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Bacias Hidrográficas

O Programa de Revitalização de Bacias Hidrográficas tem por objetivo recuperar, conservar e preservar as bacias hidrográficas em situação de vulnerabilidade ambiental, por meio de ações permanentes e integradas que promovam o uso sustentável dos recursos naturais, a melhoria das condições socioambientais e a melhoria da disponibilidade de água em quantidade e qualidade para os diversos usos.

As ações para a revitalização estão inseridas no Programa de Conservação e Gestão de Recursos Hídricos (PPA 2012/2015) e será complementado por outras ações previstas em vários programas federais do PPA.  Atualmente, o Programa atua nas bacias hidrográficas dos rios São Francisco, Tocantins-Araguaia, Paraíba do Sul e Alto Paraguai (Pantanal).

Diretamente relacionadas com a implementação do Plano Nacional de Recursos Hídricos especialmente com o seu Programa VI: Programa de Usos Múltiplos e Gestão Integrada de Recursos Hídricos, o processo de revitalização apresenta dimensões relacionadas à gestão ambiental da bacia, voltadas ao seu desenvolvimento sustentável, buscando estabelecer a vinculação tanto com as diretrizes gerais da Política Nacional de Recursos Hídricos – PNRH, expressas na Lei nº 9.433/97, como com as diretrizes da Política Nacional de Meio Ambiente – PNMA, Lei nº 6.938/1981 e da Política Nacional de Mudança do Clima – PNMC, Lei nº 12.187/2009, além de buscar resguardar coerência com outras Políticas Nacionais.

Este Programa representa um esforço comum de articulação e integração a ser implementado entre os vários órgãos de governos em todas as esferas, onde se coloca o conhecimento da realidade e a participação dos múltiplos segmentos governamentais e da sociedade como instrumentos para a promoção da revitalização e do desenvolvimento sustentável na Bacia.


DRBA seminario Junho 2018


Acesse abaixo o material do Seminário o Brasil que cuida das águas

Contexto Internacional

IICA
ONU
PNUD
UNESCO

Contexto Nacional


ANA
ANA - CONJUNTURA DOS RECURSOS HÍDRICOS
DRBA
IBAMA
ICMBio
SFB

Organizações não Governamentais

ARCODASNSCENTES
ISTITUTO ESPINHAÇO
INSTITUTO HOMEM PANTANEIRO
TNC

Experiências

Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce
Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco
Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul
Agências das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí
Secretaria de Meio Ambiente do Distrito Federal
Secretaria de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul