidos por meio de lei ou decreto. O Ministério do Meio Ambiente, no entanto, recomenda que o plano esteja oficializado por meio de algum ato normativo.

 

- No caso de proposta para consórcio de municípios que não tenha Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, podem ser apresentados os planos municipais individuais de todos os municípios integrantes do consórcio?

É desejável que os consórcios possuam seu plano intermunicipal de gestão de resíduos. Para este edital, no caso de consórcios que não possuam plano intermunicipal, devem ser apresentados os planos municipais de cada município integrante do consórcio. Os planos de cada município serão analisados individualmente e todos deverão atender ao conteúdo mínimo previsto na lei 12.305/2010 ou no Decreto 7.404/2010.
 

- Sobre os percentuais de contrapartida, o edital prevê um mínimo e um máximo. Quais critérios devem ser levados em consideração para o percentual mais adequado?

O ideal é que primeiramente se busque saber quais são os insumos necessários para o projeto e qual é o custo total do projeto. Com base nisso, calcula-se, com base na capacidade financeira do município/consórcio, o percentual de contrapartida, que deve estar entre esses limites. Não há uma norma que defina um percentual exato de acordo com a localidade. Lembre-se que a contrapartida é calculada sobre o valor total do projeto e não sobre o valor do repasse.

 
- São exigíveis três cotações de preços de cada item do orçamento?

O edital pede o envio de cotações apenas para equipamentos e serviços. Se não for possível enviar três, justificar.


- Quantos eventos de capacitação/intercâmbio devem estar previstos no projeto?

 
O edital prevê um evento de capacitação de quatro dias em Florianópolis e um de apresentação de resultados finais em Brasília com dois dias de duração. Lembre-se que o ideal é chegar no dia anterior ao evento e voltar no dia seguinte ao término do evento. No dia de retorno, paga-se meia diária. Assim, para o evento de Florianópolis devem ser previstas 5,5 diárias por pessoa e no evento de Brasília 3,5 diárias por pessoa. Além disso, na meta 2 é obrigatório incluir ações de capacitação/formação. 

Para os eventos em Florianópolis e Brasília, posso prever diárias, passagens e hospedagem?

De acordo com o Art. 2o  do Decreto 5.992/2006, as diárias serão concedidas por dia de afastamento da sede do serviço, destinando-se a indenizar o servidor por despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana. Desse modo, a hospedagem já está inclusa no valor da diária e, portanto, devem ser previstas apenas passagens e diárias para os eventos. Os valores das diárias estão detalhados no Anexo I do Decreto 5.992/2006.

 


Materiais de Apoio

Compostagem doméstica, comunitária e institucional de resíduos orgânicos: Manual de Orientação

Projeto Revolução dos Baldinhos (compostagem comunitária) 

Projeto Composta São Paulo (compostagem doméstica)

Projeto Pátio da Lapa (compostagem descentralizada e resíduos de feiras e podas)

Plataforma de Práticas de Referência de Educação Ambiental e Comunicação na Gestão de Resíduos Sólidos

Cursos EaD 

Práticas de Referência de Educação Ambiental e Comunicação na Gestão de Resíduos Sólidos

Vídeos

 

 

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