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Convênios

Nesta seção são divulgadas informações sobre os repasses e transferências de recursos financeiros efetuados pelo Ministério do Meio Ambiente por meio de Convênios (instrumento regulamentado pelo Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007).

A pesquisa permite o acesso aos convênios firmados pelo Órgão. Nessa consulta, há uma lista de todos os convênios firmados a partir de 1° de janeiro de 1996, com descrição do objeto, datas e valores envolvidos. O objetivo é permitir aos órgãos e entidades públicas e privadas, aos parlamentares e à sociedade em geral um acesso fácil às informações sobre convênios, além de fomentar o controle social das ações do governo, ampliando, assim, sua transparência.

É possível verificar junto às entidades municipais, estaduais ou privadas o andamento das atividades realizadas com recursos federais repassados via convênio. As informações são extraídas do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e atualizadas periodicamente pela Controladoria-Geral da União (CGU) na Página de Transparência do MMA. Para acessá-la, clique aqui.

Para saber sobre os convênios firmados entre o MMA e determinado estado ou município, clique na opção Estado/Município. Os convênios também podem ser consultados por liberações semanais e mensais. Nessa consulta, ainda estão disponíveis informações sobre a relação de movimentação das contas de convênios executadas pelo estado/município ou por convenente.

Por fim, vale apresentar ainda o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV). Ele permite acompanhar todo o ciclo de vida dos convênios, contratos de repasse e termos de parceria, e dentro do qual são registrados todos os atos, desde a formalização da proposta, passando pelas liberações e execução dos recursos, até a prestação de contas final. O sistema tem a possibilidade de acesso livre, ou seja, para toda a sociedade e sem a necessidade de cadastramento de senha, sendo possível a consulta de programas, propostas, convênios, proponentes, dentre outros. Para acessá-lo, clique aqui