Ir direto para menu de acessibilidade.
Portal do Governo Brasileiro
Início do conteúdo da página

Perguntas e Respostas

Perguntas e Respostas DE 2012




1 – Qual a relação entre linha temática, área de atuação e ação? Qual devo seguir na elaboração do projeto?

Resposta: A Linha Temática descreve o objetivo do fomento em linhas gerais, e agrega diferentes áreas de atuação e ações. A Área de atuação fornece orientações mais específicas que deverão ser seguidas na elaboração de projetos para cada Ação incluída naquela área. A Ação fornece informações sobre o objetivo específico, as estratégias para o alcance do objetivo, e o resultado esperado com a execução do projeto. Na elaboração do projeto, o proponente deverá se guiar pela Ação específica, mas levar em consideração as orientações gerais fornecidas para aquela ação no texto “Área de Atuação” e “Linha Temática”.




2 – Um único projeto pode abranger mais de uma ação?

Resposta: Cada projeto deverá ser elaborado usando as orientações referentes a uma só Ação. A única exceção é com relação ao tema educação ambiental, que pode ser incluído em várias ações. Por exemplo, pode-se elaborar um projeto de recuperação de áreas degradadas, no qual estão inseridas atividades de educação ambiental para sensibilizar a comunidade quanto à necessidade de conservar e recuperar o meio ambiente.




3 – Quantos projetos podem ser enviados por instituição?

Resposta: Cada instituição poderá enviar um só projeto. As instituições federais são exceção, pois poderão enviar um projeto por unidade descentralizada.




4 - Qual o percentual que poderá ser solicitado em cada rubrica (exemplos: pessoa física, pessoa jurídica, material de consumo, diárias, passagens, consultoria, material permanente, obras e etc.)? Há exceção?

Resposta: O limite máximo com contratação de pessoa física será de 20%, com pessoa jurídica 20%, e consultoria 20%, e a soma dessas três despesas não poderá ultrapassar 30% do valor solicitado ao FNMA.

Há exceções para esses percentuais. Quando se tratar de serviços de apoio operacional, que não caracterizem a terceirização das atividades-fim do projeto, não serão contabilizados no cálculo dos limites. Por exemplo: serviços de barqueiro, cozinheira, locação de espaços, impressão de materiais, reprografia etc. É preciso descrever no termo de referência a especificação detalhada do serviço para que se possa classificá-lo como de apoio ou não.

Uma outra exceção é o pagamento de “Diárias a colaboradores eventuais”, ou seja, a pessoas que não sejam servidoras públicas, pois, apesar de ser uma despesa classificada no Elemento de Despesa 36 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física) não é contabilizada no cálculo dos limites. 




5 – Existe um modelo de projeto a ser seguido? E de termo de referência? E termo de adesão?

Resposta: Não existe um modelo de projeto a ser seguido. As orientações publicadas no sítio eletrônico do FNMA deverão ser seguidas à risca, e todas as abas do Siconv citadas nessas orientações deverão ser preenchidas. Em caso de dúvida, entre em contato com o FNMA (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.).

Quanto aos Termos de Referência e Termos de Adesão, Clique aqui para acessar alguns modelos




6 –Como posso apoiar os catadores da minha cidade dentro das ações disponibilizadas? Posso implementar coleta seletiva com esses recursos?

Resposta: O objetivo da ação é organizar e fortalecer as organizações de catadores, por meio de capacitação, comunicação e aquisição de equipamentos. As organizações de catadores poderão ser beneficiadas por um programa de coleta seletiva implementado pelo município, mas a implementação do programa não deve ser meta do projeto.




7 – Quais entidades privadas podem concorrer?

Resposta: Somente as entidades privadas sem fins lucrativos podem concorrer. Essas devem ter atribuição estatutária na área de meio ambiente e experiência comprovada, nos últimos 3 anos, no tema do objeto.




8 – Como as entidades privadas sem fins lucrativos podem comprovar a experiência no objeto nos últimos 3 anos?

Resposta: A experiência pode ser comprovada por meio de cópia de instrumentos de parceria celebrados e/ou executados nos últimos 3 anos, tais como, convênios, contratos de repasse, contratos internacionais, acordos de cooperação ou ainda declarações de autoridades públicas (prefeito, ministério público, câmara municipal, assembléia legislativa, secretários). Todos os documentos deverão estar em língua portuguesa.







9 – As OSCIPs podem concorrer?

Resposta: Na qualidade de Oscip não poderão concorrer, mas poderão concorrer como entidades privadas sem fins lucrativos.

10 - Os sindicatos podem concorrer?

Resposta: Os sindicatos não possuem finalidade de preservação ambiental, mas sim de assegurar os direitos dos trabalhadores e/ou empresas, logo, não podem concorrer.




11 – As cooperativas poderão concorrer?

Resposta: Somente as cooperativas elencadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias poderão concorrer. São elas: 1) Cooperativas voltadas diretamente às atividades de coleta e processamento de material reciclável; 2) Cooperativas voltadas diretamente às atividades de extrativismo, manejo de florestas de baixo impacto, pesca e agricultura de pequeno porte, realizadas por povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares.







12 – Estados e municípios precisam apresentar contrapartida? Financeira ou Mensurada? E Entidades privadas sem fins lucrativos precisam apresentar contrapartida?

Resposta: Os estados e municípios devem apresentar contrapartida exclusivamente financeira, de acordo com as porcentagens estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013. As entidades privadas sem fins lucrativos deverão apresentar contrapartida, no entanto, podem optar por contrapartida em bens e serviços economicamente mensuráveis.

Clique aqui para verificar as porcentagens de contrapartida definidas na LDO 2013, incluindo a referência para as entidades privadas.




13 – Entidades privadas sem fins lucrativos que tenham servidores públicos nos seus quadros poderão enviar projeto?

Resposta: Entidades sem fins lucrativos que tiverem servidores públicos entre seus dirigentes, conforme definição do Inciso XIV, § 2, Artigo 1º, da Portaria Interministerial 507/2011 (agente político de qualquer esfera, dirigente de órgão público de qualquer esfera, ou servidor público federal), não poderão enviar projetos. Os demais casos de servidores públicos (estaduais e municipais), que não se enquadram na condição de agente político ou dirigente de órgão público, serão analisados de acordo com a legislação local.




14 – A minha instituição precisa estar adimplente quando no envio da proposta?

Resposta: Não. Será exigida a condição de adimplência somente no momento da celebração do convênio e na liberação de recursos, nos moles da Portaria Interministerial 507.

Fim do conteúdo da página