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Edital FNMA 01/2015 - Recuperação de Áreas de Preservação Permamente para Produção de Água


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O Fundo Nacional do Meio Ambiente lançou o Edital FNMA 01/2015 – Recuperação de Áreas de Preservação Permanente para a Produção de Água, em 22 de setembro de 2015 (errata 1, publicada em 19/10/2015 e errata 2, publicada em 04/11/2015). O edital tem como o objetivo promover a seleção de propostas que receberão recursos financeiros, não reembolsáveis, para realização de ações de recuperação florestal em áreas de preservação permanente localizadas em bacias hidrográficas cujos mananciais de superfície contribuem direta ou indiretamente para o abastecimento de reservatórios de regiões metropolitanas com alto índice de criticidade hídrica.



RESULTADO DA SELEÇÃO DO EDITAL 01/2015


CONSELHO DELIBERATIVO DO FNMA

O Ministério do Meio Ambiente, por intermédio do Fundo Nacional do Meio Ambiente - FNMA, torna públicas as deliberações do Conselho Deliberativo do FNMA em reunião ocorrida nos dias 17 e 18 de dezembro de 2015, em Brasília/DF. Deliberações: .... 5 - Aprovadas as propostas selecionadas por meio do Edital 01/2015 – Recuperação de Áreas de Preservação Permanente para produção de Água, conforme quadro abaixo. Todas as propostas Titulares serão apoiadas, desde de que cumpridas as condicionantes técnicas e financeiras, nos casos em que houver, e que se encontrem em condição regular de adimplência. No caso da inobservância das condicionantes estabelecidas e/ou por impossibilidade decorrente de situação de inadimplência, serão conveniadas as propostas suplentes, por ordem de pontuação.

Em 11 de fevereiro de 2016, foi publicada uma Retificação do Extrato da Ata da 71ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo do FNMA. Após a publicação da retificação, o quadro com as propostas aprovadas pelo Conselho passa a ser este:

 


Proposta

Nome do Proponente

UF

                                     Propostas Titulares

                                       Região Nordeste

1

047713/2015

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HIDRICA E SANEAMENTO- SIHS

BA

2

047454/2015

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

BA

3

046950/2015

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
BA



4 046971/2015 FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA TERRA POTIGUAR - FUNDEP RN
                                  Região Centro-Oeste

1

047647/2015

SANEAMENTO DE GOIAS S/A

GO

                                       Região Sudeste

1

047600/2015

IBRAMAR - INSTITUTO BRASILEIRO DO MAR

ES

2

047200/2015

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS

SP

3

046609/2015

FUNDACAO BIODIVERSITAS PARA A CONSERVACAO DA DIVERSIDADE BIOLOGICA

MG

4

047701/2015

ITANHAEM PREFEITURA

SP

5

047697/2015

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

MG

6

047621/2015

INSTITUTO TERRA DE PRESERVACAO AMBIENTAL

RJ

7

047344/2015

AGENCIA AMBIENTAL PICK-UPAU

SP

8

046220/2015

ASSOCIACAO AMBIENTALISTA COPAIBA

SP

9

046298/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA

SP

                                           Região Sul

1

047190/2015

ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO VALE DO ITAPOCU

SC

2

047710/2015

INSTITUTO ETNIA PLANETARIA

RS

                                     Propostas Suplentes

1

047739/2015

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL

DF

2

047677/2015

ASSOCIACAO RURAL NATUREZA

SP

3

046776/2015

EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER-MG

MG

 

As propostas não aprovadas serão restituídas, via SICONV, com informações acerca da motivação da reprovação, essa pautada exclusivamente nos critérios estabelecidos no Edital.

 

                                         DIREÇÃO DO FNMA







As propostas deverão ser apresentadas no Sistema de Convênios do Governo Federal – SICONV, até 15/11/2015. 

As seguintes instituições poderão apresentar propostas em atendimento ao Edital FNMA 01/2015: 

- Instituições públicas municipais;

- Instituições públicas estaduais;

- Concessionárias de abastecimento de água, conforme informações no edital;

- Instituições privadas sem fins lucrativos, conforme informações no edital, encontram-se habilitadas as seguintes áreas de atuação:

13.1 Preservação e Conservação Ambiental
13.2 Controle Ambiental
13.3 Recuperação de Áreas Degradadas
13.4 Recursos Hídricos
13.5 Meteorologia

Atenção: a habilitação nessas áreas de atuação não substitui a OBRIGATORIEDADE de comprovação de experiência, que a entidade deve ter, no objeto do edital.
         


Como fazer

O usuário com o perfil de “Gestor de Convênio do Convenente” deverá acessar o Portal dos Convênios, clicar no menu “Propostas” e, em seguida, clicar em “Enviar p/ Análise”.

Atenção:  Somente após esse procedimento (ENVIAR PARA ANÁLISE) a proposta estará apta a ser analisada pelo FNMA.



Apresentações da Capacitação Presencial:




Vídeos da Web Conferência:


Visão Global


Aspectos Financeiros e Siconv



Critérios de Pontuação e Check List






Os recursos do edital, no valor total de R$ 45 milhões, resultam da parceria entre o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério da Justiça e a Caixa Econômica Federal, por intermédio de seus órgãos de fomento e de apoio à gestão dos recursos hídricos no país. São eles:
 
Fundo Nacional do Meio Ambiente/MMA

Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal/SFB

Fundo Nacional sobre Mudança do Clima/MMA

Fundo de Defesa de Direitos Difusos/Ministério da Justiça

Fundo Socioambiental Caixa/CEF

Agência Nacional das Águas



Para mais informações, confira:

- Edital FNMA 01/2015, publicado em 22 de setembro de 2015

- Errata 1 do Edital, publicada em 19 de outubro de 2015  

Errata 2 do Edital, publicada em 4 de novembro de 2015



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