Ir direto para menu de acessibilidade.
Portal do Governo Brasileiro
Página inicial > Água > Água Doce
Início do conteúdo da página

Água Doce

O Programa Água Doce (PAD) é uma ação do Governo Federal coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, em parceria com instituições federais, estaduais, municipais e sociedade civil. Visa o estabelecimento de uma política pública permanente de acesso à água de boa qualidade para o consumo humano, promovendo e disciplinando a implantação, a recuperação e a gestão de sistemas de dessalinização ambiental e socialmente sustentáveis para atender, prioritariamente, as populações de baixa renda em comunidades difusas do semi-árido.

Lançado em 2004, o PAD foi concebido e elaborado de forma participativa durante o ano de 2003, unindo a participação social, proteção ambiental, envolvimento institucional e gestão comunitária local. Possui como premissas básicas o compromisso do Governo Federal de garantir à população do semi-árido o acesso à água de boa qualidade, além de ser amparado por documentos importantes como a Declaração do Milênio, a Agenda 21 e deliberações da Conferência Nacional do Meio Ambiente.

O PAD está estruturado em seis componentes: gestão, pesquisa, sistemas de dessalinização, sustentabilidade ambiental, mobilização social e sistemas de produção. O componente da gestão é responsável pela formação de recursos humanos, elaboração de diagnósticos técnicos e ambientais, manutenção e operacionalização dos sistemas, além de dar o apoio ao gerenciamento e manutenção dos sistemas. O componente pesquisa é direcionado à otimização dos sistemas de produção com o aprofundamento dos conhecimentos em plantas halófitas, nutrição animal e piscicultura.

Com o compromisso de garantir o uso sustentável dos recursos hídricos, promovendo a convivência com o semiárido a partir da sustentabilidade ambiental e social, o PAD beneficia cerca de 100 mil pessoas em 154 localidades do Nordeste, ampliando suas ações para garantir o acesso à água de qualidade nas comunidades difusas do semiárido.

O Programa Água Doce está no Portal Brasil. Clique aqui para acessar a página.

 

Downloads:

Publicação do Tribunal de Contas da União - Auditorias de natureza operacional sobre políticas públicas e mudanças climáticas

Folder institucional

Folder institucional - Acordo de Gestão

Documento Base 2012 - final

 



Água para Todos

O Programa Água Doce (PAD) é uma ação do Governo Federal coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, em parceria com instituições federais, estaduais, municipais e a sociedade civil.

O seu objetivo é estabelecer uma política pública permanente de acesso à água de boa qualidade para consumo humano, promovendo e disciplinando a implantação, a recuperação e a gestão de sistemas de dessalinização ambiental e socialmente sustentáveis, usando essa ou outras tecnologias alternativas para atender, prioritariamente, as populações de baixa renda residentes em localidades difusas do Semi-árido brasileiro.

Em cada um dos Estados onde o PAD atua há um Núcleo Estadual, instância máxima de decisão, e uma Coordenação Estadual, com seu respectivo Grupo Executivo, composto por técnicos capacitados pelo Programa em cada um dos quatro componentes (mobilização, sustentabilidade, sistema de dessalinização e aproveitamento do concentrado), coordenados pelo órgão de recursos hídricos estadual.

Nas localidades atendidas, a gestão dos sistemas é realizada pelo Núcleo Local, a partir de um acordo celebrado entre todos, com participação do estado e do município.

Os Estados atendidos atualmente pelo PAD são: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Histórico

Para contribuir com as ações dos programas Fome Zero e Água Para Todos do Governo Federal, o Ministério do Meio Ambiente resgatou e aperfeiçoou o Programa Água Boa, criado em 1997 pela Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente( SRH) para desenvolver técnicas de dessalinização da água. Em 2003, o Programa passou a ser denominado de Água Doce, tendo como objetivo geral contribuir para a implementação da gestão integrada e participativa dos recursos hídricos, com a conseqüente ampliação da oferta de água com qualidade para consumo humano, de forma que sua escassez não se caracterizasse como um obstáculo para o desenvolvimento sustentável na região.

O território caracterizado de semiárido brasileiro cerca 982 mil Km² e 20 milhões de habitantes. Nestas localidades a salinidade das águas subterrâneas é elevada, resultando em risco para a saúde das comunidades que a consomem. Para minimizar o problema da disponibilidade hídrica na região foram desenvolvidas técnicas valorizando o atendimento da demanda por quantidade em detrimento da qualidade. Este fato revela-se insuficiente, pois perpetuam a piora da qualidade de vida das pessoas.

Segundo dados da SUDENE de 1996, cerca de 35.000 dos 70.000 poços do semi-rido, principalmente os perfurados durante a década de 1980, encontravam-se desativados devido à baixa qualidade de suas águas, determinada pelo excesso de sais. Diante desta constatação e pela demanda das comunidades locais, foram instalados - por órgãos federais, estaduais e municipais - cerca de 2.000 dessalinizadores na região, dos quais muitos encontravam-se desativados em grande medida pela falta de manutenção. Os impactos ambientais, como a erosão do solo, decorrentes da má destinação dos rejeitos oriundos do processo de dessalinização também se configura como um problema das ações anteriores ao qual a configuração do novo Programa procura minimizar.

Desta forma, o Ministério do Meio Ambiente, por intermédio do Programa Água Doce, vem buscando fortalecer a integração entre as ações governamentais com os pressupostos de gestão e intensificar ações com vistas ao aproveitamento dessas estruturas, a partir de tecnologias sociais.

As ações de integração buscam a maior participação dos órgãos federais, estaduais e municipais, além de representantes da sociedade civil (ONGs, Universidades), agentes financiadores e de cooperação nacional e internacional, tendo como meta de curto prazo propiciar o acesso à água de boa qualidade para consumo humano, por meio de técnicas alternativas de purificação da água. As localidades a serem atendidas são aquelas nas quais a populações dos municípios apresentam menores índices pluviométricos e maiores indices de mortalidade infantil. Desses municípios pretende-se atender, prioritariamente, aqueles que apresentam menor índice pluviométrico e de abastecimento de água, e em médio e longo prazos, todas as comunidades que se habilitem ao Programa por apresentarem águas salinas ou salobras em seu subsolo, a partir dos Planos Estaduais elaborados pelos Núcleos Estaduais de implementação e Gestão do Programa Água Doce.

Nesse sentido, configura-se como estratégica central a implantação ou recuperação de equipamentos de dessalinização em poços tubulares e, onde as condições o permitirem, associa-los à implantação de sistemas produtivos locais sustentáveis, que possuem como base o aproveitamento dos rejeitos para utilização na aqüicultura, na irrigação de plantas halófitas (que absorvem sal), além da construção de leitos de evaporação para separação e produção de sal, entre outros usos.

Como apoio ao Programa, estão sendo desenvolvidas ações para o envolvimento das comunidades, pesquisas sobre alternativas de sistemas de produção sustentáveis, recuperação de equipamentos de dessalinização e monitoramento ambiental. Pretende-se, portanto, com estas ações, melhorar a qualidade de vida nessas comunidades gerando, com base nos princípios da economia popular, solidária e sustentável, emprego e renda e, ao mesmo tempo, contribuir para a recuperação e proteção ambiental e convivência harmoniosa com o semi-árido.
Fim do conteúdo da página