Ministério do Meio Ambiente

Mobilização Social

Um dos maiores desafios do Programa Água Doce é contribuir com a criação de estruturas permanentes de gestão dos sistemas de dessalinização – tanto nos estados quanto nos municípios e nas comunidades. A experiência de programas anteriores ensinou que instalar ou recuperar sistemas de dessalinização não é suficiente para garantir a oferta continuada de água de boa qualidade para as famílias do semiárido. É preciso, também, investir na organização de mecanismos de gestão que viabilizem o funcionamento dos sistemas de dessalinização a médio e longo prazo.

O componente, Coordenado pelo Laboratório de Sociologia Aplicada da Universidade Federal de Campina Grande, não se restringe apenas a “mobilizar” as comunidades beneficiadas. O objetivo central das suas ações é garantir a autonomia da comunidade como meio de possibilitar que elas assumam efetivamente a gestão dos sistemas de dessalinização.

Reconhecer e respeitar as estruturas de organização social, identificar as lideranças locais e aproveitar o potencial das formas tradicionais de superação dos dilemas sociais são ações imprescindíveis à construção de mecanismos efetivos de gestão dos sistemas de dessalinização e de controle social. Em realidade, essas ações garantirão o sucesso das atividades de mobilização social.

As ações de mobilização, integradas às atividades dos componentes técnicos e ambiental, focalizam a construção dos mecanismos de gestão, que são chamados de “acordos”. Essas ações objetivam o estabelecimento de bases sólidas de cooperação e participação social na gestão dos sistemas de dessalinização (poço, dessalinizador, destino adequado do concentrado) e dos sistemas produtivos a serem implantados (criação de peixes, cultivo da erva-sal, produção de alimento para caprinos e ovinos), garantindo não apenas a oferta de água de boa qualidade em regiões historicamente sacrificadas pela seca, mas também a viabilidade de alternativas de geração de renda que se integrem às dinâmicas locais.

Os objetivos desse componente são:

a. Contribuir para o estabelecimento de bases sólidas de cooperação e participação social na gestão dos sistemas de dessalinização;

b. Colaborar no processo de definição dos acordos que garantirão o funcionamento a longo prazo dos dessalinizadores;

c. Mediar a interlocução, as negociações e os conflitos de interesses entre os diferentes atores sociais envolvidos no processo de implementação dos sistemas de dessalinização, das unidades demonstrativas e das unidades produtivas.

Sistemas de Dessalinização

Para elaborar o Acordo de gestão dos sistemas de dessalinização, cada comunidade deve definir regras que respondem a algumas importantes questões:

As Normas

Qual será o horário de funcionamento do equipamento?
Quais são os deveres do operador?
Quem vai tomar conta do sistema de dessalinização?
Qual será o horário de distribuição da água?

Os Direitos

Quem poderá pegar água no dessalinizador?
Qual será a quantidade de água distribuída por família?
Como as famílias devem usar a água dessalinizada?

Os Custos de Funcionamento

O operador vai receber uma gratificação pelo seu trabalho?
Quem vai pagar e quanto será pago?
Quem pagará a conta de energia elétrica?
Como será formado um fundo de reserva?
As famílias beneficiadas vão contribuir para a manutenção do dessalinizador através do pagamento de alguma taxa? Como essa taxa será cobrada e qual o seu valor?
Quais são as responsabilidades da prefeitura?
Quais são as responsabilidades do Núcleo Estadual do Programa Água Doce?

As Responsabilidades

Como os responsáveis pela gestão do dessalinizador prestarão contas de suas atividades para a comunidade?
De quanto em quanto tempo esta prestação de contas deve ser feita?
Como o Acordo pode ser modificado?
Como a comunidade vai resolver os possíveis conflitos relacionados à gestão do dessalinizador?
Como a comunidade vai monitorar o cumprimento do Acordo?