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Água Doce

O Programa Água Doce (PAD) é uma ação do Governo Federal coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, em parceria com instituições federais, estaduais, municipais e sociedade civil. Visa o estabelecimento de uma política pública permanente de acesso à água de boa qualidade para o consumo humano, promovendo e disciplinando a implantação, a recuperação e a gestão de sistemas de dessalinização ambiental e socialmente sustentáveis para atender, prioritariamente, as populações de baixa renda em comunidades difusas do semi-árido.

Lançado em 2004, o PAD foi concebido e elaborado de forma participativa durante o ano de 2003, unindo a participação social, proteção ambiental, envolvimento institucional e gestão comunitária local. Possui como premissas básicas o compromisso do Governo Federal de garantir à população do semi-árido o acesso à água de boa qualidade, além de ser amparado por documentos importantes como a Declaração do Milênio, a Agenda 21 e deliberações da Conferência Nacional do Meio Ambiente.

O PAD está estruturado em seis componentes: gestão, pesquisa, sistemas de dessalinização, sustentabilidade ambiental, mobilização social e sistemas de produção. O componente da gestão é responsável pela formação de recursos humanos, elaboração de diagnósticos técnicos e ambientais, manutenção e operacionalização dos sistemas, além de dar o apoio ao gerenciamento e manutenção dos sistemas. O componente pesquisa é direcionado à otimização dos sistemas de produção com o aprofundamento dos conhecimentos em plantas halófitas, nutrição animal e piscicultura.

Com o compromisso de garantir o uso sustentável dos recursos hídricos, promovendo a convivência com o semiárido a partir da sustentabilidade ambiental e social, o PAD beneficia cerca de 100 mil pessoas em 154 localidades do Nordeste, ampliando suas ações para garantir o acesso à água de qualidade nas comunidades difusas do semiárido.

O Programa Água Doce está no Portal Brasil. Clique aqui para acessar a página.

 

Downloads:

Publicação do Tribunal de Contas da União - Auditorias de natureza operacional sobre políticas públicas e mudanças climáticas

Folder institucional

Folder institucional - Acordo de Gestão

Documento Base 2012 - final

Orientações Técnicas do Programa Água Doce para Implantação dos Sistemas de Dessalinização de Água

Orientações Técnicas dos Componentes do Programa Água Doce para Implantação dos Sistemas de Dessalinização

 



Água para Todos

O Programa Água Doce (PAD) é uma ação do Governo Federal coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, em parceria com instituições federais, estaduais, municipais e a sociedade civil.

O seu objetivo é estabelecer uma política pública permanente de acesso à água de boa qualidade para consumo humano, promovendo e disciplinando a implantação, a recuperação e a gestão de sistemas de dessalinização ambiental e socialmente sustentáveis, usando essa ou outras tecnologias alternativas para atender, prioritariamente, as populações de baixa renda residentes em localidades difusas do Semi-árido brasileiro.

Em cada um dos Estados onde o PAD atua há um Núcleo Estadual, instância máxima de decisão, e uma Coordenação Estadual, com seu respectivo Grupo Executivo, composto por técnicos capacitados pelo Programa em cada um dos quatro componentes (mobilização, sustentabilidade, sistema de dessalinização e aproveitamento do concentrado), coordenados pelo órgão de recursos hídricos estadual.

Nas localidades atendidas, a gestão dos sistemas é realizada pelo Núcleo Local, a partir de um acordo celebrado entre todos, com participação do estado e do município.

Os Estados atendidos atualmente pelo PAD são: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Histórico

Para contribuir com as ações dos programas Fome Zero e Água Para Todos do Governo Federal, o Ministério do Meio Ambiente resgatou e aperfeiçoou o Programa Água Boa, criado em 1997 pela Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente( SRH) para desenvolver técnicas de dessalinização da água. Em 2003, o Programa passou a ser denominado de Água Doce, tendo como objetivo geral contribuir para a implementação da gestão integrada e participativa dos recursos hídricos, com a conseqüente ampliação da oferta de água com qualidade para consumo humano, de forma que sua escassez não se caracterizasse como um obstáculo para o desenvolvimento sustentável na região.

O território caracterizado de semiárido brasileiro cerca 982 mil Km² e 20 milhões de habitantes. Nestas localidades a salinidade das águas subterrâneas é elevada, resultando em risco para a saúde das comunidades que a consomem. Para minimizar o problema da disponibilidade hídrica na região foram desenvolvidas técnicas valorizando o atendimento da demanda por quantidade em detrimento da qualidade. Este fato revela-se insuficiente, pois perpetuam a piora da qualidade de vida das pessoas.

Segundo dados da SUDENE de 1996, cerca de 35.000 dos 70.000 poços do semi-rido, principalmente os perfurados durante a década de 1980, encontravam-se desativados devido à baixa qualidade de suas águas, determinada pelo excesso de sais. Diante desta constatação e pela demanda das comunidades locais, foram instalados - por órgãos federais, estaduais e municipais - cerca de 2.000 dessalinizadores na região, dos quais muitos encontravam-se desativados em grande medida pela falta de manutenção. Os impactos ambientais, como a erosão do solo, decorrentes da má destinação dos rejeitos oriundos do processo de dessalinização também se configura como um problema das ações anteriores ao qual a configuração do novo Programa procura minimizar.

Desta forma, o Ministério do Meio Ambiente, por intermédio do Programa Água Doce, vem buscando fortalecer a integração entre as ações governamentais com os pressupostos de gestão e intensificar ações com vistas ao aproveitamento dessas estruturas, a partir de tecnologias sociais.

As ações de integração buscam a maior participação dos órgãos federais, estaduais e municipais, além de representantes da sociedade civil (ONGs, Universidades), agentes financiadores e de cooperação nacional e internacional, tendo como meta de curto prazo propiciar o acesso à água de boa qualidade para consumo humano, por meio de técnicas alternativas de purificação da água. As localidades a serem atendidas são aquelas nas quais a populações dos municípios apresentam menores índices pluviométricos e maiores indices de mortalidade infantil. Desses municípios pretende-se atender, prioritariamente, aqueles que apresentam menor índice pluviométrico e de abastecimento de água, e em médio e longo prazos, todas as comunidades que se habilitem ao Programa por apresentarem águas salinas ou salobras em seu subsolo, a partir dos Planos Estaduais elaborados pelos Núcleos Estaduais de implementação e Gestão do Programa Água Doce.

Nesse sentido, configura-se como estratégica central a implantação ou recuperação de equipamentos de dessalinização em poços tubulares e, onde as condições o permitirem, associa-los à implantação de sistemas produtivos locais sustentáveis, que possuem como base o aproveitamento dos rejeitos para utilização na aqüicultura, na irrigação de plantas halófitas (que absorvem sal), além da construção de leitos de evaporação para separação e produção de sal, entre outros usos.

Como apoio ao Programa, estão sendo desenvolvidas ações para o envolvimento das comunidades, pesquisas sobre alternativas de sistemas de produção sustentáveis, recuperação de equipamentos de dessalinização e monitoramento ambiental. Pretende-se, portanto, com estas ações, melhorar a qualidade de vida nessas comunidades gerando, com base nos princípios da economia popular, solidária e sustentável, emprego e renda e, ao mesmo tempo, contribuir para a recuperação e proteção ambiental e convivência harmoniosa com o semi-árido.
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