Imprimir esta página

Conselho Deliberativo - Eleições 2009

Em 11 de maio de 2009 foi publicado o Edital de Convocação nº 1 do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente, iniciando o processo eleitoral dos representantes no conselho das ONGs das cinco regiões do País.  O Conselho Deliberativo do FNMA tem por missão estabelecer prioridades e diretrizes para a atuação do FNMA em conformidade com a Política Nacional do Meio Ambiente e julgar projetos que visem ao uso racional e sustentável dos recursos naturais e à recuperação da qualidade ambiental, no sentido de elevar a qualidade de vida da população brasileira.  Todos os projetos apoiados pelo FNMA são analisados e selecionados pelo Conselho Deliberativo.

O conselho, presidido pelo Ministro de Estado do Meio Ambiente, é composto por 17 representantes de instituições de governo e entidades da sociedade civil, distribuídos da seguinte forma: três representantes do Ministério do Meio Ambiente, dois representantes do IBAMA, um representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, um representante da Agência Nacional de Águas, um representante da Associação Brasileira das Entidades de Meio Ambiente-ABEMA, um representante da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente-ANAMMA, um representante do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento-FBOMS, um representante da  Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência-SBPC, um representante de entidade da sociedade civil, de âmbito nacional, indicada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA, e um representante por região geográfica de Organizações Não Governamentais Ambientalistas.

Os cinco representantes regionais da sociedade civil e seus suplentes são escolhidos entre as entidades cadastradas no Cadatro Nacional de Entidades Ambientalistas – CNEA, para mandatos de dois anos, podendo ser reeleitos por igual período.  A entidade mais votada de cada região será a representante titular e a segunda mais votada, a suplente. Poderão votar os representates legais das entidades cadastradas no CNEA, conforme última atualização publicada no Diário Oficial.

O processo eleitoral para o mandato 2009-2011 iniciou-se no dia 11/05/2009, com a publicação do Edital de Convocação no Diário Oficial da União.  A votação foi exclusivamente por meio eletrônico. As entidades do CNEA receberam correspondência oficial do FNMA com instruções para a votação por meio de um sistema eletrônico desenvolvido pelo Fundo.  Cada entidade votante teve direito a um único voto, devendo indicar uma entidade de sua região.

O período de votação foi das 8h do dia 11/05/2009 às 18h do dia 19/06/2009, horário de Brasília.