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Execução de Projetos

Executando Projetos com apoio do FNMA

Os convênios que recebem recursos do FNMA, desde 2008, são executados integralmente no Sistema de Convênios do Governo Federal – Siconv, em atendimento à legislação vigente.  O acesso ao sistema se dá pelo Portal de Convênios (www.convenios.gov.br).  No Portal, estão disponíveis manuais e tutoriais que tratam de todas as etapas dos convênios, desde o cadastramento de instituições proponentes, envio de propostas, e execução física e financeira, e prestação de contas.

A legislação que rege a execução de convênios também se encontra no Portal de Convênios, na aba "Legislação".  Todos os executores de projetos do FNMA devem pautar a execução do convênio nos seguintes instrumentos legais:


Todas as etapas da execução dos convênios FNMA devem ser inseridas pelas instituições convenentes no Siconv, à medida que forem executadas.  A execução financeira é registrada no sistema, desde o processo licitatório até o pagamento da despesa, de acordo com a legislação vigente.

Cada convênio terá dois fiscais da equipe técnica do FNMA, sendo um da área técnica e outro da área financeiro, que acompanharão a execução e orientarão os convenentes quanto à execução física e financeira do convênio.

Durante o período de execução do convênio, a instituição convenente deverá enviar relatórios periódicos sobre as etapas e metas previstas no projeto.  Esses relatórios serão subsídio para a avaliação do projeto e ajudarão a equipe do FNMA a melhor orientar as instituições executoras.

As monitorias físicas e financeiras, realizadas pela equipe do FNMA, são uma oportunidade de interação entre o Convenente, os técnicos do FNMA e parceiros, no local em que estão sendo desenvolvidas as atividades do projeto. O objetivo é verificar e apoiar o andamento da execução. Durante as monitorias, podem ser construídas, conjuntamente, alternativas de melhoria para o adequado cumprimento do objeto.

Por ocasião da monitoria a Convenente deverá disponibilizar toda a documentação do projeto (Termo de convênio e aditivos, comprovantes de despesas, processos licitatórios, etc.), devidamente organizada. Também deverá garantir as condições necessárias para o acompanhamento das atividades, tais como a presença dos técnicos e parceiros envolvidos no projeto, transporte para os locais de execução do projeto e outros que se façam necessários.

O acompanhamento e controle do Convênio é feito pelo FNMA e por parceiros, incluindo secretarias do MMA e de outros Ministérios, a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).


Convênios celebrados com instituições públicas federais

O módulo de execução de projetos de instituições públicas federais ainda não está disponível no Siconv.  O acompanhamento desses projetos se dá por meio de relatórios físicos e financeiros, seguindo modelos e orientações fornecidos pelo FNMA.

Convênios celebrados antes de 2008

Os convênios celebrados antes de 2008 eram regidos pela Instrução Normativa 01/97 da Secretaria do Tesouro Nacional – STN.  Em atendimento à IN 01/97, o FNMA estabeleu os seguintes instrumentos para o acompanhamento da execução física e financeira dos projetos conveniados:

Declaração Periódica de Gastos-DPGs

Trata-se de um demonstrativo das despesas realizadas na implementação das metas e atividades pactuadas no convênio com recursos do FNMA, contrapartida e saldo da aplicação financeira. Permite um acompanhamento físico-financeiro mais próximo da equipe do FNMA que auxiliará na execução, solucionando dúvidas e corrigindo eventuais distorções.