Ir direto para menu de acessibilidade.
Portal do Governo Brasileiro
Página inicial > Água > Água Doce > Mobilização Social
Início do conteúdo da página

Mobilização Social

Um dos maiores desafios do Programa Água Doce é contribuir com a criação de estruturas permanentes de gestão dos sistemas de dessalinização, tanto nos estados quanto nos municípios e nas comunidades. A experiência de programas anteriores ensinou que instalar ou recuperar sistemas de dessalinização não é suficiente para garantir a oferta continuada de água de boa qualidade para as famílias do semiárido. É preciso, também, investir na organização de mecanismos de gestão que viabilizem o funcionamento dos sistemas de dessalinização a médio e longo prazo.

O componente Mobilização Social, coordenado pelo Laboratório de Sociologia Aplicada da Universidade Federal de Campina Grande (PB), não se restringe apenas a “mobilizar” comunidades. O objetivo central das suas ações é garantir uma autonomia relativa às comunidades atendidas possibilitando sua participação na gestão dos sistemas de dessalinização.

Reconhecer e respeitar as estruturas de organização social, identificar as lideranças locais e aproveitar o potencial das formas tradicionais de superação dos dilemas sociais são ações imprescindíveis à construção de mecanismos efetivos de gestão dos sistemas de dessalinização e de controle social. Em realidade, essas ações garantirão o sucesso das atividades de mobilização social.

Os objetivos desse componente são:

      a. Contribuir para o estabelecimento de bases sólidas de cooperação e participação social na gestão dos sistemas de dessalinização;

      b. Colaborar no processo de definição dos acordos que garantirão o funcionamento a longo prazo dos dessalinizadores;

      c. Mediar a interlocução, as negociações e os conflitos de interesses entre os diferentes atores sociais envolvidos no processo de implementação dos sistemas de dessalinização, das unidades demonstrativas e das unidades produtivas.

O PAD possui em sua metodologia de atuação a percepção de que o atendimento às comunidades requer a participação dos usuários na gestão dos sistemas implantados, para que suas ações sejam sustentáveis. Nesse sentido, as ações do componente mobilização social, integradas às atividades dos componentes dessalinização (incluindo os poços e as obras civis) e sustentabilidade ambiental, focalizam a construção dos mecanismos de gestão, que são chamados de “acordos”.

O modelo de gestão adotado pelo PAD ocorre de forma compartilhada e engloba o governo estadual, o município e a comunidade. Essa última é representada por um grupo gestor, composto por membros da comunidade ou por uma associação local, escolhido em reuniões que contam com a participação da maioria das famílias que serão atendidas com a água dessalinizada. A gestão é possibilitada através do instrumento Acordo de Gestão Compartilhada, no qual contém as regras que delimitam direitos e deveres de todos os envolvidos na gestão dos sistemas de dessalinização.

O Governo Federal é responsável pelas diretrizes do programa e pelo aporte de recursos. Ao estado cabe a instalar o sistema de dessalinização; capacitar os operadores; realizar a manutenção preventiva, corretiva e o monitoramento dos sistemas de dessalinização; prestar assistência técnica; e orientar a comunidade, por meio dos técnicos que compõem o grupo executivo do Núcleo Estadual, capacitados pelo PAD. Já o município contribui com a energia e gratifica o operador. A comunidade é responsável pelo fundo local de gestão, que é formado por um valor acordado, em cada comunidade, e se presta a formar uma reserva para pequenos reparos.

Para elaborar o Acordo de Gestão compartilhada dos sistemas de dessalinização, cada comunidade deve definir regras que respondem a algumas importantes questões:

As Normas

- Qual será o horário de funcionamento do equipamento?
- Quais são os deveres do operador?
- Quem vai tomar conta do sistema de dessalinização?
- Qual será o horário de distribuição da água?

Os Direitos

- Quem poderá pegar água no dessalinizador?
- Qual será a quantidade de água distribuída por família?
- Como as famílias devem usar a água dessalinizada?
Os Custos de Funcionamento
- O operador vai receber uma gratificação pelo seu trabalho?
- Quem vai pagar e quanto será a contribuição?
- Quem pagará a conta de energia elétrica?
- Como será formado um fundo de reserva?
- As famílias atendidas vão contribuir com uma taxa para a manutenção do dessalinizador? Como essa taxa será cobrada e qual o seu valor?
- Quais são as responsabilidades do município?
- Quais são as responsabilidades do Estado?

As Responsabilidades

- Como os responsáveis pela gestão do sistema de dessalinização prestarão contas de suas atividades para a comunidade?
- De quanto em quanto tempo esta prestação de contas deve ser feita?
- Como o Acordo pode ser modificado?
- Como a comunidade vai resolver os possíveis conflitos relacionados à gestão do dessalinizador?
- Como a comunidade vai monitorar o cumprimento do Acordo?

Até o momento já foram celebrados 465 acordos de gestão compartilhada em localidades atendidas pelo Programa. Esses acordos objetivam o estabelecimento de bases sólidas de cooperação e participação social na gestão dos sistemas de dessalinização (poço, dessalinizador, destino adequado do concentrado) e dos sistemas produtivos a serem implantados (criação de peixes, cultivo da erva-sal, produção de alimento para caprinos e ovinos), garantindo não apenas a oferta de água de boa qualidade em regiões historicamente sacrificadas pela seca, mas também a viabilidade de alternativas de geração de renda que se integrem às dinâmicas locais.

Fim do conteúdo da página