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Plano Nacional de Recursos Hídricos

PNRH

                          S√£o Jorge - Alto Para√≠so de Goi√°s - GO - Foto: David Rocha

 

O Plano Nacional de Recursos H√≠dricos (PNRH), estabelecido pela Lei n¬ļ 9.433/97, √© um dos instrumentos que orienta a gest√£o das √°guas no Brasil. O conjunto de diretrizes, metas e programas que constituem o PNRH foi constru√≠do em amplo processo de mobiliza√ß√£o e participa√ß√£o social. O documento final foi aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos H√≠dricos (CNRH) em 30 de janeiro de 2006.

O objetivo geral do Plano √© "estabelecer um pacto nacional para a defini√ß√£o de diretrizes e pol√≠ticas p√ļblicas voltadas para a melhoria da oferta de √°gua, em quantidade e qualidade, gerenciando as demandas e considerando ser a √°gua um elemento estruturante para a implementa√ß√£o das pol√≠ticas setoriais, sob a √≥tica do desenvolvimento sustent√°vel e da inclus√£o social". Os objetivos espec√≠ficos s√£o assegurar: ‚Äú1) a melhoria das disponibilidades h√≠dricas, superficiais e subterr√Ęneas, em qualidade e quantidade; 2) a redu√ß√£o dos conflitos reais e potenciais de uso da √°gua, bem como dos eventos hidrol√≥gicos cr√≠ticos e 3) a percep√ß√£o da conserva√ß√£o da √°gua como valor socioambiental relevante‚ÄĚ.

O Minist√©rio do Meio Ambiente √© respons√°vel pela coordena√ß√£o do PNRH, sob acompanhamento da C√Ęmara T√©cnica do Plano Nacional de Recursos H√≠dricos (CTPNRH/CNRH). Contudo, para que o instrumento seja implementado, deve antes ser pactuado entre o Poder P√ļblico, o setor usu√°rio* e a sociedade civil.

Devido a seu car√°ter nacional, o PNRH √© adequado periodicamente √†s realidades das Regi√Ķes Hidrogr√°ficas, por revis√Ķes que aperfei√ßoam e aprofundam temas a partir de an√°lises t√©cnicas e de consultas p√ļblicas. Assim, a elabora√ß√£o do Plano configura um processo de estudo, di√°logo e pactua√ß√£o cont√≠nuos, o que resulta em ‚Äúretratos‚ÄĚ da situa√ß√£o dos recursos h√≠dricos em diferentes momentos hist√≥ricos.

*setor usu√°rio √© o termo utilizado para os que se utilizam da √°gua para fins econ√īmicos (atividades da ind√ļstria, de irriga√ß√£o, do setor de abastecimento de √°gua, de gera√ß√£o de energia, etc.).

 

Volumes do Plano Nacional de Recursos Hídricos

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